Empresa russa intenta ação judicial contra Governo da Guiné-Bissau

A empresa russa Poto SARL, que explora as areias pesadas de Varela, no norte da Guiné-Bissau, intentou uma ação judicial contra o Governo guineense, disse hoje o primeiro-ministro do país, Domingos Simões Pereira.

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Segundo o chefe do Governo guineense a empresa russa entende que os seus interesses estariam a ser postos em causa, por ter sido impedida de exportar os inertes retirados das jazidas em Varela e, por ordens do executivo, guardados em armazéns em Bissau.

"Como não sabemos ainda como proceder, decidimos estocar as areias aqui em Bissau", disse Domingos Simões Pereira, ao responder às perguntas dos deputados que hoje o interpelaram no Parlamento sobre os recursos naturais do país.

O chefe do Governo referiu ainda que o executivo está a recolher opiniões de peritos internacionais sobre como proceder no negócio das areias pesadas.

A empresa russa tem uma licença de exploração concedida pelo Governo de transição que geriu a Guiné-Bissau durante dois anos na sequência do golpe militar de 2012, mas as novas autoridades saídas das eleições de 2014 anunciaram pretender averiguar todos os contratos de exploração de recursos naturais do país.

A Associação de Filhos e Naturais de Varela acusa a empresa russa de não cumprir as normas ambientais e ainda de não dar trabalho aos naturais dessa região, como recomenda a legislação para o setor em vigor no país.

A empresa russa retirou das jazidas de Varela cerca de 500 mil toneladas que queria vender no mercado internacional, mas chegados à Bissau os camiões foram mandados descarregar nos armazéns, por ordens do Governo.

No passado mês de março, o tribunal provincial do norte (que cobre a zona de Varela) aceitou uma providência cautelar intentada pelo Ministério Público ordenando a suspensão dos trabalhos de exploração das areias pesadas.

Segundo o primeiro-ministro guineense, a empresa russa alega como motivo para avançar com a queixa-crime contra o Governo o facto de estar na posse de licença emitida pelas autoridades e não poder operar livremente.

MB // EL

Lusa