Mecanismos de cooperação judicial internacional são "ineficazes ou insuficientes"

Bissau - O Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau, Amine Saad, disse hoje (segunda-feira) que os mecanismos tradicionais de cooperação internacional judicial no país são "ineficazes ou insuficientes". 

Amine Saad falava na cerimónia de abertura do seminário de "Iniciação e Formação em Cooperação e Assistência Judicial Mútua em Matéria Criminal", que decorre entre hoje e sexta-feira em Bissau. 

O seminário é organizado pelo Gabinete da ONU de Combate à Droga e ao Crime Organizado (UNODC) e financiado pelos Estados Unidos. 

"Porque a Constituição atribui ao Ministério Público como tarefa fundamental a prevenção e a repressão criminal, é deveras pertinente mostrar aqui e agora que os mecanismos tradicionais em matéria de cooperação internacional são ineficazes ou insuficientes face às crescentes formas de crime e sobretudo à sua apresentação diversificada e complexa", afirmou Amine Saad. 

Segundo o procurador, a realidade é "inquestionável" e são precisos "novos mecanismos" de cooperação em matéria penal. 

"A cooperação judicial internacional em matéria penal é fundamental sobretudo quando estamos na presença de crimes complexos e organizados", salientou. 

O representante adjunto da UNODC para a África Ocidental, Cyriaque Sobtafo, lembrou que a "África Ocidental se tornou nos últimos anos um local importante para o tráfico internacional de drogas e para o crime organizado". 

Desde 2006, "entre 20 e 40 toneladas de cocaína passam anualmente pela região em direcção à Europa", disse. 

Para o responsável, o seminário vai permitir à "Guiné-Bissau tratar eficazmente a questão da investigação criminal e da assistência jurídica mútua". 

"Cooperação internacional em matéria penal e assistência jurídica mútua são uma lacuna evidente no sistema judicial da Guiné-Bissau", afirmou. 

Participam também no seminário o Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Júlio Martins, e a conselheira jurídica sénior do gabinete internacional de assuntos de aplicação da lei e narcóticos do Departamento de Estado norte-americano, Shawna Wilson.