PM de Cabo Verde garante que CEDEAO manteve data de eleições na Guiné-Bissau

Dacar, 26 out - O primeiro-ministro cabo-verdiano garantiu sábado que a cimeira extraordinária da CEDEAO, que decorreu na sexta-feira em Dacar, manteve 24 de novembro como a data das eleições gerais na Guiné-Bissau.

Dacar, 26 out - O primeiro-ministro cabo-verdiano garantiu sábado que a cimeira extraordinária da CEDEAO, que decorreu na sexta-feira em Dacar, manteve 24 de novembro como a data das eleições gerais na Guiné-Bissau.

Em declarações à agência Inforpress em Dacar, José Maria Neves indicou também que os chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) exortaram as autoridades de transição guineenses, no poder desde o golpe de Estado de 12 de abril de 2012, a empenharam-se nos preparativos do processo eleitoral.

Segundo José Maria Neves, apesar das dúvidas quanto à existência de condições para a realização das eleições, já que a menos de um mês do escrutínio, o processo de recenseamento eleitoral ainda não arrancou, a CEDEAO continuou a pressionar a realização das eleições para o mais breve quanto possível.

"Há sempre dúvidas se estarão reunidas todas condições, até porque ainda não se começou o processo de recenseamento eleitoral. Mas a data mantém-se, para continuar a pressionar as autoridades de transição e os partidos políticos para a realização da votação o mais rapidamente possível", referiu.

José Maria Neves lembrou a disponibilidade de Cabo Verde para apoiar tecnicamente o ato eleitoral, mas assegurou, que a questão vai ser acompanhada de perto pela CEDEAO e que os recursos financeiros estão a ser mobilizados.

José Maria Neves indicou que, durante a cimeira, teve oportunidade de falar com o presidente de transição guineense, Serifo Nhamadjo, a quem manifestou a disponibilidade para apoiar as eleições, mas apenas do ponto de vista técnico.

A CEDEAO já conseguiu mobilizar para a realização de eleições na Guiné-Bissau cerca de 16 milhões de dólares (perto de 11,7 milhões de euros), que se juntam aos dois milhões de dólares (1,47 milhões de euros) disponibilizados pela Nigéria para apoio logístico.

JSD // JMR

Lusa

Ex.-primeiro ministro acusa EUA de dar pouca ajuda à Guiné-Bissau, em entrevista a Agencia EFE

Gomes Júnior pede também ajuda internacional para que Bissau não seja um "narcoestado"

 

Lisboa, 26 out (EFE).- Exilado em Lisboa após o Golpe de Estado que o afastou do cargo, o primeiro-ministro deposto da Guiné- Bissau, Carlos Gomes Júnior, lança uma chamada à comunidade internacional para evitar que seu país acabe transformado em um estado fracassado controlado pelo narco.

"Eu o que me pergunto é por que não nos ajudaram mais, com toda a boa vontade que mostramos", se lamenta em entrevista concedida hoje a EFE, na qual reconhece os múltiplos e graves problemas que enfrenta Bissau, um país "potencialmente rico" mas que é, no entanto, um dos mais pobres do mundo.

O deposto primeiro-ministro de Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, cumprimenta durante uma conferência de imprensa em Lisboa. EFE/Arquivo

Localizado no África Ocidental e com apenas 1,6 milhões de habitantes, foi vítima de contínuos levantamentos militares desde que declarou sua autonomia de Portugal em 1973, embora a independência não foi aceita pela metrópole até um ano depois.

O último Golpe de Estado ocorreu em abril de 2012, quando Gomes Júnior se postulava como favorito na segunda ronda das eleições para escolher a um novo presidente.

"Neste ano e meio, retrocedemos até o princípio e agora tocará começar do zero", assevera.

Tanto ele como diferentes organismos internacionais denunciam as intensas relações que mantêm algumas facções militares influentes em Bissau com redes internacionais de narcotraficantes.

Nesse contexto de marcada instabilidade política, o país se transformou em uma escala habitual da droga que procede da América do Sul e entra no continente europeu.

"Combater contra os capos da droga é muito difícil porque são muito poderosos, têm influência na vida política de qualquer Estado político frágil, como é Guiné-Bissau", reconhece sem rodeios Gomes Júnior, quem também admite o ingente poder dos militares no país.

"As Forças Armadas impõem sua opinião, dizem que se vão a submeter ao poder político mas não fizeram-no", insistiu.

Prova destas conexões é a detenção em abril, por parte de autoridades dos EUA, do ex.-chefe do Estado-Maior da Armada da Guiné -Bissau, o vice-almirante Bubo Natchuto.

O atual chefe das Forças Armadas, o general António Indjai -ao que Gomes Júnior aponta como um dos indutores do último Golpe de Estado- também foi acusado por um tribunal nova-iorquino de conspirar com a guerrilha colombiana das Farc para enviar cocaína a esse país em rota aos EUA dentro de um plano que incluía fornecer mísseis antiaéreos a esse grupo.

O primeiro-ministro deposto deixa veladas críticas às autoridades dos EUA e outros organismos internacionais por não apoiar com suficiente força essa luta contra o narcotráfico em seu país.

"Faz mais de três anos que os EUA publicou uma lista com as pessoas envolvidas com estas redes em Bissau. Sabendo que somos um Estado frágil, por que não atuaram? Temos mais de oitenta ilhas que fazem parte de nosso território, é difícil em nossas condições controla-las", assegura.

Gomes Júnior lembra, além disso, que o interesse dos narcotraficantes em Bissau aconteceu como reação à intensificação da vigilância em Cabo Verde com a criação de Comando Militar Americano na África (Africom).

"Em 2011 recebi ao comandante de Africom, íamos ter mais apoio por sua parte, estava tudo garantido. Mas no final, EUA decidiu tirar sua embaixada de Bissau e se instalou em Dacar. É por isso que eu me pergunto por que não se nos ajuda mais", recalca.

O dirigente guineano defende que desde 2009, com ele no Governo, Guiné-Bissau deu sintomas de melhora e a comunidade internacional "começou a ver o país com outros olhos".

Analistas europeus sobre o tráfico de drogas consultados pela Efe lembraram que a ausência de estruturas adequadas complica a concessão de ajuda internacional, já que se tem que garantir que os fundos facilitados se dirigem ao objetivo indicado.

Gomes Júnior, ao que seus rivais políticos acusam de atuar em favor de Angola -uma relação que sempre está rodeada de grande polêmica na Guiné-Bissau-, anunciou sua intenção de voltar a apresentar-se às eleições presidenciais convocadas novamente agora, para o próximo 24 de novembro.

No entanto, o atual Governo de transição que rege o país e membros de Nações Unidos puseram em dúvida que seja possível celebrar o pleito nessa data pela instabilidade e os problemas de segurança no país.

"Se recebemos a ajuda da comunidade internacional, vamos criar as condições para lutar contra o narco e os capos da droga, mas necessitamos mais cooperação (...). O nosso poderia ser um modelo de desenvolvimento a seguir", aventura.

Óscar Tomasi

Eleições Presidenciais e Legislativas para Fevereiro ou Março de 2014

Dacar – A Cimeira Extraordinária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decorreu, ontem sexta-feira, em Dacar, e contou com a participação do Presidente da República de Transição da Guiné-Bissau, Manuel Serifo Nhamajo.

A cimeira de hoje centrar-se-á nos aspectos económicos da sub-região Africana, nomeadamente na questão da finalização da Tarifa Externa Comum, a Integração Comunitária e do Acordo de Parceria Económica entre a África Ocidental e a União Europeia.

Cimeira Ordinária da UEMOA em Dacar, Senegal, 24 de Outubro de 2013

Os países membros da CEDEAO vão analisar também as medidas necessárias para a criação de uma segunda Zona Monetária Oeste Africana, entre outras questões económicas regionais.

No ponto de vista político, a Cimeira Extraordinária de Dacar vai discutir algumas questões de atualidades, em particular as situações políticas na Guiné-Bissau, na Guiné-Conacri e no Mali.

Aliás, a questão do processo de transição política na Guiné-Bissau mereceu destaque ontem, quinta-feira, durante a Conferência de Chefes de Estado e de Governos da União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA) que também decorreu em Dacar, sob à presidência de Faure Essozimna GNASSINGBE, Presidente de Togo.

A conferência centrou-se no desejo de continuar o processo de integração na Comunidade, tendo os líderes da UEMOA assinado um acordo de uma política comum na área da paz e segurança.

Os líderes africanos enalteceram a recuperação da integridade territorial e da legalidade democrática no Mali, tendo pedido “mais vigilância e solidária”. Depois do Mali, a organização anunciou estar agora de olhos voltados para a Guiné-Bissau.

Apoiar o processo eleitoral na Guiné-Bissau

Presidente de Togo Faure Essozimna GNASSINGBE, no centro da foto

O chefe de Estado togolês saudou os progressos registados no processo da organização eleitoral na Guiné-Bissau e apelou as partes interessadas a contribuir ativamente para o seu sucesso. Faure Essozimna GNASSINGBE disse estar encorajado com as ações do PRT Manuel Serifo Nhamadjo , presidente interino da Guiné-Bissau, nos seus esforços de conduzir a transição em paz e segurança.

“Nossos irmãos na Guiné-Bissau precisam do nosso apoio e da nossa solidariedade “, revelou Faure GNASSINGBE, congratulando-se com a decisão da UEMOA e da CEDEAO , para ajudar a financiar as próximas eleições no país. Trata-se de “um belo exemplo de colaboração entre os nossos dois maiores grupos” o que vai ajudar a colocar a Guiné-Bissau “no caminho da paz e do progresso”, observou o chefe de Estado togolês.

A GBissau.com apurou recentemente e em exclusivo de que A CEDEAO conta participar com cerca de 13 milhões de dólares no processo da organização das eleições presidenciais e legislativas na Guiné-Bissau, para além de um montante adicional de 6 milhões de dólares que virão da parte da Nigéria, um outro membro da organização.

Ainda esta semana, a Delegação da União Europeia em Bissau assinou um acordo para a transferência de 2 milhões de dólares para o fundo gerido pelo PNUD em apoio às eleições.

PNUD, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, é a organização encarregue de gerir os fundos destinados à organização das eleições na Guiné-Bissau. A gestão deste “Basket Fund” permitirá uma melhor transparência. O PNUD irá reter, todavia, sete (7) por cento dos mesmos, devido aos custos administrativos e outros.

Marcação da data das eleições

“Tecnicamente não é possível a realização de eleições este ano porque o recenseamento eleitoral é anunciado 30 dias antes do seu início. Tal ainda não aconteceu. Para a recolha de dados, o tratamento dos mesmos, as reclamações e finalmente a afixação de listas definitivas, dependendo das modalidades do recenseamento, na melhor de hipóteses não será menos de 60 dias. Depois teremos mais um período de 30 dias, o chamado período de inalterabilidade dos cadernos eleitorais (fase de campanha de educação cívica, campanha eleitoral, entre outras ações). Somado tudo isto, chegamos à triste evidência de factos da impossibilidade de eleições este ano” – um técnico na matéria eleitoral

Feita a matemática, entre a data do início do recenseamento eleitoral e a organização das eleições, serão precisos pelo menos 120 dias.

Mas, competirá ao Presidente da República de Transição escolher uma nova data eleitoral. De acordo com as nossas fontes, tudo indica que as eleições sejam marcadas para Fevereiro de 2014 ou o mais tardar em Março do mesmo ano.

Durante a cimeira de hoje em Dacar, Manuel Serifo Nhamajo irá discutir com os membros da CEDEAO todas as opções disponíveis para a organização do escrutínio. E julgando-se pela metodologia utilizada nas consultas anteriores, Serifo Nhamajo irá consultar nos próximos dias todos os partidos políticos guineenses, antes de escolher uma data definitiva para as eleições.

Orçamento Eleitoral

Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau

O orçamento global para as eleições estipulado pelo Governo de Transição foi finalmente estimado em 19,5 milhões de dólares norte-americanos, sendo 6,5 milhões de dólares, o orçamento da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o resto vai para o GTAPE.

Nos últimos anos, a CNE sempre contou com um orçamento igual ao apresentado, ou seja por volta dos 6 milhões de dólares, mesmo nas eleições antecipadas de 2012, apesar dessas terem sido apenas presidenciais. Dai que os técnicos daquela instituição eleitoral têm sempre “menosprezado” a questão do “exagero orçamental” por parte da CNE. A Comissão nacional de Eleições conta com quarenta e sete (47) pessoas, sendo trinta e um (31) efetivos e dezasseis (16) contratados.

No que diz respeito ao orçamento eleitoral global, a “confusão pública e internacional” deve residir no facto de existirem dois orçamentos, um da CNE e um outro do GTAPE que é o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, afecto ao Ministério da Administração Territorial. O orçamento agora aprovado, depois da revisão dos técnicos do PNUD, agora prevê não só a simultaneidade eleitoral, mas também a possibilidade de uma segunda volta nas presidenciais.

GTAPE é o núcleo responsável pelo árduo processo do recenseamento eleitoral, entre outras atividades nacionais e regionais. Para o último escrutínio eleitoral, tinham sido recenseados aproximadamente quinhentos e noventa e três mil e setecentos e sessenta e cinco (593.765) eleitores.

Recenseamento Eleitoral 

Cartão do Eleitor, Guiné-Bissau | Foto Arquivo

A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANP) aprovou no passado mês de Agosto, a alteração da Lei Eleitoral, prevendo as possibilidades dos recenseamentos manual, biométrico ou manual melhorado.

O “recenseamento manual melhorado” parece ter sido a melhor opção encontrada pela classe política guineense. O consenso foi alcançado, alegam, no sentido de evitar a falsificação do cartão do eleitor. Esse novo cartão do eleitor vai passar a ter a fotografia do titular, tirada na altura do recenseamento.

Oitavo congresso do PAIGC, maior partido da Guiné-Bissau, novamente adiado

Bissau - O 8º congresso ordinário do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), maior partido da Guiné-Bissau, que devia começar nesta sexta-feira, foi adiado para Novembro, segundo fontes do partido.

Segundo as mesmas fontes, "atrasos determinados por atos prévios" fazem com que não seja possível realizar o congresso de 25 a 27 de Outubro, como estava marcado. 

 
Neste momento decorre a seleção, a nível das bases do partido, dos delegados ao congresso e nos próximos dias serão escolhidos os delegados a nível regional.

Depois o partido irá reunir o seu Comité Central (órgão máximo entre congressos) para validar a lista de delegados e marcar uma nova data para o congresso, que já foi marcado e desmarcado por seis vezes. 

Fontes do partido, citadas pela agência Lusa, consideram ser pouco provável a realização do encontro entre 07 a 10 de Novembro, como inicialmente projetado na última reunião do Comité Central, em Setembro.  

Segundo indicaram à Lusa, o partido tem também "dificuldades" em angariar dinheiro para a realização do congresso, estando em curso diligências junto de "partidos amigos" para conseguir os cerca de 380 mil euros orçamentados para a reunião. 

Mesmo perante os atrasos e dificuldades financeiras, dentro do partido mais votado nas últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, acredita-se que o congresso terá lugar antes do final do ano e na cidade de Cacheu, norte do país, concluíram as mesmas fontes. 

PGR levanta questão sobre assassinato de cidadão chinês

Bissau – O Procurador-geral da República (PGR), Abudu Mane, questionou,  o facto de os militares e paramilitares assassinarem um cidadão chinês e ninguém tenha coragem de falar sobre o assunto.

Abudu Mane fez a observação durante a cerimónia de encerramento do III Fórum sobre a Justiça Criminal - sua utilidade na defesa da ordem socioeconómica e política.

O PGR reconheceu ainda que existe uma crise na justiça guineense, que deve ser assumida, questionando depois a morte do cidadão e dizendo que ninguém se pronunciou sobre o caso.

Abdu Mane lembrou igualmente o acontecimento de 8 de Outubro, que culminou na morte de um cidadão nigeriano, cujos suspeitos estão também em prisão preventiva, revelou o PGR.

«Hoje são cidadãos nigerianos, amanha serão os fulas de Gabu, e depois nós», disse Abdu Mane, acrescentando que se trata de uma luta desigual entre a Justiça e os criminosos.

Ibraima Sory Djalo, Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), que presidiu a cerimónia de encerramento da reunião, convidou os profissionais da justiça para a apresentação anual do relatório das realizações.

No encontro os participantes recomendaram, entre outros aspectos, a devolução da competência de realização do recenseamento eleitoral à Comissão Nacional de Eleições (CNE), a revisão de lei da CNE em matéria de reclamação e contencioso eleitoral, o alargamento do prazo da prisão preventiva de forma a possibilitar a investigação dos crimes complexos, o reforço da cooperação regional e internacional no combate à criminalidade organizada e transnacional, bem como a criação de centros educativos para jovens em conflito com a lei.

O encontro foi organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça em parceria com o Gabinete Integrado das Nações Unidas para Consolidação da Paz a Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

Esperanças de eliminar as mutilações genitais femininas

Decorre de 22 a 25 deste mês de Outubro em Roma, uma conferência internacional sobre as chamadas Mutilações Genitais Femininas (MGF) ou excisão.

"Tolerância zero" é o tema de fundo desta conferência organizada pelo Programa do UNICEF e da UNFPA para a Eliminação das MGF, juntamente com o governo italiano, para ilustrar os projetos e medidas que estão a ser levados a cabo em vários países a fim de pôr termo a essa prática nociva para a saúde física e psíquica da mulher.

Esta conferência vem na sequência da adopção, em Dezembro de 2012, pela ONU, da Resolução 67/146 que convida a intensificar os esforços a nível mundial com o objectivo de eliminar completamente as MGF.

Calcula-se que 125 milhões de mulheres e meninas tenham sido submetidas a essas práticas e que mais de 30 milhões correm o risco de o ser nos próximos dez anos.

A maior partes dos países afectados pela prática das MGF são do continente africano: desde a Somália, com uma taxa de prevalência de 98%, ao Uganda com 1%, passando pela Guiné-Bissau com 50% das mulheres de idade compreendida entre os 15 e os 49 anos, excisadas.

Por isso, o país não podia deixar de participar nesta conferência - disse à Rádio Vaticano Fatoumata Djao Baldé, Presidente da Comissão Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança.

Segundo esta dirigente, há esforços a vários níveis no país, a fim de acabar com as MGF.

Oiça as suas palavras recolhidas pelo jornalista, Rafael Belincanta, da nossa Emissora.

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Fonte: Rádio Vaticano

Suspeitos do homicídio de cidadão chinês vão ser acusados em breve (caso já foi entregue ao Tribunal Regional de Gabu)

Bissau - O Ministério Público guineense anunciou para breve a acusação do processo sobre o assassinato de um cidadão chinês, em Mafanco, região de Bafatá, leste da Guiné-Bissau.

Em comunicado de imprensa, o Gabinete de Abudu Mané, Procurador-geral da República, informou que depois de ter recolhido alguns elementos importantes durante as investigações, o Ministério Público solicitou ao Juiz de Instrução Criminal no sentido de decretar prisão preventiva dos suspeitos, o que foi feito a 4 de Outubro.

Ao todo são 13 pessoas, entre militares, elementos da Guarda Nacional e alguns civis, suspeitos da morte de um cidadão chinês, a 25 de Setembro, em Mafanco.

Para a execução deste processo o caso já foi entregue à jurisdição do Tribunal Regional de Gabu, no leste do país.
A vítima era um empresário da área da exploração de madeira, na região de Bafatá.

Sindicato da Função Pública anuncia greve geral, entre 28 de Outubro e 1 de Novembro

Bissau - O Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos da Administração Pública da Guiné-Bissau decretou uma greve de cinco dias, entre 28 de Outubro e 1 de Novembro.

Em declarações à comunicação social, Isidro Teixeira, porta-voz da referida organização sindical, justificou a medida através da falta de transportes dirigidos ao pessoal da Administração Pública que mora longe dos seus postos de trabalho.

Este serviço era prestado ao Governo desde há sete anos, através da empresa STGB, que há duas semanas decidiu suspender o contrato com o Executivo devido à falta de pagamentos cujo valor se estima em mais de 30 milhões de Francos Cfa.

Para evitar esta paralisação, Isidro Teixeira informou que foi dado o prazo de 72 horas ao Governo para reagir favoravelmente, caso contrário os sindicatos entram em greve.

Segundo dados apurados, a medida da empresa STGB, que suspendeu o contrato com o Governo, atingiu uma média de 2.200 funcionários de diferentes Ministérios, residentes nas zonas fronteiriças de capital guineense.

Caso se confirme esta paralisação será uma das poucas greves gerais registadas na Administração Pública guineense.

De referir que o Executivo de Rui Duarte Barros está fortemente afectado por ondas de greve, a começar pelo sector do Ensino, que regista uma paralisação há duas semanas, bem como os órgãos de comunicação social públicos e os alunos da Escola Superior de Educação, que terminam esta quinta-feira os três dias de marchas de protesto, em frente à sede do Governo em Bissau.

Guiné-Bissau: Sociedade Civil faz apelo aos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO Cimeira decorre a 25 de Outubro

Bissau - O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento da Guiné-Bissau, dirigiu uma carta aberta aos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.

A mensagem dirigida aos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO surge na sequência da 17.ª Cimeira Extraordinária da organização, que vai decorrer a 25 de Outubro, em Dakar, no Senegal, onde estará presente o movimento através do seu Presidente, Jorge Gomes, e de várias organizações membros da Plataforma da Sociedade Civil de África Ocidental (FOSCAO).

«O acontecimento de 12 de Abril de 2012, que culminou com um golpe de Estado, mexeu profundamente com as relações que vinham a ser estabelecidas entre o país e os seus parceiros de desenvolvimento e, como consequência, o país conheceu uma inédita situação de abandono», lê-se na carta, que refere também que, «apesar da grande importância da presença da CEDEAO no país, a sua intervenção no processo de transição foi apenas de apoio às autoridades nacionais, tendo deixado de lado a população, ou melhor, a sociedade civil, tendo em conta a não existência de um mecanismo de acompanhamento fora dos circuitos formais».

A mensagem refere ainda as situações que se têm verificado no país, como a ausência da garantia dos serviços básicos, a falta de pagamento de salários na função pública, as violações de direitos humanos, a corrupção e outras formas de criminalidade, onde o atual poder político é acusado de falta de interesse na realização de eleições.

Neste sentido, o Movimento Nacional da Sociedade Civil apelou a um maior envolvimento dos parceiros da Guiné-Bissau no processo de transição em curso.

«A Comunidade Internacional em geral e a CEDEAO em especial devem participar mais na definição da agenda política da transição, envolvendo-se ainda mais no processo de recenseamento, de fixação da data de eleições, no acompanhamento da gestão dos fundos disponibilizados e, sobretudo, no seguimento da percepção da população em relação aos aspectos de segurança e dos direitos humanos no país», relata o comunicado dirigido aos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.

Timor-Leste vai apoiar processo eleitoral na Guiné-Bissau com quatro milhões de euros

O Governo de Timor-Leste anunciou hoje, em comunicado, a criação de uma Missão de Apoio ao Processo Eleitoral na Guiné-Bissau com um financiamento de seis milhões de dólares (cerca de 4,3 milhões de euros).

"O Governo de Timor-Leste decidiu criar uma Missão de Apoio ao Processo Eleitoral na Guiné-Bissau. Esta missão, com um financiamento do Estado timorense no valor de seis milhões de dólares, tem como principal objetivo contribuir para a preparação do processo eleitoral", refere o documento.

Segundo o comunicado, o apoio vai incidir sobretudo na fase de recenseamento eleitoral "que é crucial para resultados democráticos credíveis".

O comunicado do Governo refere também que a Missão de Apoio ao Processo Eleitoral na Guiné-Bissau vai trabalhar em "estreita articulação" com o Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz naquele país, liderada pelo antigo chefe de Estado timorense José Ramos-Horta, e vai dar assistência ao Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral guineense, que vai integrar na equipa técnicos timorenses.

A missão timorense vai chegar a Bissau na próxima semana e vai permanecer no país por um período de quatro meses.

"A missão conta com a elevada capacidade técnica e experiência no âmbito da realização de eleições legislativas e presidenciais que Timor-Leste tem vindo a acumular, decorrente da sua história recente e de situação de pós-conflito", refere o comunicado.

O Governo timorense acrescenta que "Timor-Leste assume aquele compromisso considerando não só os laços de solidariedade que unem os países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), mas, sobretudo, considerando que a Guiné-Bissau é um dos países que faz parte do grupo G7+ que Timor-Leste lidera e advoga, numa iniciativa de aproximação dos Estados frágeis".

O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, realizou uma visita de trabalho à Guiné-Bissau no início de outubro para conhecer de perto as dificuldades existentes no país.

A Guiné-Bissau está a ser dirigida por um Presidente e um Governo de transição na sequência do golpe militar de 12 de abril de 2012.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEDEAO) determinou que o período de transição tinha que terminar antes do final deste ano com a organização de eleições gerais, que estão marcadas para 24 de novembro.

Com o prazo já comprometido, Ramos-Horta defende que a ida às urnas não deve acontecer para lá das primeiras semanas de 2014 e uma nova data para o escrutínio deve ser anunciada hoje na cimeira de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, em Dacar, Senegal.

Angola vai apoiar processo de eleições na Guiné-Bissau em 2014

O Secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, disse que o Chefe de Estado angolano prometeu apoiar o processo de eleições na Guiné-Bissau, tão logo estejam criadas as condições, para a sua realização em 2014.

Murade Murargy prestou tal informação quarta-feira, 23 de Outubro de 2013, em Luanda, à RNA, no final da audiência que lhe foi concedida pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

“Informei ao presidente o que está a acontecer e a necessidade de os países dentro da CPLP se unirem e trabalharem em conjunto, de forma a estabelecer a paz e estabilidade na Guiné-Bissau, e o Presidente me garantiu que vai dar o apoio necessário, Angola vai estar presente na conjugação de esforços, com vista a solução definitiva na Guiné-Bissau”, informou.

Seca afectou 132 mil pessoas nos últimos 20 anos

Bissau - O Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Gabriel Dava, disse que a população da Guiné-Bissau está exposta a diferentes tipos de catástrofe, de várias naturezas.

«Nos últimos 20 anos a seca afectou 132 mil pessoas, as inundações afectaram 1.750 pessoas, e os ciclones tropicais causaram 2.712 vítimas», revelou Gabriel Dava.

Em declarações  durante a cerimónia de comemoração do dia Internacional de Redução de Riscos de Catástrofes, que decorreu esta segunda-feira, 21 de Outubro, em homenagem ao 13 de Outubro, Gabriel Dava avançou também como exemplos as tempestades, os incêndios, os naufrágios e outras ocorrências.

No que respeita às epidemias, o responsável disse que foram atingidas 105.380 pessoas, que resultaram em 3.032 mortes, enquanto os acidentes de ordem antrópica causaram 7 mil vítimas na Guiné-Bissau.

Quanto aos casos recentes, o representante do PNUD na Guiné-Bissau lembrou o naufrágio de piroga, entre Bissau e Bolama, a destruição de edifícios escolares, de casas e de centros de saúde, pelas tempestades que fizeram mais de mil vítimas em Bissau, Gabu, Bafatá, Biombo e outras cidades do interior do país.

Gabriel Dava disse também que o PNUD acompanha e aconselha os governantes da Guiné-Bissau a terem atenção às preocupações e necessidades das pessoas com deficiência.

«O PNUD acompanha e encoraja os governantes a terem em conta as preocupações, as necessidades e as devidas recomendações das pessoas que vivem com deficiência, na elaboração de políticas e de programas de desenvolvimento no domínio da redução de riscos de catástrofes e mudanças climáticas», disse o responsável do PNUD, cuja preocupação recai ainda no aspecto da educação, da habitação, dos transportes e outros serviços sociais.

O encontro foi assinalado sob o tema «Viver com deficiência e desastres», no qual participaram várias pessoas portadoras de deficiências físicas.

A União Europeia e o PNUD assinam acordo de transferência de fundos em apoio ao processo eleitoral na Guiné-Bissau

Hoje, dia 22 de Outubro do ano 2013, na sede da Delegação da União Europeia junto da República da Guiné-Bissau, foi assinado o acordo de transferência de fundos da União Europeia para o fundo gerido pelo PNUD em apoio às próximas eleições gerais no montante de 2 milhões de euros (Mil trezentos e doze milhões

de Francos CFA).

 

O acordo foi assinado pelo Embaixador Joaquín González-Ducay, Chefe da Delegação da União Europeia e pelo Senhor Gana Fofang Coordenador Residente do PNUD e Representante Adjunto do Secretário-Geral das Nações Unidas. A cerimónia contou com a presença dos Embaixadores da Espanha, da França, de Portugal, e do Encarregado de Negócios do Brasil, estado membro da CPLP, assim como do Representante Especial da CEDEAO.

 

Por esta ocasião, o Embaixador González-Ducay manifestou que, " Com este importante contributo, a União Europeia faz mais uma vez prova do seu compromisso com a paz, a democracia e o estado de direito na Guiné-Bissau.

 

Através dele, A União Europeia reitera o seu firme apoio aos esforços contínuos da ONU, da União Africana, da CPLP, da CEDEAO, e de todos aqueles que trabalham para que a transição decorra num clima pacífico e que seja concluído o mais rapidamente possível através de eleições inclusivas e credíveis, no intuito de criar as bases sólidas de uma democracia estável na Guiné-Bissau.

 

Os fundos hoje transferidos ao PNUD provêm do chamado "Instrumento de Estabilidade", criado pela União Europeia para apoiar entre outras, acções dirigidas ao desenvolvimento e a consolidação da democracia.

 

Bissau, 22 de Outubro de 2013