Bissau - O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público exigiu, esta terça-feira, 13 de Setembro, a aprovação dos estatutos remuneratórios dos magistrados por parte do Governo, para que estes possam ser postos em prática no Orçamento de Estado para 2012.
Esta exigência por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público está inserida num conjunto de diversas reivindicações. É uma das mínimas pré-condições impostas por esta organização para o arranque do novo ano judicial, que terá início a 1 de Outubro.
De acordo com Bacari Biai, Presidente da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais, «enquanto o Estado guineense não se interessar pela justiça, os cidadãos vão continuar a disponibilizar o seu dinheiro para a deslocação de oficiais de forma a dar seguimento aos seus processos judiciais».
Os preços variam, segundo Bacari Biai, entre 2 mil e 10 mil F.cfa (3mil e 15 mil euros), ou ainda dependendo da possibilidade de cada interessado.
Estas informações foram cedidas à PNN pelo próprio Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministerio Público, que se mostrou impaciente com o incumprimento de acordos rubricados com o Governo, no que diz respeito à atribuição de viaturas de funções aos responsáveis dos tribunais regionais.
Este sindicalista é de opinião que os guineenses devem parar de suportar os custos das deslocações de oficiais de diligências junto dos tribunais.
«As viaturas que exigimos do Governo não são para uso pessoal mas sim para cumprimento da nossa missão. Como respondemos a um processo em que o indivíduo seja notificado numa determinada região?», referiu Bacari Biai, acrescentando que esta situação coloca em causa a imparcialidade e dignidade dos magistrados no exercício das suas funções.
O Presidente do Sindicato do Magistrados Judiciais acusou igualmente o Governo de falta de sensibilidade e de não se interessar pela justiça na Guiné-Bissau, considerando a situação de «má vontade» por parte do Executivo.
«Não sei como explicar o que está a acontecer. Os governantes exigem de nós a justiça e, ao mesmo tempo, pouco se mostram interessados nela. Estamos perante uma realidade aquém das expectativas dos guineenses», confessou Bacari Biai.
As reclamações dos magistrados acontecem numa altura em que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Governo guineense inauguram as instalações do gabinete de informação e consultas jurídicas, em Bissau, bem como os centros de acesso à justiça no país.
A iniciativa visa fornecer informação as camadas mais vulneráveis da sociedade sobre os seus direitos e sobre o sistema judicial, bem como promover acções de aconselhamento, assessorias e assistência jurídica de uma forma gratuita aos cidadãos com dificuldades.
Entre outros convidados, participam nesta cerimónia, o Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, membros do Governo e representantes de agências das Nações Unidas da Guiné-Bissau, nomeadamente o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD).
Além destes dois centros, que vão funcionar em Bissau, existem ainda mais dois no interior do país, em Canchungo e Mansoa.
Sumba Nansil
Sem comentários:
Enviar um comentário