sexta-feira, 4 de junho de 2010

Opinião (Um poder judicial independente)

Luanda - Que ânsia é esta que leva um PR a falar dos processos judiciais em curso fora do país a uma revista de renome internacional? Malam tem uma figura de homem pacato, mas acaba por revelar alguma frieza ou ingenuidade extrema perante esta abordagem aos graves problemas que a Guiné atravessa.

A divisão dos poderes parece ser princípio que não vigora, com processos em segredo de justiça a serem sussurrados aos órgãos de comunicação social como se nada fosse! E enquanto por um lado o Procurador-Geral revela pormenores dos crimes que avassalaram o país no ano transacto, indiciando a participação do Primeiro-Ministro e do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, a Procuradoria Militar arquiva o processo contra Bubo Na Tchuto e revela partes do processo contra Zamora Induta, tentando implicar Carlos Gomes Júnior.

Dúvidas levantam-se: haverá verdadeiramente imparcialidade na justiça guineense ou haverá uma estratégia montada para destronar o Primeiro-Ministro? A tentativa feita pelo próprio Procurador-Geral de publicação das ideias fortes da acusação parecem integrar uma forma de pressão para que Carlos Gomes Júnior não regresse ao país, que começaram no dia 01 de Abril quando António Indjai perante as câmaras de televisão e de uma multidão que manifestava o seu apoio a Cadogo o ameaçou de morte.

A vontade de criar um governo à sua imagem, parecem levar Malam a conduzir um processo de afastamento com a manutenção de Cadogo no exterior, longe do povo da Guiné, que corajosamente se colocou ao seu lado. A pressão popular poderia inviabilizar qualquer tentativa de derrube do Governo com base em acusações meticulosamente articuladas.

Senão, e sem querer apresentar uma defesa de Zamora Induta, vejamos, em que condições se processou o desenrolar deste processo. Apenas tivemos relatos da evolução dos processos às mortes de Nino, Tagmé, Hélder e Baciro a partir de 01 de Abril e estes apenas se basearam nas alegadas confissões de Zamora Induta e Samba Djaló. Homens que se encontram detidos sem acusação formada, sem defensor e sabe se lá em que condições. Ainda ninguém conseguiu contactar com nenhum dos dois, mas a nota forte assenta na falta de apoio médico e em técnicas de interrogatório, no mínimo, abusivas. A ausência de defesa, violação de um direito fundamental, inviabiliza o uso de qualquer destas alegadas «confissões», inibindo o seu uso em sede de qualquer processo-crime.

Sem contraditório, não existem relatos de qualquer «investigação», pois os verdadeiros actores daqueles episódios continuam fora de cena. Parece ter havido uma reviravolta súbita na condução dos processos. O Procurador-Geral, que há muito reclamava a falta de condições para conduzir a investigação, em pouco mais de um mês desvenda o mistério de todos os assassinatos recentes no país, curiosamente sem envolver a Polícia Judiciária, cerne de qualquer investigação judicial. Mais caricato ainda é a manutenção da detenção dos alegados autores do assassinato de Tagmé Na Waie, que se encontram detidos desde Março de 2009, com excepção de Alberto Té, libertado recentemente por falta de acusação. A adensar a trama, um conjunto de nomes que se diz ser quem assassinou a Nino Vieira a mando de Zamora mas que o Procurador Geral da República ainda não mandou prender.

Será que perante a incredulidade da comunidade internacional, Malam considerou que poderia conquistar alguns apoios ao mostrar «trabalho feito» nas investigações aos crimes da morte do seu predecessor e outros. Escamoteando as suas próprias responsabilidades, Malam continua a dialogar com Indjai. Talvez por receio das armas, o Presidente nada refere publicamente sobre o envolvimento do seu vice-CEMGFA no narcotráfico, mas em diferentes chancelarias africanas terá confirmado a veracidade da confissão de Indjai, apresentando-se como refém do poder militar deste.

Bubo, agora um homem livre, prepara terreno para o regresso às funções «na qualidade de Comandante em Chefe das Forças Armadas», conforme declarou o seu advogado. Por seu turno, Indjai parece alheio a tudo arrastando as Forças Armadas atrás de si para um precipício iminente. Paralelamente, parece conseguir manipular todas as figuras do Estado, contando com a colaboração do poder judicial civil e militar na implementação do seu plano. Estes dois homens causam o pânico do país, deixando as elites periclitantes e submissas às suas estratégias, constituindo o principal obstáculo ao retorno da paz à Guiné-Bissau.

Rodrigo Nunes

(c) PNN Portuguese News Network

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