Bissau - O Governo da Guiné-Bissau e as Nações Unidas inauguraram hoje (terça-feira), em Bissau, o primeiro de quatro Centros de Acesso à Justiça, destinados a fornecer gratuitamente informação e apoio jurídico aos mais pobres, oticia a LUSA.
O primeiro Centro foi inaugurado em Bissau e ainda hoje será inaugurado outro, no Bairro Militar, na periferia da capital. Na quarta-feira serão inaugurados mais dois, um em Mansoa e outro em Canchungo, no interior do país.
Cada Centro terá técnicos de assistência jurídica e assessores da Liga Guineense dos Direitos Humanos, que tiveram uma formação específica nas áreas de acesso à justiça, resolução alternativa de disputas e direitos humanos.
Os técnicos terão também como função visitar as comunidades, cabendo-lhes as primeiras orientações a eventuais vítimas. A prevenção e a formação das autoridades tradicionais será também tarefa dos Centros, tudo para facilitar o acesso dos cidadãos à justiça, consagrado na Constituição da Guiné-Bissau.
Apesar de reconhecer esse direito, o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnir afirmou, na inauguração do primeiro centro, que o Estado da Guiné-Bissau tem sido "pouco sensível à observância" desse direito "e portanto parco na criação de condições" para o seu exercício efectivo.
Estudos recentes revelam indicadores bastante preocupantes quanto ao défice de informação e protecção jurídica dos cidadãos, bem como quanto à assistência jurídica e judiciária, nas suas diversas formas", disse Carlos Gomes Júnior.
Acrescentou que até hoje ainda é notória na Guiné-Bissau a falta de tribunais em muitas zonas com aglomerados populacionais significativos e - o que é mais preocupante - em muitos casos onde há tribunais faltam magistrados e funcionários judiciais. De igual modo, regista-se, com grande preocupação, a ausência de escritórios de advogados nas regiões.
Carlos Gomes Júnior justificou o investimento no acesso à justiça afirmando que hoje "não é possível uma governação democrática" onde o povo não é esclarecido e "só uma pessoa esclarecida e bem formada e informada é uma pessoa cidadã e só ela pode exercer os seus direitos sagrados de cidadania".
O projecto foi apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Programa de Fortalecimento do Estado de Direito e Segurança (FORTES). Um folheto em banda desenhada e em crioulo, chamado "Tudo Djinte tene diritu a justisa" está também a ser distribuído com o apoio da ONU.
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