União Europeia impõe condições à Guiné-Bissau para prosseguir com cooperação

Luta contra a impunidade e a criminalidade organizada como condições

Bruxelas – O Conselho da União da Europeia (UE) considerou esta segunda-feira, 18 de Julho, que a «sublevação militar de 1 de Abril de 2010 e a posterior nomeação dos seus principais instigadores para altos cargos da hierarquia militar constituía uma violação grave e evidente dos elementos essenciais enunciados no Acordo de Cotonu», afirma em comunicado.

Assim, lembra o comunicado, em conformidade com o artigo 96.º do mesmo Acordo, a UE suspendeu temporariamente e em parte a sua cooperação para o desenvolvimento com a Guiné-Bissau e encetou consultas políticas que decorreram em 29 de Março de 2011, em Bruxelas.
Na reunião, as autoridades da Guiné-Bissau apresentaram uma série de medidas que se comprometeram a aplicar no sentido de garantir gradualmente o primado do poder civil, melhorar a governação democrática, assegurar o respeito pela ordem constitucional e o Estado de direito e lutar contra a impunidade e a criminalidade organizada.
«Acho encorajadores os compromissos assumidos pelas autoridades da Guiné¬ Bissau e espero que haja reformas bem-sucedidas. Estamos cientes dos importantes esforços que se avizinham e contamos com a determinação política dos nossos parceiros para vencer os desafios que têm pela frente, em especial quanto à reforma das forças armadas e à renovação da hierarquia militar. A UE não hesitará em tomar as medidas necessárias contra aqueles que coloquem entraves às reformas, tenham actividades ilícitas ou ameacem a paz e a estabilidade no país», afirmou Catherine Ashton, Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança.
A Alta Representante asseverou ainda que a UE apoiaria as autoridades civis democraticamente legitimadas nos seus esforços para fazer avançar o processo de reforma, nomeadamente no sector da segurança.
«Desde o início das consultas, a UE tem prosseguido todas as suas actividades de apoio directo à população e assim continuará a fazer de futuro. A decisão hoje tomada abre a via para que gradualmente relancemos outras operações, em função dos progressos concretos efectuados pelos nossos parceiros da Guiné-Bissau no cumprimento dos seus compromissos. A primeira série de acções já está bem encarreirada. Deveremos assim poder reatar nos próximos meses a nossa cooperação no sector energético e rodoviário. Numa fase ulterior, será disponibilizada assistência de maior vulto, incluindo apoio ao orçamento, uma vez empreendidas reformas estruturais no sector da segurança e medidas credíveis para combater a impunidade e a criminalidade organizada», declarou Andris Piebalgs, Comissário da UE para o Desenvolvimento.
Enquanto não se avançar na agenda de reforma do país e na luta contra a impunidade e a criminalidade organizada, a Comissão suspenderá temporariamente e em parte a sua cooperação para o desenvolvimento, por exemplo, nos domínios do apoio ao orçamento ou da reforma do sector da segurança. Serão contudo prosseguidas as medidas humanitárias e a assistência em benefício directo da população. No âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento, foi atribuído à Guiné-Bissau um montante de cerca de 110 milhões de euros, para o período de 2007 a 2013. As verbas em causa destinavam¬ se nomeadamente a apoiar o país na consolidação do Estado de direito e da democracia (reforma da administração, do sistema judicial, das forças de segurança, etc.), bem como a facilitar o acesso da população a serviços básicos como água e energia, avança o mesmo comunicado.