Bissau - A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau iniciou hoje (quarta-feira) a última sessão parlamentar da 8.ª legislatura com um discurso emocionado e de balanço do presidente do parlamento, Raimundo Pereira.
Perante a presença do primeiro-ministro e membros do Governo, do procurador-geral da República e da presidente do Supremo Tribunal de Justiça, de diplomatas e chefias militares, Raimundo Pereira começou por se referir à ausência "por razões alheias à sua vontade" do Presidente da República, em tratamento médico em França.
Na sessão de abertura da sessão legislativa, que marca o fim da oitava legislatura, foram homenageados deputados que já morreram e Raimundo Pereira, o único a falar, fez um balanço da legislatura, com mais de 54 diplomas aprovados, nomeadamente leis de suporte às reformas que estão a ser feitas na Guiné-Bissau.
Nestes três anos foi criada a comissão que vai organizar, em Janeiro, uma conferência de reconciliação, e foram aprovadas alterações à lei de bases da organização das Forças Armadas e a lei orgânica da Guarda Nacional, entre outras na área da defesa e segurança.
O Presidente da Assembleia lembrou também a aprovação de leis como a do procedimento e simplificação de cobrança, organização e funcionamento dos tribunais, lei sobre tráfico de pessoas, o pacote legislativo sobre a comunicação social, o diploma sobre o estatuto da carreira docente ou o código eleitoral autárquico.
O Parlamento começa hoje a discutir o Orçamento Geral do Estado para 2012, cuja proposta de lei é de 115 mil milhões de francos CFA (cerca de 175 milhões de euros).
Raimundo Pereira lembrou que nesta sessão 2011-12 os deputados terão ainda de rever a Constituição e terão também, com o apoio de Portugal, a total informatização da Assembleia.
Depois, fez um balanço pessoal dos últimos três anos, em que disse ter aprendido muito, uma "experiência que deixa marcas para sempre", e, muito emocionado, agradeceu o empenho de todos.
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