Bissau - O Bastonário da Ordem dos Advogados, Domingos Quadé, incitou, na quinta-feira, 14 de Fevereiro, o Ministério Público guineense no sentido de abrir um processo de inquérito dentro do poder judicial.
«Exorto o Ministério Público a abrir um mega processo de inquérito dentro do poder judicial, para o qual a Ordem dos Advogados dará a sua contribuição em tempo e integralmente», desafiou.
O entendimento do Bastonário surgiu na sequência da actuação do Ministério Público, que acusou de não respeitar os prazos processuais, de corrupção, de desvios de processos, de lentidão e da presença de organizações mafiosas no seio da classe, tendo sublinhado que, quando assim é, este fardo apenas fica para os advogados.
«A lei é geral, abstracta e existe para todos a cumprirem», referiu Domingos Quadé.
No capítulo do combate à corrupção, como vem sendo reclamado, o magistrado afirmou que esta prática está a instalar-se cada vez mais nos tribunais, com organizações mafiosas no seu seio, onde as pessoas enriquecem injustamente, muitas das vezes transformando património público em privado.
Outro assunto que mereceu o destaque de Domingos Quadé foi acerca dos desvios de processos incómodos e da falta de execução de sentenças contra certas categorias de pessoas.
Os trabalhos de inspecção contra o abuso dos magistrados, o fim excessivo do formalismo e, pior ainda, «paternalismo» de magistrados contra advogados, bem como as más práticas de manobras delatórias que perturbam curso normal e o tempo útil dos processos em que magistrados devem intervir como mandatários, não escaparam igualmente às palavras de Domingos Quadé.
A questão da reforma profunda, séria e multidimensional da actual estrutura da organização da justiça na Guiné-Bissau foi também referida nesta intervenção.
Em termos de situação geográfica de alguns tribunais em todo território nacional, o Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau disse haver a necessidade de uma revisão do mapa judiciário do país, sustentado que em toda zona sul existe apenas um único Tribunal de Primeira Instância, com sede em Buba, região de Quinara.
O responsável afirmou que é urgente a reabertura dos tribunais dos sectores de São-Domingos, Bula, Canchungo, Cachéu, Mansoa e Farim, na zona norte do país, dos sectores de Quebo e Fulacundo, na zona sul, bem como no centro, em Bissau, nomeadamente os tribunais dos Bairros de Sintra e Belém.
De acordo com Domingos Quadé, a falta de funcionamento deste último deve-se àquilo que classificou de «incrível» falta de juízes ou por medo dos avisos colocados nas portas pelos proprietários das casas, devido à falta de pagamento das rendas.
Para a nossa credibilidade, dignidade e inoperância, chamo a atenção dos políticos no sentido de pagarem as nossas vergonhosas dívidas aos proprietários das casas e assim se projectar a construção de outros lugares», disse o Bastonário.
Domingos Quadé sublinhou ainda que é preciso corrigir, em alguns tribunais, as cores que representam as bandeiras de partidos políticos.
Aos militares, o magistrado disse que é urgente a revisão da velha lei que fixa as competências materiais dos tribunais militares, para evitar os contínuos conflitos de jurisdição, que podem ser negativas ou positivas, entre os tribunais militares e os civis.
Domingos Quadé levantou a questão esta quinta-feira, 14 de Fevereiro, durante a cerimónia de tomada de posse do Presidente e vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, nomeadamente Paulo Sanhaa e Rui Nené.
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