Titulares de cargos de soberania e políticos da Guiné-Bissau terão de declarar bens e rendimentos

3/12/09

Lusa

Os titulares de cargos de soberania e políticos da Guiné-Bissau vão ter de apresentar até meados de Fevereiro de 2010 no Supremo Tribunal de Justiça as declarações dos seus rendimentos, anuncia a Procuradoria-Geral da República (PGR) guineense.

A medida da PGR visa uma "gestão rigorosa da coisa pública, bem como combater a corrupção e crimes conexos, nomeadamente o branqueamento de capitais e o narcotráfico", refere a nota enviada à agência Lusa.

A PGR sublinha que a Guiné-Bissau tem legislação, criada há dez anos, para prever os crimes acima referidos, mas apenas 2% dos titulares de cargos de soberania e políticos entregam a sua declaração de rendimentos.

"Já se passaram dez anos após a sua publicação e no decurso desse lapso de tempo, reitera-se, não foi observado pela maioria (cerca de 98%) de pessoas que exerceram (e exercem) cargos políticos", sublinha o documento.

"Deste modo e porque "mais vale tarde que nunca", o Ministério Público, na sua qualidade de fiscal e promotor da defesa da legalidade democrática, entende necessário e aconselhável o início da observância do estatuído na Lei nº7/99", acrescenta a nota.

Segundo o documento os titulares de cargos políticos têm a partir de 3 de Janeiro de 2010 um prazo de 45 dias para apresentar no Supremo Tribunal de Justiça a Declaração de Bens, a Declaração de Rendimentos e o Registo de Interesses.

A lei nº 7/99 pretende fazer face ao enriquecimento ilícito de pessoas que exercem cargos políticos e visa o controlo e fiscalização do património daqueles que são eleitos ou escolhidos para exercer cargos políticos.

No âmbito da lei 7/99 são obrigados a apresentar declarações de bens e rendimentos o presidente da República, o presidente da Assembleia Nacional Popular, o primeiro-ministro, os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, magistrados, secretários de Estado, ministros, deputados, membros do Conselho de Estado, PGR, secretários-gerais e directores-gerais da administração, governadores das regiões, embaixadores e membros de administrações de empresas com capitais públicos.

PR da Guiné-Bissau sofreu doença súbita

O Presidente da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá, sofreu, ao que tudo indica, uma crise dediabetes e está em Dacar, à espera de ser transferido para Paris. A visita oficial a Lisboa fica assim adiada.

Uma crise de diabetes terá estado na origem da evacuação, durante a manhã de hoje, do Presidente da República (PR) da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá, para Dacar.

As complicações do estado de saúde do Chefe de Estado guineense impediram-no de se deslocar à capital portuguesa num Falcon posto à sua disposição por Lisboa, para uma visita oficial de dois dias, que teria início amanhã.

Informações apuradas inicialmente, davam conta de que o estado de saúde de Malam Bacai seria grave e que o PR deveria seguir de Dacar para Paris quando estivesse em condições de suportar a viagem. No entanto, um comunicado divulgado pela presidência guineense indica que "os diagnósticos preliminares não revelaram elementos de preocupação".

O porta-voz da presidência guineense, Agnelo Regalla, não explica as causas da "súbita indisposição" de Malam Bacai, mas em Bissau circulam rumores de que o chefe de Estado sofre de problemas de tensão arterial e de uma subida de açúcar no sangue.

O Palácio de Belém emitiu, entretanto, um comunicado a dar conta do adiamento da visita oficial, "a pedido das autoridades guineenses, por razões de saúde do Presidente Malam Bacai Sanhá".

Malam Bacai Sanhá foi investido no cargo a 8 de Setembro último, depois de ter ganho as presidenciais antecipadas a 26 de Julho.

Director da PJ de Portugal inicia visita oficial de dois dias à Guiné-Bissau

Bissau, 03 Dez (Lusa) -- O director da Polícia Judiciária de Portugal, José Maria de Almeida Rodrigues, inicia hoje uma visita oficial de dois à Guiné-Bissau, anunciou a embaixada de Portugal.

Durante a sua estada em Bissau, o director da PJ portuguesa terá encontros com o Procurador-Geral da República guineense, Amine Saad, com os ministros da Justiça, Mamadu Pires, e do Interior, Satu Camará Pinto, e com o secretário de Estado da Cooperação e Comunidades.

Na sexta-feira, Almeida Rodrigues participa também na cerimónia de encerramento e entrega de diplomas a agentes auxiliares do segundo curso de formação e primeiro curso de segurança interna da PJ guineense.

UE empenhada no desenvolvimento da Guiné-Bissau, diz representante para a África Ocidental

O representante da União Europeia (UE) para a África Ocidental, o embaixador alemão Harro Adt, diz que a UE está empenhada no desenvolvimento do país e num diálogo político continuado.

"A minha reunião aqui foi sobretudo sobre diálogo continuado, o diálogo político, que a UE tem com a Guiné-Bissau", disse Harro Adt após um encontro com o primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior. "A UE está empenhada no desenvolvimento do país".

A curta visita do embaixador alemão, de apenas um dia, ocorre na sequência de eleições presidenciais antecipadas e da tomada de posse do novo chefe de Estado, Malam Bacai Sanhá, após os assassínios do antigo presidente "Nino" Vieira e do ex-chefe das Forças Armadas.

"Venho para contactar com a situação, perceber as perspectivas de desenvolvimento social e político do país, que inclui a realização de uma conferência de reconciliação nacional no parlamento, e naturalmente, para fazer o ponto da situação da nossa cooperação e da reforma do sector da segurança".

Isabel Alçada diz que introdução do Acordo Ortográfico será de forma "serena"

O Acordo Ortográfico vai ser aplicado de uma forma "serena" e a sociedade será informada sobre todo o processo, afirmou hoje a ministra da Educação.

Isabel Alçada falava aos jornalistas à margem da apresentação do estudo "A Dimensão Económica da Literacia em Portugal: uma Análise", que hoje decorreu em Lisboa.

"O Acordo Ortográfico vai ser introduzido de uma forma serena, terá de haver uma adaptação dos livros, dos recursos de educação", disse a governante.

"Haverá um acordo com calendário e a sociedade, professores, pais e crianças serão devidamente informados sobre todo o processo", esclareceu a ministra da Educação.

Isabel Alçada realçou que "não é preciso as pessoas terem ansiedade [pois] as coisas correm bem. O Acordo Ortográfico foi celebrado e iremos introduzi-lo com conhecimento prévio, com muita antecedência".

O Acordo já está em vigor no Brasil desde Janeiro deste ano e deverá começar a ser aplicado em Portugal em Janeiro de 2010.

O Acordo Ortográfico foi aprovado em Dezembro de 1990 por representantes de Portugal, Brasil, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola e Moçambique, porque Timor-Leste só aderiu em 2004, após a independência face à Indonésia.

Para vigorar, o Acordo tem de estar ratificado por um mínimo de três dos oito países, o que foi alcançado em 2006 com São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Brasil, seguidos de Portugal. A Guiné-Bissau ratificou o texto este mês, faltando apenas Angola e Moçambique.

Motivos de saúde adiam visita de PR Malam Bacai Sanhá a Portugal

Lisboa, 03 Dez (Lusa) - Motivos de saúde obrigaram ao adiamento da visita oficial que o Presidente da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá, devia efectuar a Portugal entre os próximos dias 04 e 05, anunciou hoje a Presidência das República em comunicado enviado à Lusa.

"A visita oicial a Portugal do Presidente da República da Guiné-Bissau, prevista para os dias 04 e 05 de Dezembro, foi adiada, a pedido das autoridades guineenses, por razões de saúde do Presidente Malam Bacai Sanhá", lê-se no comunicado do Palácio de Belém.

A visita realizar-se-á em data a fixar posteriormente, acrescenta o comunicado.

Mundo - Emigrantes ilegais detidos na Guiné Bissau - RTP Noticias, Vídeo

Mundo - Emigrantes ilegais detidos na Guiné Bissau - RTP Noticias, Vídeo

UE empenhada no desenvolvimento do país - representante para a África Ocidental

Bissau - O representante da União Europeia (UE) para a África Ocidental, o embaixador alemão Harro Adt, disse hoje, quarta-feira, que a UE está empenhada no desenvolvimento do país e num diálogo político continuado.

"A minha reunião aqui foi sobretudo sobre diálogo continuado, o diálogo político, que a UE tem com a Guiné-Bissau", disse Harro Adt, após um encontro com o primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior.

"A UE está empenhada no desenvolvimento do país", afirmou.

A curta visita do embaixador alemão, de apenas um dia, ocorre na sequência de eleições presidenciais antecipadas e da tomada de posse do novo chefe de Estado, Malam Bacai Sanhá, após os assassínios do antigo presidente João Bernardo "Nino" Vieira e do ex-chefe das Forças Armadas, general Baptista Tagmé Na Waié.

"Venho para contactar com a situação, perceber as perspectivas de desenvolvimento social e político do país, que inclui a realização de uma conferência de reconciliação nacional no parlamento, e naturalmente, para fazer o ponto da situação da nossa cooperação e da reforma do sector da segurança", disse.

Autoridades querem que missão da UE para reforma do sector de defesa e segurança continue no país

Bissau, 01 Dez (Lusa) -- As autoridades da Guiné-Bissau pretendem que a União Europeia continue a acompanhar o processo de reforma do sector de defesa e segurança no país, disse hoje o general espanhol Juan Esteban Verastegui.

Juan Esteban Verastegui, chefe da Missão da União Europeia para a Reforma do Sector de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau, falava no final de um encontro com o primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior, com uma equipa que veio de Bruxelas para analisar o futuro compromisso dos "27" com a reforma do sector de defesa e segurança do país.

Emigrantes clandestinos detidos na Guiné-Bissau

Bissau – As autoridades marítimas da Guiné-Bissau apreenderam na Ilha Caravela, uma das mais distantes do arquipélago dos Bijagós, uma piroga com 45 candidatos a emigração clandestina.

Segundo os serviços da Capitania e Portos da Guiné-Bissau, os indivíduos que estavam abordo da piroga são de nacionalidade senegalesa, gambiana e guineense de Conacri, devendo ser repatriados para os países de origem, após a identificação de cada emigrante. Esta operação, iniciada a 26 de Novembro, e concluída esta terça-feira, faz parte de um conjunto de acções das autoridades marítimas guineenses que nos últimos anos tem sido confrontadas com constantes tentativas de utilização das suas águas territoriais para concentração dos candidatos a emigração clandestina com destino a Ilhas Canárias. Sumba Nansil

BISPOS AFRICANOS DENUNCIAM AUMENTO DA POBREZA EM SEUS PAÍSES

Dacar, 1° Dez (RV) - "Foram realizados grandes progressos, mas ainda restam as preocupações por causa das dificuldades e problemas que podem afetar o bem-estar das populações e o desenvolvimento integral das pessoas": é o que afirmam os bispos da Conferência Episcopal inter-territorial do Senegal, Mauritânia, Cabo Verde e Guiné-Bissau no comunicado final da assembleia anual recentemente concluída em Kolda, no Senegal.

Com a ajuda de especialistas, os prelados avaliaram a situação social de seus países e reconheceram como progressos inegáveis as melhorias no campo da democracia e do desenvolvimento humano.

Entre os problemas mais graves os bispos ressaltam no documento o aumento da pobreza por causa da falta de uma real educação política, social, agrícola e industrial, os compromissos não mantidos pelos políticos, a corrupção, insegurança, aumento da instabilidade política que impede a reconciliação, a justiça, a paz e o desenvolvimento.

Segundo a nota, os bispos refletiram sobre as proposições finais da Assembleia Especial para a África do Sínodo dos Bispos, realizada no Vaticano, em outubro passado, e sobre a Carta Pastoral para a Quaresma 2010 intitulada "Quaresma cristã, caminho de fidelidade. Fidelidade a Cristo, fidelidade ao sacerdócio".

Os prelados avaliaram também o andamento do Ano Sacerdotal e convidam os sacerdotes a aprofundar a beleza do sacerdócio e os fiéis leigos a tomarem consciência do sacerdócio régio.

O cardeal-arcebispo de Dacar, Théodore Adrien Sarr, na missa conclusiva, exortou os fiéis a cultivarem o espírito de harmonia e paz na vida social e recordou aos políticos que eles estão no poder a serviço do bem comum. (MJ)

Ministro Britânico visita a Guiné-Bissau

Bissau – O Ministro Britânico Jack McConnell vai efectuar entre 4 a 7 de Dezembro do ano 2009 uma visita de trabalho à Guiné-Bissau. Anunciou em comunicado de imprensa o Consulado da Grã-Bretanha em Bissau.

Considerado braço direito do primeiro-ministro, Gordon Brown para área de manutenção da paz e segurança, Jack McConnell desloca-se a Guiné-Bissau onde vai manter contactos com autoridades nacionais, entre os quais o Presidente da República Malam Bacai Sanha, primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, Ministro da Defesa Nacional, Aristides Ocante da Silva e o Chefe do Estado-maior General das Forcas Armadas da Guiné-Bissau, José Zamora Induta. A deslocação de Jack McConnell é a primeira visita de um alto membro do Governo britânico à Guiné-Bissau desde a independência em 1974. Sumba Nansil

(c) PNN Portuguese News Network

Delegação da UE analisa seu envolvimento no país

- A delegação do Conselho e da Comissão Europeia que se encontra na Guiné-Bissau a analisar a estratégia futura da União Europeia no país reúne-se hoje (segunda-feira) com o Primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior.

A delegação está desde segunda-feira em Bissau, onde deve permanecer até sexta-feira, para analisar o compromisso da União Europeia com a Guiné-Bissau e decidir qual será o futuro envolvimento dos "27" no processo de reforma do sector de Defesa e Segurança.

Durante a sua estada em Bissau, a delegação vai também reunir-se com o chefe de das Forças Armadas e o Presidente do país.

A União Europeia enviou, no ano passado para Bissau, a pedido das autoridades guineenses, uma missão para ajudar a criar a legislação para a reforma do sector de defesa e segurança.

A reforma prevê a redução dos efectivos, a modernização das infra-estruturas e o retorno à estabilidade no país, com o afastamento dos militares da vida política.

Tanto as autoridades guineenses como a comunidade internacional elegem a reforma como crucial para a estabilização da Guiné-Bissau.