Reacção ao relatório da Amnistia Internacional

Bissau – Na reacção ao relatório da Amnistia Internacional sobre investigação de assassinatos na Guiné-Bissau, Procurador-geral da República disse não ter compromisso com ninguém.

O Procurador-geral da República reagiu o relatório da Amnistia Internacional sobre a Guiné-Bissau, respeitante aos processos de investigação dos assassinatos políticos e voltou a lançar uma réplica a eventuais tentativas de influências por parte de sectores alheios à justiça.

«Nós não temos compromissos com quem quer que seja, e nem podemos participar em qualquer tipo de consensos ou pactos extralegais. O que nós estamos a fazer é aquilo que a lei nos permite, ao abrigo das nossas competências. Não estamos aqui para receber encomendas e nem instruções de quem quer que seja.

Que fique claro, definitivamente, que com a nossa direcção e eu à testa do Ministério Publico não há espaço para influências nem para recados. Eu estou aqui para servir o povo e não para servir grupos ou tendências», disse o Procurador-geral da República.

Relativamente aos processos em concreto, que constam do relatório da Amnistia Internacional, o PGR começou por apontar o caso do ex-Presidente da República, Nino Vieira, como um dos mais avançados e que a sua conclusão está apenas dependente das normas convencionais internacionais, sobretudo no que toca à audição da principal testemunha deste caso, a viúva do Presidente, Isabel Romano Vieira, actualmente ausente do país.

Por isso, considera que se trata de um processo irreversível do ponto de vista processual. A respeito, disse que, à luz da lei internacional, tem havido correspondências entre o Ministério Publico e as autoridades do país onde a viúva do ex-Chefe de Estado se encontra actualmente.

O PGR falou ainda do processo das mortes do deputado Hélder Proença e do candidato independente Baciro Dabo, mortos em 2009, sob alegação da tentativa de golpe de Estado, um processo arquivado na vigência do seu antecessor, Amine Michel Saad.

Sobre este caso, Edmundo Mendes afirmou que, se não fosse o actual contexto político-militar, talvez estivesse reaberto, não obstante reconhecer que este fato aconteceria se houvesse novos dados.

Quanto ao antigo Chefe de Estado-maior General das Forças
Armadas, Batista Tagme Na Way, o responsável máximo do Ministério Púbico foi categórico em sublinhar que o processo está concluído e vai já a julgamento.

A respeito da mais recente tentativa de golpe de Estado, no dia 26 de Dezembro de 2011, devido ao qual ainda se encontra preso o Chefe de Estado-maior da Armada guineense, José Américo Bubo Na Tchutu, Edmundo Mendes assegurou que as investigações já estão concluídas e que o caso está já em fase de julgamento.