O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apelou ao cumprimento das modalidades de sucessão na Guiné-Bissau, após a morte, em Paris, do Presidente da República, Malam Bacai Sanhá.
O apelo de Ban Ki-moon surge numa altura que alguns partidos da oposição dizem estar contra a substituição de Malam Bacai Sanhá pelo presidente do Parlamento bissau-guineense, Raimundo Pereira, como prevê a constituição do país.
Em comunicado, o secretário Ban Ki-moon diz esperar “que as modalidades de sucessão previstas na Constituição da Guiné-Bissau sejam totalmente cumpridas”, e assegura que as Nações Unidas estão prontas a apoiar o país.
O Secretário-Geral da ONU homenageou a liderança do Presidente Sanhá que, afirmou, “guiou a Guiné-Bissau numa altura particularmente difícil da sua história”.
O chefe de Estado Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau, António Indjai, proibiu, no dia da morte do Presidente bissau-guineense, qualquer interferência de militares nos assuntos políticos do país e ameaçou retirar a farda a quem desobedecer às suas ordens, afirmou uma fonte militar.
“É uma ordem! Não quero ver nenhum militar envolvido nos assuntos dos políticos”, disse António Indjai num encontro em Bissau com oficiais das Forças Armadas, para analisar a situação após a morte do Presidente Malam Bacai Sanhá, indicou a fonte militar. A mesma fonte acrescentou que António Indjai informou aos militares que está “expressamente proibida a interferência de qualquer militar nos assuntos correntes do Estado” e que os militares “devem deixar aos políticos a condução de todo o processo, como prevê a Constituição”.
O chefe das Forças Armadas e o seu adjunto comunicaram ainda que o período de prevenção nos quartéis vai ser mantido nos próximos dias e instou os militares a manterem-se nas unidades.
A prevenção nos quartéis vigora no país desde a quadra de Natal.
Segundo a fonte militar, António Indjai foi peremptório: “não é permitida a movimentação de militares entre os quartéis. Quem se envolver, ficar à sua inteira responsabilidade e digo mais, vou-lhe tirar a farda”, afirmou o chefe das Forças Armadas do país.
A morte do Presidente da República guineense ocorre duas semanas após uma nova crise militar no país, que provocou duas mortes e conduziu à prisão do chefe de Estado-Maior da Armada, José Américo Bubo Na Tchuto.
Malam Bacai Sanhá morreu num hospital em Paris, onde estava internado desde Novembro.
Eleito Presidente em 2009, Malam Bacai Sanhá, 64 anos, tinha problemas de saúde que o levaram a Dacar e a Paris, mas a causa da sua doença nunca foi esclarecida.
O presidente do parlamento, Raimundo Pereira, assume interinamente a Presidência desde a hospitalização de Malam Bacai Sanhá.
O Governo da Guiné-Bissau decretou sete dias de luto nacional pela morte do Presidente da República, ocorrida em Paris.
Golpe constitucional
Os partidos da chamada “Oposição Democrática da Guiné-Bissau” disseram estar contra a substituição do Presidente Malam Bacai Sanhá pelo presidente do Parlamento, Raimundo Pereira.
Em comunicado, a coligação da oposição, constituída por 15 forças políticas, afirma estar contra “a assunção do senhor Dr. Raimundo Pereira, actual presidente da Assembleia Nacional Popular à mais alta magistratura do país”.
O documento afirma que Raimundo Pereira “não merece a confiança dos partidos que compõem o colectivo da oposição democrática” e que o presidente do Parlamento “não deu garantias de democrata” quando desempenhou o cargo de Presidente interino após o assassínio do então Presidente João Bernardo 'Nino' Vieira, em Março de 2009. O colectivo da oposição, que conta apenas com dois partidos com representação parlamentar, sublinha ser irreversível a sua posição de rejeição de Raimundo Pereira para o cargo de Presidente interino da Guiné-Bissau.
A Constituição prevê que em caso de morte do Presidente da República, a presidência seja assumida interinamente pelo presidente do Parlamento até à tomada de posse de um novo chefe de Estado, após eleições num prazo de 60 dias.
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