A Polícia Federal de São Paulo, confirmou que os cinco brasileiros envolvidos na organização já foram presos.
Lisboa – A Interpol recebeu formalmente o pedido da justiça federal brasileira para detenção dos angolanos Bento dos Santos Kangamba e Fernando Vasco Inácio Republicano para dar cumprimento a uma sentença respeitante a “operação garina”, desencadeada pelo delegado da Polícia Federal de São Paulo, Luís Tempestini.
Fonte: Club-k.net
No seu website, a Interpol, colocou os dados pessoais dos dois angolanos citando que são acusados de tráfico de seres humanos para exploração sexual.
Em declarações à imprensa estrangeira, o delegado da Polícia Federal de São Paulo, Luís Tempestini, coordenador da Operação Garina, que desbaratou o grupo confirmou que os cinco brasileiros envolvidos na organização já foram presos.
Quanto ao general Bento dos Santos Kangamba e o empresário de eventos Fernando Vasco Republicano as autoridades brasileiras esperam agora pela intervenção da Interpol em virtude de não existir um acordo de extradição entre Angola e Brasil, que obrigue Luanda a enviá-los para serem julgados nos tribunais brasileiros. Ou seja, em Outubro de 2011, o Parlamento de Angola aprovou um acordo de transferência de presos e auxílio judicial mútuo com o Brasil, pelo qual ambas as nações são obrigadas a entregar pessoas procuradas pela justiça do outro país que se encontre em seu território. Mas o mesmo ficou sem efeito por não ter sido ratificado pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Pelos passos que estão a ser dados, o consultor jurídico angolano, Albano Pedro suspeita que os dois cidadãos angolanos poderão ser julgados a revelia que já tenham havido algum um julgamento sem que as autoridades brasileiras tenham em algum momento assumido ou revelado algum dado.
O doutor Albano Pedro explicou que “o julgamento a revelia acontece sempre que o autor do crime não é localizado ou não pode comparecer diante do tribunal. É o que se passa no caso. Serão julgados a revelia. Isso é se ainda não foram julgados porque via de regra o mandato de captura acontece depois do julgamento. É para cumprir prisão e não para ser ouvido em processo”
O especialista angolano nota que já havia culpa formada para os cúmplices brasileiros e segundo o seu entendimento o julgamento não ocorre em separado tratando-se de um mesmo caso. “Se já foram julgados então Bento Kangamba e Fernando Republicano já estão condenados”
Respeitante ao mesmo mandato e caso tenha havido um alegado julgamento consumado, o jurista Albano Pedro levanta há hipótese de Kangamba e Republicano “Poderem ter sido notificados pela justiça brasileira e não terem comparecido voluntariamente perante a mesma. isto legitima uma mandato de captura contando que o crime admita prisão sem exceção. Resta saber se foram notificado e se furtaram. De qualquer modo era necessário ter uma ideia completa da situação judicial para uma melhor opinião.”
Brasil terá que negociar contar com das autoridades angolanas
Muito recentemente o especialista brasileiro em Direito Internacional Delber Lage disse à Voz da América que a extradição do General Kangamba e de Fernando Republicano depende da vontade política de Luanda por não existir tratado de extradição entre Brasil e Angola, apesar do envolvimento da Interpol no caso.
"O Brasil teria que negociar isso politicamente e contar com a boa vontade das autoridades angolanas para que essa prisão seja realizada no país”, explica.
Segundo Lage "se essa prisão politicamente for boa para o país, para o governo domesticamente é mais fácil conseguir o acordo, mas se essa pessoa estiver envolvida com o alto escalão do governo, se isso for algo custoso do ponto de vista político é de se esperar que o governo desse país, no caso Angola, não esteja disposto a cooperar,” disse.
Delber Lage lembra que para que qualquer pessoa seja presa em Angola ou em qualquer outro país é preciso que o governo e a polícia locais autorizem a detenção, mesmo que ela apareça na lista da Interpol.
Uma grande operação da Polícia Federal de São Paulo desmantelou, nos últimos dias, o esquema que, há mais de 10 anos, enviava mulheres do Brasil para Angola, África do Sul, Portugal e Áustria, para fins de prostituição.
Cinco pessoas foram presas no Brasil e, com a ajuda da Interpol, a polícia brasileira espera cumprir os mandados de prisão contra o General Kamgamba e o também angolano Fernando Vasco Inácio Republicano, apontado como braço direito no esquema que movimentou mais de 45 milhões de dólares.
SANJEEV GUPTA/EPA
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