Criado Guichet Único para atrair investimento e reconverter setor informal

Bissau, (Lusa) -- A ministra da Economia da Guiné-Bissau, Helena Embaló, disse hoje que a criação do Centro de Formalização de Empresas (CFE) do país pretende atrair investimento, mas também reconverter as atividades económicas informais no setor estruturado da economia.

"A criação do Centro de Formalização de Empresas que hoje inauguramos faz parte da nova geração de políticas destinadas a atrair os investimentos, visando simplificar as formalidades na constituição de empresas", afirmou Helena Embaló.

Segundo a ministra, o CFE vai também permitir melhorar a posição da Guiné-Bissau no "Doing Business", no qual o país se encontra na 181ª posição.

"É hora de inverter esta situação tão penalizadora para o país em termos de atração de investimentos", disse a governante.

O CFE, ou Guichet Único, vai, segundo a ministra da Economia, "remover obstáculos ao desenvolvimento das atividades económicas, facilitando assim o comércio, o investimento, a competitividade e a consequente criação de riqueza".

"Um outro resultado que o Governo pretende alcançar, com a criação do Guichet Único é a reconversão das atividades económicas informais no setor estruturado da economia", sublinhou.

Segundo a ministra da Economia, o peso do setor informal na economia do país é de cerca de 80 por cento.

"Com efeito, a riqueza produzida por esse sector não é registada nas contas oficiais e nem é tributada, o que explica a nossa fraca carga fiscal", sublinhou Helena Embaló.

Segundo dados do último relatório do Doing Business, de 2010, do Banco Mundial, na Guiné-Bissau eram precisos 213 dias para se criar uma empresa, o que fazia com que o país fosse considerado um lugar menos bom para se fazer negócios.

O CFE é um "serviço público destinado a fornecer aos operadores económicos a possibilidade de efetuarem, num único lugar, todas as formalidades necessárias à constituição e legalização das suas empresas, com a celeridade e segurança jurídica requeridas e com menos custos", refere um comunicado.

Em termos de estrutura, o centro terá disponíveis os serviços de Cartório Notarial, Registo Comercial, Registo Civil e Criminal, Registo de Contribuintes, Licenciamento de Atividades Económicas, Migração e Fronteiras para investidores estrangeiros, de Enquadramento urbanístico e Inspeção sanitária.

MSE.

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