Amine Saad diz que Justiça é pilar do Estado de direito

Bissau – O Procurador-geral da República, Amine Saad, apelou esta terça-feira, à elevação da qualidade de serviço público da Justiça.

Falando na cerimónia da tomada de posse dos novos magistrados do Ministério Público, Amine Saad adiantou que o maior desafio que se coloca ao poder político da Guiné-Bissau para a elevação da qualidade de serviço público da Justiça, é a criação de condições que possam promover a maior segurança jurídica e judiciária.
De acordo com Amine Saad, é indispensável a adopção de instrumentos legislativos que pela sua clareza e precisão se mostrem adaptados às necessidades contemporâneas da organização da comunidade nacional, velando pelas acções que protejam de uma forma eficaz os direitos, liberdades e as garantias dos cidadãos.
Por outro lado, o responsável máximo do Ministério Público disse que a realização do Estado de direito democrático seria uma miragem, tendo sustentado que o mesmo não pode sobreviver da sua dimensão judiciária. «Uma justiça livre e justa, igual para todos é o desafio da Guiné-Bissau, que todos e, em particular o Ministério Público tem o dever de honrar e cumprir», determinou Saad.
Neste sentido, Amine Saad disse que o sector da Justiça, da qual a sua instituição faz parte, é actualmente um dos pilares do Estado de direito de que se fala na Guiné-Bissau. A finalizar, o Procurador-geral da República argumentou que só os Estados dotados de instrumentos fortes podem enfrentar e combater impunidades, restabelecer a confiança pública e estabelecer a verdade, sendo por isso importante consolidar a democracia, a segurança e a lei.
O reforça da capacidade de intervenção dos órgãos de gestão e disciplinas dos magistrados, reduzindo o risco de interferência de grupos de pressão financeira na tomada de decisões jurisdicionais foram, entre outros, aspectos referidos na cerimónia da tomada de posse dos novos magistrados do Ministério Público por Amine Saad.