Angola acabou com Missang, dizem Forças Armadas guineenses

O Presidente angolano decidiu pôr fim à missão militar que tinha na Guiné-Bissau, a Missang, disseram hoje as Forças Armadas (FA) guineenses, negando ter qualquer responsabilidade nessa decisão.

No dia em que chega a Bissau o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti, o porta-voz das FA da Guiné-Bissau, o tenente-coronel Dabana na Walna, deu uma conferência de imprensa para esclarecer a posição dos militares sobre a polémica que tem envolvido a Missang.

Na semana passada, no dia 3, o ministro da Defesa de Angola, Cândido Pereira Van-Dúnem, fez uma visita a Bissau para entregar ao Presidente interino, Raimundo Pereira, uma mensagem de José Eduardo dos Santos, cujo teor não foi divulgado, mas que se prendia com a Missang.

Segundo Henrique Rosa «A presença de tropas angolanas na Guiné-Bissau é o principal factor de instabilidade, não a reivindicação eleitoral»

Lisboa - Em entrevista à PNN Henrique Rosa, candidato independente às eleições presidenciais na Guiné Bissau a 18 Março, denunciou «a fraude generalizada» juntamente com os candidatos Manuel Serifo Nhamadjo, Antonio Afonso Te, Serifo Balde que apoiaram a «decisão individual» de Kumba Yala em não participar na segunda volta eleitoral face a Carlos Gomes Júnior, provocando uma nova crise politica na Guiné-Bissau.

«O processo eleitoral passou-se muito mal», disse Henrique Rosa à PNN. «A primeira anomalia foi por não ter sido efectuada um recenseamento eleitoral, impedindo milhares de jovens de votarem».
Segundo Henrique Rosa o candidato Carlos Gomes Júnior teria «utilizado abusivamente de meios materiais e humanos do Estado para a sua campanha» e afirma que a «comunicação social pública foi utilizada de forma quase privada» a favor do ex primeiro-ministro candidato às presidenciais. Henrique Rosa afirma também que durante o processo eleitoral «funcionários do Estado foram surpreendidos e apreendidos com cartões de eleitor virgens que estavam a ser emitidos no próprio dia da votação, impedindo assim que os verdadeiros eleitores pudessem votar».

Henrique Rosa apoia a decisão de Kumba Yala em não participar na segunda volta eleitoral alegando que este processo está antecipadamente viciado, e defende a realização de novas eleições após ter sido efectuado um recenseamento um processo a «lançar para Novembro/Dezembro próximos, considerando que, o período das chuvas que se avizinha, dura cerca de seis meses». Para Henrique Rosa é necessário também rever a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) dado que não considera este organismo «isento».

A questão do financiamento de um novo processo eleitoral é minimizada por Henrique Rosa. «O Governo tem dinheiro para realizar um novo escrutínio. É falso que falta dinheiro para as coisas importantes» e acrescenta «o Executivo paga aos membros do Governo subsídios chorudos de cerca de dois milhões de euros por ano, além disso existe um fundo chamado FUNPI donde o governo, por imperativo nacional, poderia ir buscar, por avanço, um fundo para resolver a situação.»

Os actos de violência que podem ocorrer durante o impasse político a Guiné-Bissau para Henrique Rosa não serão devidos à crise política, mas sim devido ao mau estar que existe hoje no país devido à presença das tropas angolanas que se tornaram no principal factor de instabilidade no país.

Para o mesmo politico a presença da Missang tornou-se num «acto de ingerência externa de Angola» a qual já vai para além da missão que lhe foi atribuída no quadro do programa de reforma da segurança. Segundo Henrique Rosa os militares guineenses «acusam Angola de já ter na Guiné um número de efectivos militares muito superior aquele que estava previsto assim como dispõem de um tipo de armamento que não é adequado à missão».

«A presença dos angolanos na Guiné-Bissau é apenas justificada por estarem exclusivamente ao serviço do Governo e especialmente do primeiro-ministro, ou seja, é uma guarda pretoriana de Carlos Gomes Júnior», acusa Henrique Rosa.

Henrique Rosa, quarto candidato mais votado na primeira volta em 18 de Março, foi presidente interino da Guiné-Bissau durante dois anos, tomou posse em 2003 após o Golpe de Estado militar chefiado por Veríssimo Seabra que depôs Kumba Yala.

Durante o seu mandato organizou dois actos eleitorais (legislativas e presidenciais), na qualidade de Director Executivo da Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau organizou também as primeiras eleições multipartidárias livres e democráticas realizadas na Guiné Bissau. Henrique Rosa é membro do Comité para a Democracia, Eleições e Direitos Humanos do Fórum África, organização continental Africana onde têm assento todos os antigos Chefes de Estado de Governo considerados, dentro dos padrões universais, democratas.

Eleições: Cinco candidatos lamentam que STJ tenha indeferido pedido de nulidade

Bissau, 08 abr (Lusa) - Os cinco candidatos que contestaram os resultados das eleições presidenciais da Guiné-Bissau lamentaram hoje "profundamente" que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tenha indeferido o pedido de nulidade do escrutínio, e reafirmam a não participação na segunda volta.

No sábado, o STJ da Guiné-Bissau confirmou os resultados das eleições presidenciais de dia 18 de março e negou provimento às queixas dos cinco candidatos, que consideram que as eleições foram fraudulentas.

As queixas foram apresentadas pelos candidatos Serifo Nhamadjo, Kumba Ialá, Henrique Rosa, Afonso Té e Serifo Baldé, que não reconhecem os resultados que deram a vitória a Carlos Gomes Júnior. Kumba Ialá, que ficou em segundo lugar, recusa-se a ir à segunda volta, entretanto marcada para dia 22.

Os cinco requereram a anulação das eleições, a declaração de inconstitucionalidade da candidatura de Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro, e a declaração de ilegalidade do uso pelo PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, no poder) da bandeira nacional do país. Tudo foi negado pelo STJ.

Hoje, em comunicado conjunto, os cinco reiteraram "legítima e serenamente a posição anteriormente assumida, não só de contestar a totalidade do processo eleitoral como ainda de não participar na segunda volta e de solicitar a anulação das eleições, permitindo um recenseamento de raiz a fim de se fazer uma verdadeira justiça eleitoral".

Na opinião dos cinco, o STJ "perdeu a oportunidade de faze jus à história ao não saber de novo pautar-se pelo equilíbrio e pelo caminho da dignificação moral e profissional".

"Não recuaremos, a bem da justiça e da verdade eleitoral", dizem os cinco candidatos no comunicado.

FP.

Lusa/fim

Guiné-Bissau e parceria estratégica dominam visita de ministro da Defesa a Angola

Cidade da Praia, (Lusa) - O novo impasse político na Guiné-Bissau e a criação de uma parceria estratégica na área militar são os temas centrais da visita do ministro da Defesa de Cabo Verde a Angola, que decorre entre segunda e quinta-feira.

Em declarações à Agência Lusa, Jorge Tolentino indicou que, face ao agravamento político, a situação na Guiné-Bissau vai centrar a deslocação a Angola, país que tem uma missão militar em Bissau.

Ante a recusa de cinco candidatos às eleições presidenciais da Guiné-Bissau em aceitar os resultados da primeira volta, o início da campanha para a segunda volta, previsto para quinta-feira, está suspenso até que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) local decida sobre as acusações de fraude eleitoral.

Kumba Ialá - o segundo mais votado na primeira volta e que está habilitado a disputar a segunda, marcada para 22 deste mês, contra Carlos Gomes Júnior - bem como Henrique Rosa, Serifo Nhamadjo, Serifo Baldé e Afonso Té recusaram também a mediação do presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, para solucionar o impasse.

O agravar da situação, admitiu Jorge Tolentino à Lusa, forçou a alterar o programa da visita, uma vez que quer Cabo Verde quer a Guiné-Bissau fazem parte da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Angola preside à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e tem a missão em Bissau.

O ministro da Defesa cabo-verdiano nada mais adiantou sobre a situação na Guiné-Bissau, nem sobre o que discutirá com as autoridades angolanas, limitando-se a confirmar que a visita vai permitir analisar o estado da cooperação técnico-militar bilateral e criar uma parceria estratégica nos domínios da defesa e segurança.

A visita de Jorge Tolentino, que parte no domingo para Angola, surge a convite do seu homólogo angolano, Cândido Van Dunen, que esteve em setembro de 2011 na Cidade da Praia, altura em que foram analisadas três propostas de cooperação.

Na altura, ambos priorizaram as áreas das Informações e das Comunicações Militares, bem como a da formação da Polícia Nacional, integradas no âmbito do acordo de cooperação técnico-militar assinado pelas duas partes em 2007, que abrange, disse Van Dunen, "um leque muito vasto" de domínios.

Em Angola, Jorge Tolentino terá uma reunião com os militares cabo-verdianos que frequentam a Escola Superior de Guerra e o Instituto Superior Técnico-Militar, em Luanda, e visitará o Centro de Instrução dos Comandos, em Cabo Ledo.

As relações de cooperação técnico-militar entre os dois países lusófonos têm-se reforçado nos últimos anos, sofrendo um grande impulso em 2011, quando, em setembro, na ilha do Sal, Cabo Verde acolheu a reunião do Conselho de Ministros de Defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a que preside.

A reunião foi aproveitada, depois, por Van Dunen para uma visita oficial a Cabo Verde.

Por outro lado, outro ministro angolano, o do Interior, Sebastião Martins, esteve na Cidade da Praia de 19 a 22 de março para uma visita de trabalho, em que assinou com a sua homóloga cabo-verdiana, Marisa Morais, um acordo de facilidade de concessão de vistos e do reconhecimento recíproco das cartas de condução.

JSD.

Lusa/Fim

Supremo Tribunal revalida a primeira volta das presidenciais antecipadas

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje os resultados das eleições presidências de dia 18 de Março e negou provimento às queixas de cinco candidatos, que consideram que as eleições foram fraudulentas.

As queixas foram apresentadas pelos candidatos Serifo Nhamadjo, Kumba Ialá, Henrique Rosa, Afonso Té e Serifo Baldé, que não reconhecem os resultados que deram a vitória a Carlos Gomes Júnior. Kumba Ialá, que ficou em segundo lugar, recusa-se a ir à segunda volta, marcada para dia 22 de Abril.

Os cinco requereram a anulação das eleições, a declaração de inconstitucionalidade da candidatura de Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro, e a declaração de ilegalidade do uso pelo PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, no poder) da bandeira nacional do país.

O coletivo de oito juízes, no entanto, negou provimento ao pedido de inconstitucionalidade e não reconheceu o STJ como sede para discutir a questão da bandeira, tendo negado também provimento às queixas em relação ao decorrer das eleições presidenciais, o que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) também já tinha feito.

Entre as queixas dos cinco candidatos figura a de que os cadernos eleitorais terão sido alterados, aparecendo mais recenseados. Os candidatos terão constatado que milhares de eleitores apareceram sem referência de datas de nascimento e que milhares de novos eleitores foram introduzidos através de testemunhas.

As queixas incluem também duplicação de votos e votos em nome de outros (na região de Cacheu).

O STJ, indica o acórdão de 22 páginas, ouviu a CNE, que refutou as acusações dos candidatos, que disse que as irregularidades, a terem existido, não influenciaram os resultados finais, e que acusou os cinco de litigarem "de má-fé", optando por uma "linguagem e métodos antidemocráticos e até de violência".

Na análise que faz, o STJ diz não encontrar qualquer inconstitucionalidade na candidatura do primeiro-ministro Carlos Gomes júnior a Presidente, e também considera legal que tenha sido o presidente da CNE a apresentar os resultados da primeira volta, outra das queixas dos cinco candidatos, que alegam que os resultados deviam ser apresentados pelo plenário da CNE.

Também o STJ entende que o direito eleitoral "assenta no sacrossanto princípio de só permitir a nulidade de eleições no caso de as irregularidades se projetarem no resultado obtido", sendo difícil concluir-se que essas irregularidades tivessem repercussão nas assembleias de voto onde ocorreram.

Quanto aos que votaram e que não estavam inscritos no recenseamento, diz o STJ também que tais atos "não foram reclamados nas mesas de voto" e que ainda que o tivessem sido, matematicamente não iam alterar os resultados.

As questões levantadas pelos cinco candidatos e a recusa de Kumba Ialá em concorrer à segunda volta levaram ao adiamento do início da campanha eleitoral, que devia ter começado na sexta-feira.

CEDEAO muito preocupada, avisa militares que ordem constitucional tem de ser respeitada

Bissau, 07 abr (Lusa) - A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) está a acompanhar "com profunda preocupação a situação política e de segurança" na Guiné-Bissau e lembra aos militares a responsabilidade de "respeitar escrupulosamente a ordem constitucional".

Num comunicado divulgado hoje, assinado pelo presidente da CEDEAO, Désiré Kadré Ouedraogo, a instituição afirma que a conclusão do processo para eleger um novo Presidente "é essencial para a consolidação dos esforços internacionais para a estabilização da situação política do país e facilitar as reformas importantes em diversas áreas".

A Guiné-Bissau foi a votos a 18 de março, para eleger um novo Presidente, na sequência da morte do chefe de Estado eleito em 2009, Malam Bacai Sanhá.

Na Guiné-Bissau a situação mantém-se tensa

 

07-04-2012 | Fonte: VOA

Na Guiné-Bissau a situação mantém-se tensa, devido à indefinição do processo eleitoral e à polémica em torno da presença dos militares angolanos no país.

O correspondente da VOA, Lassana Cassamá, fez o balanço de uma semana difícil… Nota que há rumores sobre a possibilidade de um golpe, mas apenas rumores.

A manifestação de apoio à presença da MISSANG no país foi uma situação despoletada nas últimas semanas, depois do Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, Tenente General António Indjai, exigindo a partida da Missão de Apoio ao Processo da Reforma nos sectores da Defesa e Segurança, e justamente em plena crise eleitoral.

A campanha eleitoral, com vista segunda volta das eleições presidenciais antecipadas, prevista para o dia 22 do corrente, deveria ter tido início, mas fonte da Comissão Nacional de Eleições informou que tal não iria acontecer, em virtude do recurso interposto pela frente única dos cinco candidatos que contestam resultados junto ao Supremo Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal de Justiça que em consequência deste recurso solicitou à CNE as contra alegações para posterior tomada de decisões em face a contenda.

Cinco candidatos - Kumba Ialá, segundo mais votado, Henrique Rosa, Serifo Nhamadjo, Afonso Té e Serifo Baldé -, têm-se recusado a reconhecer os resultados da primeira volta, acusando o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde de fraude eleitoral. Todos exigem que as eleições de 18 de Março sejam anuladas.

Bissau nega violação de acordo com Angola

O Governo guineense negou haver violações ao Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa e Segurança por parte da Missão Angolana de Apoio à Reforma do Sector de Defesa e Segurança (MISSANG).

O Conselho de Ministros daquele país também elogiou e agradeceu o papel do Presidente José Eduardo dos Santos, do Executivo e do povo angolano no processo de modernização das Forças Armadas guineense e da sua transformação em Forças Armadas Republicanas.
Estas decisões foram tomadas em Conselho de Ministros reunido extraordinariamente para a para analisar a posição pública do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses, António Indjai, sobre a MISSANG.

O Governo guineense, em comunicado, reconhece “o apoio inestimável” de Angola à Guiné-Bissau, que, “no âmbito da desejada cooperação sul-sul, contribui de forma decisiva para a modernização das suas Forças Armadas, criando as condições para que venham a ser o modelo de Forças Armadas Republicanas”.

Numa reunião especial na Assembleia Nacional Popular, realizada por iniciativa do Presidente interino da República , Raimundo Pereira, o tenente general António Indjai assumiu posições sobre a missão angolana que o Conselho de Ministros guineense considera não reproduzirem as informações recebidas dos chefes militares que sempre qualificaram “fraternas e de elevado nível” as relações entre as Forças Armadas da Guiné-Bissau e a MISSANG.

A MISSANG, sublinha o comunicado, tem cumprindo cabalmente a missão de apoio que lhe foi fixada, contribuindo de forma significativa para a formação de militares e de agentes de segurança, para a reabilitação de infra-estruturas militares e da Polícia e para o reapetrechamento das Forças Armadas da Guiné-Bissau, com o objectivo de as modernizar e transformar em Forças Armadas Republicanas.

O governo guineense manifesta “a firme determinação” não apenas de manter a MISSANG, mas de reforçá-la para “cobrir outros sectores que aguardam a concretização do Roteiro CEDEAO/CPLP e assume o compromisso de respeitar rigorosamente o Protocolo para a Implementação do Programa de Cooperação Técnico-Militar e de Segurança entre Angola e a Guiné-Bissau, consubstanciado na Resolução n. 20/2010, de 20 de Dezembro”.

O documento anuncia a realização de uma conferência de imprensa para esclarecer a opinião pública nacional e internacional sobre o conteúdo dos Acordos de cooperação entre os dois países.
O Governo guineense, refere o texto, exorta todos os parceiros, partidos políticos, sociedade civil e instituição militar a terem “um comportamento à altura das suas responsabilidades, especialmente num momento em que o país se encontra envolvido num processo eleitoral que, não obstante a sua complexidade, foi por todos considerado livre, justo e transparente”.

O comunicado também salienta ser importante lembrar que “os compromissos assumidos com o Governo da República irmã de Angola foram fixados durante a visita que o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, tenente general António Indjai, efectuou a Luanda, à frente de uma importante Delegação das Forças Armadas da Guiné-Bissau”, de 4 a 9 de Setembro de 2010.
“Na sequência da visita, a parte guineense apresentou à parte angolana as suas necessidades para a implementação do Programa de Reformas, dando especial destaque à necessidade de instalação de uma Missão Técnico-Militar e de Segurança na Guiné-Bissau”, frisa a nota.

Este e os outros compromissos assumidos – que fazem parte do documento “Conclusões da Visita à República de Angola do Senhor tenente general António Indjai” – foram enviados pelos Governos de Angola e da Guiné-Bissau, no âmbito do Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa e Segurança, para aprovação dos Parlamentos dos dois países e ratificação dos seus Presidentes da República, dando cumprimento aos requisitos constitucionais de ambos os Estados.

O comunicado lembra que “o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa e da Segurança com a República irmã de Angola” – que prevê mecanismos para a resolução de diferendos que possam surgir entre as partes e devem ser respeitados em quaisquer circunstâncias - foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional Popular”.

Cabo Verde: Primeiro-ministro preocupado com situação na Guiné-Bissau

Praia – O primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, manifestou, esta quinta-feira, 5 de Abril, a sua preocupação face à situação na Guiné-Bissau e apelou ao bom senso e ponderação das partes envolvidas no conflito político naquele país.

«Apelo a todas as partes para que haja muita ponderação e muito diálogo, muita negociação porque não é possível qualquer outra derrapagem na Guiné-Bissau neste momento», declarou José Maria Neves aos jornalistas à saída da Presidência da República, momentos após da cerimónia de posse dos novos membros do seu Governo.

O primeiro-ministro comentava o agravamento do impasse político guineense, com a suspensão, esta quinta-feira, da campanha eleitoral para a segunda volta das presidenciais no país, agendadas para 22 de Abril.

José Maria Neves informou que está em permanente contacto com a presidência da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para que haja diálogo, capaz de conduzir a Guiné-Bissau à normalidade.

«É preciso que haja submissão do poder militar ao poder civil e é preciso respeitar os resultados da primeira volta e abrir caminho para a realização da primeira volta das eleições. Só se pode conseguir isso através de eleições e da criação de condições para a realização da segunda volta», sublinhou.

Igualmente, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, ao ser abordado pelos jornalistas, manifestou a sua preocupação com a situação na Guiné-Bissau que, explicou, «é de alguma tensão entre as partes».

«Nós vamos acompanhando. Nós apoiamos na Cimeira extraordinária da CEDEAO a posição tomada pelos chefes de Estado e de Governo da comunidade e também a posição da União Africana e esperamos que haja bom-senso e que as coisas decorram com base nas decisões tomadas pelas instâncias constitucionalmente legitimadas na Guiné-bissau», referiu.

Questionado se Cabo Verde está disponível para mediar o conflito político guineense, perante a recusa de Kumba Ialá em aceitar o Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, Jorge Carlos Fonseca respondeu que o arquipélago estará disponível para, na medida das suas possibilidades, ajudar a resolver da melhor maneira os problemas no país vizinho.

Já o primeiro-ministro, José Maria Neves, descartou essa possibilidade de mediação, afirmando que Alpha Condé é um grande mediador, acrescentado que Cabo Verde não quer assumir nenhum protagonismo especial nesta matéria.

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau suspendeu o início da campanha eleitoral para a segunda volta das eleições presidenciais antecipadas, até que o Supremo Tribunal de Justiça se pronuncie.

Cinco dos nove candidatos que disputaram a primeira volta das eleições interpuseram um recurso no Supremo Tribunal de Justiça, exigindo a anulação do escrutínio, realizado a 18 de Março, sob alegação de fraude.

Sombra de golpe militar volta a pairar sobre Bissau

António Indjai com o presidente da Comissão Nacional de Eleições, Desejado Lima da CostaFotografia © Stringer-Reuters

Declarações do responsável das forças armadas guineenses estão a provocar agitação interna e preocupações no exterior.

A tensão política em Bissau conheceu novo agravamento nas últimas horas, após o ministro de Defesa angolano, Cândido Pereira Van-Dúnem, ter entregado uma carta de José Eduardo dos Santos ao Presidente interino guineense sobre "a cooperação bilateral" entre os dois Estados.

O conteúdo da carta para Raimundo Pereira expressa as preocupações de Luanda sobre as recentes declarações do chefe de estado-maior general das forças armadas, António Indjai, a 30 de março, em que este criticou a atuação da Missão Militar Angolana na Guiné-Bissau (Missang) por "atuar fora do seu mandato".

Fontes guineenses revelaram ao DN que as declarações de Indjai resultam de "fortes pressões" de alguns setores militares e civis para "pôr termo ao impasse" em torno da segunda volta das presidenciais. O objetivo seria tornar "desconfortável" o ambiente em Bissau para os cerca de 120 militares angolanos, levando Luanda a ordenar a sua retirada por receio de se verificarem confrontos.

O caminho ficaria assim livre para uma possível atuação dos elementos ligados àquele chefe militar, segundo a leitura concordante feita em Bissau e por fontes no exterior familiarizadas com a situação. O objetivo seria afastar o PAIGC do poder e abrir mais um interregno institucional na vida política do país.

Aquelas fontes consideram que qualquer pronunciamento na atual situação poria em causa os esforços de reconstrução do Estado e de estabilização do país, tornando-o de novo presa fácil para os grupos do narcotráfico.

Por seu lado, Luanda teme o tratamento de "isolamento" a que estariam a ser submetidos os seus militares e a eventualidade de baixas, o que não deixaria de ser uma má notícia em ano de eleições internas.

Angola estaria disponível para manter as suas tropas na Guiné-Bissau, mas considera importante a reformulação do mandato da Missang, colocando-a sob o âmbito das Nações Unidas, CPLP ou de organizações regionais como, por exemplo, a CEDEAO. Fonte diplomática indicou ao DN existir disponibilidade de outros países para um envolvimento mais direto. A questão será também abordada a breve trecho no quadro da CPLP.

A Missang foi estabelecida em março de 2011 para apoiar a reforma no setor da defesa e segurança guineenses, após os acontecimentos que culminaram no golpe militar de abril de 2010, em que o primeiro-ministro Gomes Júnior foi colocado sob prisão domiciliária e afastado o então responsável pelas forças armadas, Zamora Induta.

A escalada acentuou-se após a reunião de terça-feira entre Raimundo Pereira e Cândido Van-Dúnem, em que esteve presente o próprio Indjai. O Governo divulgou hoje de manhã um comunicado em que reafirma a vontade de que a Missang permaneça no país e, facto significativo, revelou ter-se reunido "extraordinariamente" para analisar o "posicionamento publicamente assumido" por Indjai. No mesmo comunicado, o Governo guineense recorda ter sido este comandante militar a negociar a constituição e âmbito da Missang, numa visita a Luanda em setembro de 2010.

Sinal de que a tensão pode aumentar nas próximas horas ou dias, está o facto do ministro Cândido Van-Dúnem ter deixado Bissau com o embaixador do seu país e de estar em preparação, segundo fontes próximas do PAIGC, cuja direção teve uma demorada reunião na terça-feira, uma "forte mobilização popular" junto da embaixada de Angola na capital guineense.

O pretexto da presente tensão reside nos resultados da primeira volta das eleições presidenciais em que Gomes Júnior, candidato pelo PAIGC, e Kumba Ialá, pelo PRS, surgiram como mais votados. Desde então, Ialá tem contestado aqueles resultados e mostra-se intransigente no boicote à segunda volta, cujo início da campanha está marcado para 5 de abril.

Zamora Induta está "tranquilamente na nossa delegação" - representante da União Europeia

Bissau, 05 abr (Lusa) - O representante da União Europeia na Guiné-Bissau, Joaquin Gonzalez Ducay, afirmou hoje que o antigo chefe das Forças Armadas guineenses Zamora Induta "continua tranquilamente" na sede da organização em Bissau aguardando o desfecho da sua situação.

"Zamora Induta é um convidado da União Europeia. Ele está lá tranquilamente. A União Europeia tem uma grande preocupação com os direitos humanos. É a nossa base de funcionamento. Para nós, a proteção dos Direitos Humanos é absolutamente chave", disse Gonzalez Ducay, em declarações aos jornalistas.

O representante dos "27" em Bissau falava aos jornalistas à margem da abertura de um seminário destinado a 100 agentes da Polícia de Intervenção Rápida hoje iniciado e previsto para durar uma semana.

PAICG adverte que situação política coloca em causa a paz

Bissau – A Comissão Permanente de Bureau Politico do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) advertiu quarta-feira, 4 de Abril, que a Guiné-Bissau está a passar por uma situação politica que pode por em causa a paz e ordem composicional.

A informação foi revelada num comunicado de imprensa pela Comissão Permanente de Bureau do PAIGC, que refere que «o nosso país está a atravessar de novo uma situação política crítica e que pode pôr em causa a paz, a estabilidade e a ordem constitucional».

No documento, a Comissão Permanente de Bureau do PAIGC disse ter abstido nos últimos tempos de alguns posicionamentos com o objetivo de preservar as conquistas nacionais, no que diz respeito à criação de um clima de estabilidade e paz para que o país possa sair da «zona de turbulência».

O comunicado refere que esta formação política não respondeu a inúmeras provocações, que foram dirigidas em 2011, pela chamada «Oposição Democrática», com marchas que classificou de fracassadas, adicionadas com insultos graves e difamações aos seus dirigentes. «O PAIGC enquadrou essas atitudes de aprendizagem democrática», acrescenta o documento.

Relativamente ao posicionamento dos cinco candidatos que ainda contestam os resultados da primeira volta das eleições presidenciais antecipadas, realizadas a 18 de Março, o PAIGC salientou que não existem indicadores da existência de um plano no sentido de subverter a ordem constitucional por parte destes candidatos, nomeadamente Koumba Yalà, Henrique Rosa, Serifo Nhamadjo, Afonso Té e Serifo Baldé.

No que se refere à presença na Guiné-Bissau da Missão Angolana (MISSANG), o PAIGC disse estar solidário com o Governo no seu programa de cooperação com a República de Angola, tendo considerado a MISSANG como um facilitador de diálogo com os parceiros internacionais da Guiné-Bissau.

A Comissão Permanente de Bureau Politico do PAIGC sublinhou ainda que a necessidade de qualquer mal-entendido na aplicação na cooperação entre o país e Angola não pode atingir os princípios e as bases que fundamentam a vontade dos dois povos, governos e partidos.

Por último, o PAIGC reitera a sua total e incondicional confiança a todos os militares que se assumem como republicanos e que têm a Constituição da República como fator que dignifica as Forças Armadas.

Suspenso início da campanha eleitoral para segunda volta das presidenciais

Bissau, 05 abr (Lusa) - A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau suspendeu o início da campanha eleitoral para a segunda volta das eleições presidenciais antecipadas, até que o do Supremo Tribunal de Justiça se pronuncie, anunciou hoje a instituição.

Cinco dos nove candidatos que disputaram a primeira volta das eleições interpuseram um recurso no Supremo Tribunal de Justiça exigindo a anulação do escrutínio realizado no dia 18 de março último, sob alegação de fraude.

O Supremo Tribunal, nas suas competências de Tribunal Constitucional, ainda não se pronunciou sobre o recurso apresentado pelos candidatos Kumba Ialá, Serifo Nhamadjo, Henrique Rosa, Afonso Té e Serifo Baldé.