Bissau - O Gabinete do Ministro da Energia, Indústria e dos Recursos Naturais ainda não se pronunciou relativamente às detenções do Chefe de Gabinete do ministro e do ex-director-geral da Geologia e Minas, no âmbito do processo judicial sobre a extracção de Jazigo de Mineiro Pesado na Praia de Varela.
Em causa está um caso que envolve falsificação do nome, assinatura e facturas de pagamentos no Ministério da Energia, Indústria e dos Recursos Naturais.
De acordo com uma fonte do Ministério dos Recursos Naturais, a situação foi despoletada depois de a Directora Financeira ter sido informada da situação pelo próprio ministro, tendo esta endereçado uma carta ao chefe da pasta da energia, reivindicando o que chamou na altura de «uso ilegal do seu nome e da direcção sob a sua alçada», por um grupo de pessoas.
Da carta enviada a Higino Cardoso, com a data de 24 de Novembro de 2011, consta a citação: «Ao apreciar-me com atenção, acabei por notar que o primeiro recibo tinha o timbre do Gabinete do ministro, rubricado por uma presumível Directora Administrativa e Financeira do Ministério, de nome Epifânia dos Santos que não existe neste ministério e com carimbo do gabinete do ministro, o que é estranho para mim, pois a única Directora Administrativa e Financeira no chama-se Epifânia Sousa Rodrigues e nunca fui subscritora de um documento deste tipo», fim de citação.
A PNN apurou que, numa primeira fase, o valor em causa era estimada em mais de Dez Milhões de Francos Cfa., recebido das mãos dos empresários chineses para a extracção de Jazigo de Mineiro Pesado na Praia de Varela.
Na mesma carta, Epifânia Sousa Rodrigues, actual Directora Financeira, que esteve presa nas primeiras horas e foi libertada por ter sido considerada inocente, lembrou ao seu ministro que nenhum pagamento é feito a dinheiro, mas através do Tesouro Público, entre os Bancos BCEAO e BAO, na conta de fundo de mineração.
«Se os recibos forem falsificados, é obvio que as licenças ou contratos também foram», lê-se no documento.
Relativamente à autorização de embarque de três contentores a partir de Porto de Bissau para a China, a PNN está na posse de uma carta com a data do dia 11 de Novembro, assinada pelo chefe do Gabinete do ministro da energia, Cesário Augusto Nunes Correia, para o Director-geral das Alfândegas, solicitando o levantamento da retenção dos contentores em causa, no Porto de Bissau.
A missiva refere também a troca de correspondências entre o Gabinete do ministro da Energia e dos Recursos Naturais e o gabinete do Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior que, alegadamente, teria autorizado a libertação dos três contentores com Jazigo de Mineiro Pesado na Praia de Varela, retidos no Porto de Bissau, na sequência do despacho do Ministro da energia do dia 29 de Março do mesmo ano.
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