Bissau – Uma delegação guinense chefiada pelo Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, conseguiu convercer a União Europeia a não aplicar sanções ao país, perante o compromisso de renovar a hierarquia militar.
A renovação prometida visa assegurar a nomeação, para o comando superior, de pessoas não envolvidas em comportamentos inconstitucionais ou ilegais ou ainda em actos de violência, isto em conformidade com as conclusões e as recomendações de roteiro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a reforma do sector da Segurança.
Este foi o resultado da reunião de consultas, iniciadas esta quarta-feira, em Bruxelas com os responsáveis governamentais guineenses e a União Europeia que, em comunicado, afirma registar a resposta rápida e o espírito positivo demonstrado pelos representantes do Governo guineense, tendo agradecido as informações prestadas e declarações feitas.
As propostas apresentadas pela Guiné-Bissau incluem medidas para assegurar progressivamente a primazia das autoridades civis, melhorar a governabilidade democrática, garantir a salvaguarda da ordem constitucional e do Estado de Direito e lutar contra a impunidade e o crime organizado, de acordo com uma fonte da Delegação Europeia em Bissau.
Bissau assume ainda a realização e conclusão de investigações judiciais e dos processos (que devem ser totalmente independentes e realizados em condições adequadas de logística e de segurança), relativas aos assassinatos de Março e Junho de 2009, assim como a implementação efectiva da reforma do sector da Segurança, com base na estratégia adoptada pela Assembleia Nacional Popular e no pacote legislativo elaborado com o apoio da Missão da União Europeia para a Reforma no Sector da Defesa e Segurança.
Dos compromissos assumidos pela Guiné-Bissau nesta sessão de consultas, constam ainda a aprovação e assistência a uma missão de peritos para apoiar a reforma do sector da segurança e a protecção de figuras políticas, a ser realizada com o apoio da CEDEAO, da Comunidade de Países de Língua portuguesa (CPLP) ou de outros parceiros, como também a elaboração, adopção e implementação efectiva de planos operacionais nacionais para a execução da reforma do sector da Segurança e o combate ao narcotráfico.
Perante este quadro, para já considerado animador, Bruxelas quer que Bissau especifique melhor um cronograma para a execução dos referidos compromissos, em conformidade com o calendário previsto no roteiro da CEDEAO, tanto assim que continuará a acompanhar o respeito desses compromissos e o reforço do diálogo político com as autoridades, assim como rever regularmente os progressos alcançados, nomeadamente através de missões de acompanhamento.
A implementação destes compromissos, segundo ontes dos 27, irá reabrir a via para o apoio ao processo de reformas políticas e económicas na Guiné-Bissau. Um processo que será conduzido pelas autoridades nacionais em estreita colaboração com a CEDEAO, CPLP e a União Africana, que tomaram parte nas consultas, na qualidade de observadores.
Lassana Cassama
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