O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje uma resolução sobre a Guiné-Bissau, na qual é pedida a “reposição imediata” da ordem constitucional e a conclusão do processo eleitoral interrompido pelo golpe de Estado de 12 de Abril.
No documento, votado favoravelmente por seis grupos políticos que representam a grande maioria dos deputados ao PE, os eurodeputados pedem o “respeito absoluto pela integridade física de todos os funcionários públicos e outros cidadãos” sob alçada dos militares rebeldes.
O texto, resultado do trabalho conjunto dos gabinetes dos eurodeputados portugueses Ana Gomes, Diogo Feio e Rui Tavares, exorta também a comunidade internacional a exercer “toda a influência necessária” e a fornecer todo o apoio para se chegar a uma “investigação completa” sobre o golpe de Estado e trazer os responsáveis à Justiça.
Bruxelas, aponta o PE, deverá prosseguir a ajuda humanitária e o apoio dado ao país e à população, ao passo que a situação militar “instável e incapaz” na Guiné-Bissau potencia um outro perigo: o da intensificação do tráfico de drogas, canalizadas nomeadamente para o continente europeu.
A posição do Parlamento Europeu relativamente à Guiné-Bissau tem lugar numa altura em que a União Europeia já tem em curso sanções -- proibição de viajar e congelamento de bens em território comunitário - contra aqueles que considera responsáveis pela situação de instabilidade no país, designadamente 21 membros do comando militar autor do golpe de Estado de 12 de Abril.
O golpe de Estado na Guiné-Bissau ocorreu na véspera do início da segunda volta da campanha eleitoral para as eleições presidenciais.
O primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior tinha ganhado a primeira volta e ia disputar a segunda, a 22 de Abril, com Kumba Ialá.
Carlos Gomes Júnior e o Presidente interino, Raimundo Pereira, estiveram detidos até 26 de Abril, quando foram levados para a Costa do Marfim e permanecem fora do país.
Um governo de transição, negociado com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), foi nomeado e deverá promover a realização de eleições no prazo de um ano.
No entanto, as autoridades de transição -- lideradas pelo Presidente Serifo Nhamadjo e pelo primeiro-ministro Rui Duarte de Barros - não são reconhecidas pela restante comunidade internacional, nomeadamente pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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