Assinatura do acordo. (Créditos: Trond Viken, Utenriksdepartementet)
Representantes de seis países da África Ocidental estão reunidos desde hoje na Cidade da Praia para, junto com a Noruega, darem início aos estudos destinados a avaliar um eventual alargamento da plataforma continental além das 200 milhas náuticas.
A concretizar, segundo o embaixador norueguês em missão especial de Oslo para a questão, Hans Longva, o alargamento trará para Cabo Verde, Guiné-Bissau, Gâmbia, Guiné-Conacri, Mauritânia e Senegal implicações importantes no desenvolvimento e salvaguardará os interesses das gerações vindouras.
“O estabelecimento de limites exteriores da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas e de uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) contribuirá para a clareza jurídica e fortalecerá a manutenção da paz e segurança internacionais em África”, sustentou Longva.
O representante especial da Noruega, com quem os seis países africanos assinaram um acordo a 21 de Setembro deste ano destinado a estudar a viabilidade do processo, que passa pela apresentação a um comité especializado das Nações Unidas, lembrou que uma extensão da plataforma continental permitirá também a exploração dos recursos naturais.
Longva falava aos jornalistas antes do início da cerimónia de abertura da primeira reunião do Comité de Ligação sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental para além das 200 Milhas Náuticas, que decorre na capital cabo-verdiana até quarta-feira, na presença de representantes dos sete Estados.
A reunião destina-se a seguir o Plano de Acção da Praia, assinado pelas sete partes em Setembro de 2009, no quadro de uma abordagem sub-regional de preparação comum dos dois projectos de extensão territorial: um, ligado à parte jurídica do Direito do Mar e, outro, à técnica e financeira.
“Vamos reflectir sobre a melhor forma de implementar os acordos e os projectos, para agilizar o processo de preparação das informações a serem submetidas à Comissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas”, assegurou Longva.
O diplomata norueguês lembrou serem necessários “conhecimentos avançados” nos domínios da Geologia, Geofísica e Hidrologia, o que exige “recursos financeiros avultados” para os levantamentos hidrográficos e/ou sísmicos.
Ajudado por Portugal e pela Noruega, Cabo Verde apresentou o projecto de extensão até às 350 milhas náuticas às Nações Unidas a 7 de Maio de 2009, tendo criado uma equipa para trabalhar nesse sentido, que funciona na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros local.
Hans Longva
Fonte da Comissão cabo-verdiana lembrou hoje que o projecto poderá ficar concluído apenas em 2015, face à complexidade técnica e científica que exige, pois ultrapassa a capacidade nacional existente, realçando que, a nível mundial, apenas 1 por cento dos fundos oceânicos foi explorado.
A fonte disse acreditar que, se tudo correr como idealizado, o país poderá ampliar ainda mais as áreas marítimas sob sua jurisdição, com grandes ganhos económicos e científicos, e ainda afirmar-se como uma importante nação marítima sub-regional e africana.
Acordo com Moçambique
Neste contexto, a Noruega está a preparar um acordo com Moçambique para estudar técnica e cientificamente a possibilidade de alargamento da plataforma continental moçambicana para além das 200 milhas náuticas, segundo disse ainda o diplomata.
“O estabelecimento de limites exteriores da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas e de uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) contribuirá para a clareza jurídica e fortalecerá a manutenção da paz e segurança internacionais em África”, sustentou Longva.
O diplomata norueguês realçou ainda que Oslo já tem prestado algumas informações a outros Estados africanos, entre eles, São Tomé e Príncipe, que manifestaram também vontade em ver alargada a sua Zona Económica Exclusiva (ZEE) das 200 para as 350 milhas náuticas. Além de São Tomé e Príncipe, a Noruega já deu informações técnicas preliminares ao Benin, Costa do Marfim, Madagáscar, Serra Leoa, Somália, Tanzânia e Togo.
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