quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Conselho de ministro do Governo Angolano aprovou apoio financeiro não especificado à Guiné-Bissau

O conselho de ministros angolano aprovou hoje um programa executivo de assistência à Guiné-Bissau destinado, entre outros pontos, à cobertura do défice do Orçamento Geral do Estado.
Este programa tem ainda como finalidade o financiamento da actividade empresarial, revitalização da economia guineense, a implementação de projectos específicos e prestação de assistência técnica nos domínios da defesa e segurança.
O comunicado final do conselho de ministros, dirigido pelo presidente da república e chefe do executivo, José Eduardo dos Santos, não específica montantes para este apoio à Guiné-Bissau, mas o primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior, chegou a apontar um valor na ordem dos 30 milhões de dólares.
O governo decidiu ainda criar um programa de acção para consolidar o sistema bancário nacional angolano e assegurar a sua estabilidade financeira e credibilização internacional.


No comunicado final da reunião do conselho de ministros é dito que este programa vai contar com a criação de um fundo para possibilitar a sua capacidade técnica.


Nos objectivos propostos, como realça o comunicado divulgado pela agência de notícias estatal, Angop, estão a modernização da infra-estrutura tecnológica dos bancos e adequação dos seus capitais próprios constitutivos às novas exigências, que serão oportunamente estabelecidas em diplomas legais.


Vai ser ainda prestada "especial atenção" à consolidação da organização, da capacidade financeira e da eficiência dos bancos comerciais universais, dos bancos regionais e dos bancos que se dedicam às micro-finanças e ao micro-crédito, maioritariamente detidos por investidores angolanos.


O conselho de ministros (CM) deteve-se ainda sobre uma proposta de lei que visa estabelecer normas específicas no regime cambial aplicado ao sector petrolífero.


A proposta de lei, que vai ser aprovado na Assembleia Nacional, observa a "complexidade e diversidade das operações relativas à prospeção, exploração e exportação do petróleo", tendo em conta o elevado volume de investimentos de entidades nacionais e estrangeiras que o sector envolve.


O comunicado do CM indica ainda que "a proposta de lei exigirá a elaboração simultânea dos diversos regulamentos relativos às diferentes áreas ou matérias que aborda, bem como o faseamento da sua implementação".

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