quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Crises devem-se a deficiências na Constituição - Comissão de revisão

Bissau - O presidente da comissão criada pelo Parlamento da Guiné-Bissau para a revisão da Constituição afirmou ontem quarta-feira à Lusa que a Lei Magna do país "é a principal fonte" das crises políticas cíclicas no país.

João Seidibá Sani entende que enquanto o país "não adaptar" a sua Constituição "aos tempos modernos", dificilmente irão terminar os conflitos políticos entre os titulares dos órgãos de soberania.

"Uma das bases de conflitos é a Constituição que não clarifica os poderes. Há mistura de poderes atribuídos aos órgãos, às instituições. É preciso adaptar a Constituição ao momento actual" e ter "dispositivos claros" para que "não haja interpretações erradas", observou Seidibá Sani.

O responsável diz aguardar por meios financeiros e definição política para fazer avançar com os trabalhos de revisão.

A comissão foi criada pelo Parlamento e empossada em Novembro de 2014 com 28 membros e sete técnicos auxiliares.

É composta por deputados de todas as bancadas e por representantes da Presidência da República, Supremo Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral da Republica, poder tradicional, instituições religiosas e sociedade civil.

O trabalho da comissão seria o de propor um novo texto para ser submetido a "um grande debate nacional" antes de ser adoptado, adiantou Seidibá Sani.
A Constituição em vigor na Guiné-Bissau foi revista pontualmente em 1991 quando o país se preparava para autorizar o multipartidarismo democrático, referiu, salientando que o texto já não s enquadra nos tempos modernos.

Desde 1994 que o Parlamento "sente a necessidade" de dotar o país de uma nova Constituição, facto que não tem sido possível devido à instabilidade no país, notou.

João Seidibá Sani afirmou que o atual presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, quer avançar nesse capítulo, tendo como base os trabalhos da comissão e a Constituição revista e aprovada pelo Parlamento em 1999 - mas que não chegou a entrar em vigor por ter sido vetada pelo então presidente guineense, Kumba Ialá.

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