Bissau – Os deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) aprovaram esta terça-feira, 11 de Novembro, o projecto-lei para a revisão da Constituição da República da Guiné-Bissau.
Tal como já tinha sido manifestada a intenção pelo próprio Presidente do hemiciclo guineense na abertura desta sessão, os deputados da ANP votaram com 77 votos a favor da revisão da Constituição, abrindo assim caminho para a revisão da lei magna da Guiné-Bissau.
A comissão da Revisão Constitucional foi reactivada e agora vai ser composta pelo próprio Presidente da ANP, Cipriano Cassamá, pelo seu vice-Presidente, Inácio Correia, integrando ainda quatro deputados da bancada do partido vencedor das eleições Legislativas, Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e três deputados do Partido da Renovação Social (PRS).
As outras formações políticas com representação parlamentar vão integrar a referida comissão com um deputado cada, nomeadamente o Partido da Convergência Democrática (PCD) e a União para a Mudança (UM).
Fazem ainda parte desta comissão os docentes da Faculdade de Direito de Bissau, elementos da sociedade civil, do sector privado e as entidades religiosas nacionais.
De recordar que o Presidente da ANP afirmou, a 4 de Novembro, que continua a fazer-se sentir a necessidade de uma nova revisão da Constituição da República, justificando que a lei magna da Guiné-Bissau é considerada por alguns como incongruente ou omissa.
Neste seu discurso, Cipriano Cassamá disse também que há pessoas que defendem que a actual Constituição da Guiné-Bissau tende a favorecer mais a emergência dos focos de tensão política entre as instituições da República, em vez de promover as sinergias institucionais positivas e a estabilidade política de que os guineenses precisam.
Fonte : PNN
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