Sebastião Isata, Represente da União Africana (UA)
Bissau - O representante da União Africana (UA) na Guiné-Bissau, Sebastião Isata, considerou hoje(terça-feira) que crimes como o narcotráfico
não prescrevem, mas que os Estados precisam de provas para tomarem decisões.
Sebastião Isata se referia, em entrevista à Agência Lusa, à nomeação do contra-almirante Bubo Na Tchuto para chefe do Estado Maior da Armada na Guiné-Bissau.
O departamento Federal do Tesouro dos Estados Unidos anunciou em Abril, no âmbito da lei Kingpin, ter congelado os bens do contra-almirante Bubo Na Tchuto, chefe do Estado Maior da Armada, por alegado envolvimento no tráfico de droga.
Bubo Na Tchuto negou qualquer ligação com o tráfico de droga e afirmou não possuir bens ou contas bancárias nos Estados Unidos.
"É evidente que o narcotráfico, tal como o terrorismo, a escravatura, o genocídio são crimes contra a humanidade, são crimes contra o direito internacional", salientou o representante da União Africana.
Sebastião Isata sublinhou que aqueles crimes "não prescrevem, são crimes em relação aos quais qualquer país tem capacidade de adjudicá-los, mas para que de facto tal aconteça deve haver evidência provatória".
"Não basta acusar, é preciso substanciar essas acusações com alguma evidência provatória e no encontro que nós tivemos com o Presidente da República e com o Primeiro-ministro eles foram claros em afirmar que estavam dispostos a entregar à justiça aqueles indivíduos que de facto fossem acusados com evidência provatória", disse.
Segundo o representante da UA, "desde que a comunidade internacional reúna as evidências necessárias eles agirão em conformidade com os preceitos legais".
"Mas também, em direito, se parte do princípio da presunção da inocência. Todo o indivíduo é presumido inocente até ser considerado culpado por um tribunal competente", disse.
"Mas para que de facto isso aconteça deve ser reunida a evidência provatória necessária", reiterou.
Os Estados Unidos, através de um porta-voz do Departamento de Estado, condenaram a nomeação do almirante Bubo Na Tchuto para a chefia do Estado-Maior da Armada da Guiné-Bissau e consideraram ser um "passo atrás" para o povo guineense.
Também a Alta Representante da União Europeia para os Negócios estrangeiros e a Política de Segurança, Catherine Ashton, "lamentou profundamente" a nomeação de Bubo Na Tchuto.
"Esta decisão constitui mais um revés para a boa governação na Guiné-Bissau, revela uma militarização da política no país e poderá acarretar consequências negativas para a relação do país com a União Europeia", referiu Ashton.
A UE reiterou a "incompatibilidade do anticonstitucional comportamento ou envolvimento em tráficos ilícitos com essas posições de responsabilidade".
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