Iniciativa cidadã para garantir a Liberdade, Segurança e Progresso do povo Guineense

 

Petição - Fim aos Golpes de Estado na Guiné-Bissau

Liberdade, segurança e progresso para o povo guineense
Para o Conselho de Segurança das Nações Unidas,
Na noite de 12 de Abril de 2012, as chefias das Forças Armadas guineenses interromperam o processo das eleições presidenciais em curso e prenderam as principais figuras do Estado, incluindo o candidato vencedor da primeira volta e antigo Primeiro Ministro.

Desde então, os autores do golpe têm baseado o seu poder em ataques contra os direitos humanos e cívicos dos cidadãos, proibindo o direito de manifestação e protesto e restringindo a liberdade de viajar de figuras importantes da sociedade guineense através da publicação de listas negras, promovendo um clima de ameaça e intimidação, com a colaboração de alguns sectores da oposição civil.

Após a libertação e exílio forçado do antigo Primeiro Ministro e do Presidente da República, a CEDEAO – Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste, a que a Guiné-Bissau pertence, veio impor, na noite do dia 10 de Maio, o nome de um Presidente de Transição, alguém anteriormente recomendado pelo Comando Militar do golpe de estado. Esta suposta tentativa de estabilização vem, assim, consagrar e perpetuar o recurso à violência e à força militar como forma legítima de alcançar o poder. O slogan da CEDEAO “tolerância zero para os golpes de estado” ficou assim exemplarmente contradito por uma intervenção que muitos cidadãos e cidadãs guineenses já denominam como o “segundo golpe de estado”.

O repúdio face ao golpe militar; as denúncias de violação dos direitos cívicos; as inquietações pela rápida degradação da situação económica, sanitária e alimentar das populações; o sentimento de medo face à arbitrariedade do poder constituem os pilares dos diversos posicionamentos, manifestos e testemunhos dos cidadãos e cidadãs e das organizações da sociedade civil guineenses que não se reconhecem neste novo episódio de conquista do poder pela força e exigem que, desta vez, a legalidade seja reposta, garantindo a paz e segurança da população.

Nós, cidadãos e cidadãs que reconhecem nas Nações Unidas o garante da vontade expressa legitimamente pelos povos:

- Denunciamos todo e qualquer processo de legitimação do golpe de estado;
- Opomo-nos ao envio de uma força armada fora do quadro das Nações Unidas e com o objectivo de impor soluções anticonstitucionais e desrespeitadoras da vontade expressa do povo guineense;
- Exigimos das Nações Unidas e das várias instâncias internacionais a condenação e sanção de quaisquer actos de perseguição e de terror político, assim como uma contribuição activa e inequívoca com vista à reposição da ordem constitucional e à retoma do processo eleitoral interrompido pelo golpe de estado.

Primeiros Signatários: ALAIN CORBEL, Ilustrador, França, BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, Sociólogo, Portugal, CARLOS SANGREMAN, Professor universitário, Portugal, CORSINO TOLENTINO, Investigador, Cabo Verde, DAVID SOGGE, Investigador, Holanda, ERNST SCHADE, Fotógrafo, Holanda, FÁTIMA PROENÇA, Dirigente Associativa, Portugal, ISABEL MARIA CASIMIRO, Professora Universitária, Moçambique, JOSÉ EDUARDO AGUALUSA, Escritor, Angola, JOSÉ MANUEL PUREZA, Professor Universitário e Investigador, Portugal, JUAN CARMELO GARCIA, Filósofo, Espanha, LEOPOLDO AMADO, Historiador, Guiné-Bissau, LUÍS CARDOSO, Escritor, Timor-Leste, LUÍS MOITA, Professor Universitário, Portugal, MANECAS COSTA, Músico, Guiné-Bissau, MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, Escritora, São Tomé e Príncipe, MARIA DA CONCEIÇÃO OSÓRIO, Investigadora, Moçambique, PEDRO ROSA MENDES, Escritor, Portugal, SILVIA ROQUE, Investigadora, Portugal, STÉPHANE LAURENT, Dirigente Associativo, Portugal, TERESA DE ALMEIDA CRAVO, Docente Universitária, Portugal

Podem assinar a petição em http://www.gopetition.com/petitions/stop-military-putsches-in-guinea-bissau.html