Presidente José Mário Vaz promete ser "soldado" na luta pelos direitos das mulheres

O Presidente da República, José Mário Vaz, prometeu hoje ser "um soldado" ao lado das mulheres na reivindicação por mais direitos e por uma maior intervenção na vida pública.

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"Podem contar com o Presidente da República como mais um soldado da vossa trincheira nessa justa luta contra a discriminação social com base no género", referiu o chefe de Estado numa cerimónia, num hotel da capital, ao receber a Declaração de Canchungo.

O documento foi redigido por organizações femininas da sociedade civil guineense e contém 16 propostas para permitir uma maior participação das mulheres na política e garantir-lhes mais direitos.

Entre as sugestões está "uma lei de quotas mínimas de 40% para assegurar uma representação significativa das mulheres nas instâncias de tomada de decisão, sobretudo no parlamento e no governo" - um pedido que José Mário Vaz considerou modesto, tendo em conta que o sexo feminino representa "mais de metade da população".

O Presidente da República destacou também outros aspetos.

"Não se pode considerar de exigente [o pedido feito] quando as nossas companheiras solicitam que a lei contra a violência doméstica seja rigorosamente cumprida" ou quando pedem "a nossa comparticipação nalgum trabalho", exemplificou.

José Mário Vaz disse contar "e muito" com as mulheres na dinamização da economia guineense, que passa por um momento "difícil", referiu.

A Declaração de Canchungo recebeu o nome da cidade do Norte do país em que foi escrita, após um encontro de reflexão sobre a igualdade de género, realizado em outubro de 2014 e financiado pelo Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

Marco Carminagni, representante especial adjunto do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, recordou o fundador da pátria, Amílcar Cabral, que "mobilizou indistintamente homens e mulheres" na luta pela independência do país.

Apontou-o como fonte de inspiração para que as autoridades promovam "estratégias efetivas" que levem a Declaração de Canchungo à prática.

"Neste novo período que vive o país, não poderá haver espaço para retrocessos", acrescentou.

Na cerimónia de hoje participou também o primeiro-ministro Domingos Simões Pereira e vários membros do governo, para além de representantes de outros órgãos de soberania e parceiros internacionais.

Sobre o despedimento de funcionários: Tribunal Regional de Bissau indefere providência cautelar do Sindicato de Base da APGB

Bissau – A Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau indeferiu a acção de Previdência Cautelar na modalidade de suspensão de eficácia movida pela direcção cessante do Sindicato de Base da Administração dos Portos da Guiné-Bissau, contra a direcção da empresa (APGB), relativamente ao despedimento de 136 funcionários recrutados durante o período do golpe de Estado de 2012.

Numa notificação feita por esta instituição e enviada à APGB, a Justiça guineense julgou improcedente a pretensão do sindicato e, em consequência, indeferiu a proveniência requerida.

Entre vários outros fundamentados que constam no documento, a Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau refere que a Lei No 2/86 de 5 de Abril confere ao empregador a faculdade de promover o despedimento individual ou colectivo sempre que haja necessidade de reduzir pessoal, mediante justificação com razões de índole económica, estrutural e conjuntural.

Por outro lado, o tribunal informou que o requerente omitiu invocar e concretizar os danos que julgava terem sido causados aos seus associados e que, ferindo os interesses legítimos destes, servissem de fundamentos para a suspensão do acto administrativo cuja prática foi imputada ao Sindicato de Base da APGB.

Perante esta situação, a Justiça guineense disse que deixa de fazer sentido colocar a questão de saber se existe ou não o nexo de causalidade na conduta entre a entidade administrativa que praticou o acto de impugnação e aqueles danos que não foram sequer alegados, sendo neste sentido vedado ao julgar conhecer do que não foi suscitado.

O Tribunal Regional de Bissau informou que as providências cautelares são decretadas quando, sendo antecipatórias, haja fundado receio de vir a ser constituída uma situação de facto já consumada ou se forem produzidos os prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente pretende ver reconhecidos no processo principal e seja provável que a pretensão formulada neste processo venha a ser considerada válida.

Força de estabilização da Guiné-Bissau poderá ter novas competências

A Ecomib, força militar e policial colocada na Guiné-Bissau para estabilização do país, poderá ganhar novas competências, admitiu hoje o primeiro-ministro guineense, Domingos Simões Pereira.

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Num encontro internacional em Acra, capital do Gana, "falou-se da possibilidade de, para além da questão da segurança de instituições e titulares de orgãos de soberania, [a Ecomib] também se poder ocupar da formação e treino a vários níveis", referiu hoje o líder do Governo.

"Da [formação da] polícia já estamos a tratar com o Brasil, faltava cobrir a componente militar, portanto, penso que esse domínio está a receber também alguma atenção", acrescentou.

Simões Pereira falava no Aeroporto de Bissau, à chegada de um encontro com parceiros internacionais em Acra, capital do Gana, para preparação da mesa redonda de doadores agendada para 25 de março, em Bruxelas.

Para além da estratégia do Governo para promover o desenvolvimento da Guiné-Bissau e afastar definitivamente o país da instabilidade, a situação da Ecomib também foi abordada da reunião.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) "aproveitou este evento para também fazer advocacia a favor da mobilização de fundos para suportar a presença da Ecomib".

"Foi mais um processo de senbilização", referiu.

Simões Pereira defendeu que o dossiê da Ecomib, como "programa de apoio à Guiné-Bissau na componente da reforma da Defesa e Segurança, seja entregue ao Governo guineense para sua devida incorproação no documento único que queremos apresentar à mesa redonda".

O primeiro-ministro disse acreditar que a receção dos restantes parceiros ao apelo para mobilização de fundos feito pela CEDEAO "é positiva".

"Todos reconhecems que é importante dotar a Ecomib com os meios necessários para prosseguir a sua missão", acrescentou.

A Ecomib é composta por militares e polícias dos países da CEDEAO e foi colocada na Guiné-Bissau depois do golpe de Estado militar de 12 de abril de 2012.

O encontro de Acra foi a última reunião com parceiros internacionais para preparação da mesa redonda de 25 de março.

"A mesa redonda continua a depender de nós. Se criarmos condições objetivas, os parceiros demonstram muita disponibilidade para nos acompanhar", concluiu o primeiro-ministro.

A Guiné-Bissau regressou em 2014 à ordem constitucional com a realização de eleições gerais, após dois anos dirigido por autoridades nomeadas na sequência do golpe militar de 2012.

Governante guineense ameaça demitir-se se país não tiver companhia aérea em breve

O secretário de Estado dos Transportes e Comunicações da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, disse hoje que coloca o cargo à disposição se o país não tiver "em breve" uma companhia aérea nacional.

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"Garanto-vos uma coisa: a Guiné-Bissau vai ter a sua companhia aérea dentro em breve. Se isso não acontecer, eu, enquanto responsável do setor dos transportes, vou pôr o meu cargo à disposição", referiu, ao intervir, em crioulo, na inauguração de uma agência de viagens na capital guineense.

A ambição ganhou nova forma nos discursos oficiais depois de o país ter perdido a única ligação direta à Europa, garantida pela TAP, suspensa desde dezembro de 2013.

A tripulação da companhia de bandeira portuguesa foi forçada pelas autoridades guineenses a levar cerca de 70 passeiros ilegais para Lisboa, o que provocou o fim dos voos - numa altura em que o país era dirigido por um Governo saído de um golpe de Estado militar, em 2012.

Sem sinal de retoma dos voos da TAP, o novo Governo guineense, eleito no último ano, contratou com a empresa portuguesa Euroatlantic a realização de um voo semanal Lisboa - Bissau - Lisboa, todas as sextas-feiras, desde 14 de novembro.

Mas, mesmo depois de iniciados estes voos, João Bernardo Vieira apontou a criação de uma companhia guineense como uma meta para 2015.

"Pessoalmente acredito que tal será uma realidade e quero que todos os que fazem parte da secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações também tenham essa convicção, como um desafio a vencer", referiu Bernardo Vieira, em dezembro, na abertura de um seminário sobre a reforma do código de aviação civil.

Na altura, o governante afirmou ainda que, antes da criação de uma companhia de aviação de bandeira, a Guiné-Bissau deve instituir um novo código aéreo porque o existente data de 1985.

LFO (MB) // VM

Lusa

Associação de Agricultores da Guiné (ANAG) e Câmara Agricultura Lusófona preparam estratégia para agronegócios

Uma missão técnica da Câmara Agrícola Lusófona (CAL) deverá visitar a Guiné-Bissau até final do mês para apoiar os agronegócios no país, disse hoje à agência Lusa o presidente cessante da Associação de Agricultores da Guiné (ANAG).

Mama Embaló, também deputado no Parlamento guineense, terminou na última semana o mandato à frente da ANAG e teve como último ato de gestão a assinatura de um memorando entre a CAL, Governo e a ANAG.

A visita de uma delegação técnica a Bissau vai servir para determinar "as áreas concretas de intervenção para materialização do memorando", referiu.

O Governo de Bissau deverá disponibilizar terrenos nos quais a CAL irá construir armazéns de frio, de preferência nas zonas próximas ao porto comercial, para o escoamento de produtos agrícolas para o mercado internacional, notou Mama Embaló.

Para já, a organização lusófona quer apostar no setor da horticultura e frutas, em Bissau, e na produção de arroz, castanha de caju e sésamo noutras regiões do interior, acrescentou.

Uma primeira comitiva da CAL esteve em Bissau em janeiro e visitou algumas fábricas de descasque e transformação da castanha de caju em amêndoa, unidades construídas com fundos da Líbia, nos arredores da capital guineense, mas que nunca funcionaram.

"A CAL poderia vir a trabalhar nessas fábricas e noutras a serem construídas", indicou o presidente cessante da ANAG, salientando ser intenção da organização ajudar a inverter a tendência da venda em bruto da castanha produzida no país para o mercado indiano.

A Guiné-Bissau, segundo dados do Governo, produz cerca de 200 mil toneladas de castanha de caju por ano, das quais exporta, em média, cerca de 150 mil toneladas.

Em relação ao sésamo, a organização lusófona pretende ajudar a aumentar a produção e qualidade, subindo das atuais 20 mil toneladas anuais para cerca de 50 mil "em poucos anos".

Abrir novos mercados, além da Turquia e China, para compra deste produto utilizado na indústria alimentar e de cosmética, é outra das apostas da CAL na Guiné-Bissau, precisou Mama Embaló.

Desde a sua fundação, em 1999, a Guiné-Bissau era único país de língua oficial portuguesa onde a CAL ainda não tinha intervenção e "agora está apostada em recuperar o terreno", ajudando com a "sua larga experiência" no agronegócio, concluiu Embaló.

A Câmara Agrícola Lusófona é uma associação empresarial sem fins lucrativos que serve de plataforma para organizações e empresas estabelecerem parcerias com o objetivo de promover a internacionalização, a inovação e o empreendedorismo.

Sp. de Bissau e Lagartos de Bambadinca na liderança na Guiné-Bissau

A ronda ficou marcada pelo empate do campeão e a derrota do Benfica.

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Sporting de Bissau e Lagartos de Bambadinca comandam com seis pontos 

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O Sporting de Bissau e os Lagartos de Bambadinca mantiveram o percurso vitorioso no campeonato de futebol da Guiné-Bissau e comandam a prova sozinhos após a segunda jornada, marcada pelo empate do campeão e a derrota do Benfica.

No duelo do fim de semana entre ‘leões’, o Sporting de Bissau venceu o Sporting de Bafatá, por 2-1, e passou a ser uma das duas equipas só com vitórias, juntamente com os Lagartos de Bambadinca, estreante na primeira divisão, que recebeu e bateu a equipa dos Portos por 1-0.

Os dois comandam com seis pontos, mais dois do que o Nuno Tristão da Bula, campeão em título, que cedeu os primeiros pontos ao empatar sem golos na receção à UDIB, e é agora terceiro, em igualdade com o Balantas de Mansoa, que foi ganhar ao terreno do Bubaque, por 2-0.

A derrota do Benfica de Bissau frente ao recém-promovido São Domingos foi a principal surpresa da ronda. A equipa que esta época faz uma estreia absoluta no principal escalão do futebol guineense foi à capital vencer por 3-2.

A jornada termina hoje com a partida Estrela Negra de Bissau - Bolama, às 16:00, no Estádio Lino Correia, em Bissau.

Descontrolo provocou produção "incrível" de passaportes privilegiados da Guiné-Bissau -- MNE

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Mário Lopes da Rosa, estima que haja mais de 1600 passaportes de serviço e diplomáticos do país a serem utilizados, muitos ilegais, um número "incrível", disse hoje o governante à agência Lusa.

"Houve um descontrolo total nos últimos anos: parece que estão a circular, neste momento, mais de 1600 passaportes [de serviço e diplomáticos]. É incrível", afirmou Mário Lopes da Rosa, no aeroporto de Bissau, à margem da partida do primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, para um encontro internacional.

Os passaportes de serviço e diplomáticos distinguem-se dos civis pelos privilégios atribuídos a quem faz parte da diplomacia nacional ou a quem integra determinada missão de serviço oficial - sendo que, no caso da Guiné-Bissau, muitos terão sido entregues a pessoas que não se enquadram em nenhuma situação prevista na lei.

"É preciso ter um controlo efetivo e saber quem são os detentores, como conseguiram os passaportes e, a partir daí, tentar normalizar a situação", retirando os que foram emitidos irregularmente, acrescentou Lopes da Rosa.

O titular dos Negócios Estrangeiros falava hoje à agência Lusa a propósito da medida, divulgada na sexta-feira, relativa à recolha de passaportes.

O Governo da Guiné-Bissau decidiu recolher os passaportes diplomáticos e de serviço, entregando-os apenas na altura de viagens devidamente justificadas.

"Já tinha sido uma prática há muitos anos, que foi interrompida, e que chegámos à conclusão que era bom retomar, porque há uma proliferação de passaportes diplomáticos e de serviço da Guiné-Bissau que, até certo ponto, não dignifica o Estado guineense", referiu.

A medida enquadra-se num plano que prevê averiguar cada situação.

"Há uma lei e sabemos quem devem ser os verdadeiros detentores. Obviamente, às pessoas que não têm direito de ter passaportes, serão retirados", realçou.

O ministro guineense dos Negócios Estrangeiros referiu hoje que está também a averiguar em que circunstâncias foi apresentado publicamente, em janeiro, um novo cônsul honorário da Guiné-Bissau na Flórida, Estados Unidos da América, que a tutela não reconhece.

"Nós não temos nenhum cônsul na Flórida", referiu Mário Lopes da Rosa, depois de questionado sobre o assunto pela agência Lusa.

"Desconhecemos completamente a pessoa. Quando isto chegar às instâncias apropriadas, evidentemente será tomada uma medida", acrescentou.

Um portal brasileiro de informação na Internet divulgou, em janeiro, o vídeo de uma cerimónia em que Helmer Araújo, filho da embaixadora da Guiné-Bissau no Brasil, é entrevistado como representante do Governo guineense e apresenta um empresário, Daniel Filho, como cônsul honorário do país nos EUA.

"Desconhecemos completamente algo. Para nós, não passa de mais uma ação de desinformação e intriga", referiu Mário Lopes da Rosa, acrescentando que o caso está em averiguação.

LFO // MAG

Lusa

Permanece a «instabilidade» no país, diz representante da ONU em Bissau Miguel Trovoada

Miguel Trovoada, representante especial das Nações Unidas para a Guiné-Bissau no Conselho de Segurança considera que a situação no país continua frágil, apesar dos esforços das autoridades locais. Defende, por isso, um maior apoio da comunidade internacional.

«O regresso à ordem constitucional, apesar de positivo, ainda não permitiu encontrar caminhos para a resolução das causas profundas de instabilidade na Guiné-Bissau», disse Miguel Trovoada ao Conselho de Segurança, na apresentação de um relatório sobre as últimas ocorrências no país.

O responsável sublinhou, porém, as reforças dos setores de Defesa e Segurança e da Justiça, considerando este último como «um passo importante para o estabelecimento de uma Justiça acessível, transparente e credível na Guiné-Bissau.

«Os desafios são enormes, numerosos e complexos, mas não insuperáveis. A consolidação da paz e da estabilidade na Guiné-Bissau é um pré-requisito do desenvolvimento, exige o esforço conjunto, paciência e perseverança», frisou.

Importadores da Guiné-Bissau queixam-se de decisão do Governo de controlar faturas

Importadores da Guiné-Bissau queixam-se de transtornos causados nas últimas semanas pela decisão do Governo em atribuir a uma empresa privada o poder de controlar as faturas dos produtos que entram no país, disseram empresários do setor à Lusa.

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O secretário-geral da Câmara do Comércio do país, António Tavares, subscreve as queixas e pede ao Executivo que recue na medida.

Desde 12 de janeiro, todo o importador que opera na Guiné-Bissau por via marítima é obrigado a entregar as faturas dos produtos a uma empresa, a Bissau Link, contratada pelo Governo para analisar a autenticidade dos documentos e verificar os valores para efeitos de tributação fiscal.

Alguns importadores dizem que a medida lhes agrava os custos de forma injustificada através de um aumento da carga fiscal em faturas que a empresa considera estarem subvalorizadas.

Aladje Badiane, dono da uma cadeia de lojas, não compreende a atuação da Bissau Link que, no seu entender, devia controlar o valor dos produtos na origem e não na Guiné-Bissau.

Este importador, que diz ter dois contentores "há um mês" a aguardar descarga no porto de Bissau, afirma ser impossível que a Bissau Link consiga saber o valor dos produtos a partir das consultas que faz via Internet.

"Cada fornecedor tem o seu preço", sublinha.

"E imaginemos que num contentor existem 200 produtos diferentes: como é que a Bissau Link poderá saber os preços desses produtos", questiona Badiane.

O comerciante fala em "concorrência desleal patrocinada pelo Estado" quando impõe regras de controlo aos importadores, cujos produtos chegam ao país por via marítima, e não faz o mesmo com os que importam via terrestre.

Quase sempre há dúvidas acerca dos valores que constam nas faturas, observa Carlos Lopes, empresário que atua na área da venda de consumíveis de escritórios.

"Não se compreende como é que a Bissau Link levanta dúvidas sobre as nossas faturas e ao mesmo tempo nos pede, a nós, importadores, que provemos o contrário. Quem acusa é que tem que provar", acrescenta Carlos Lopes.

Por outro lado, há maior demora no desalfandegamento de mercadorias que chegam a ficar um mês no porto, quando, em condições normais, em três dias "estariam cá fora", adianta.

Hussein Farath, proprietário de uma loja que vende produtos alimentares, frango congelado e ovos, questiona a importância da Bissau Link, dizendo que as Alfândegas é que deviam estar a fazer o serviço de controlo dos preços.

O Estado "perde tempo" ao tentar controlar "onde não devia", na medida em que a fuga ao fisco no país "é protagonizada por outros elementos do sistema comercial", acrescenta.

"Controla-se a ação do importador, mas já não acontece o mesmo com o retalhista. Há muita fuga ao fisco neste país", nota Hussein Farath, libanês a residir na Guiné-Bissau há mais de 30 anos.

Os empresários dizem que a solução passa por sentar à mesma mesa os ministérios das Finanças, do Comércio e os operadores económicos - até porque a situação também está a causar prejuízos ao Estado, devido a uma quebra de receitas de desalfandegamento, porque muitos importadores estão a deixar contentores por descarregar.

Até lá, Hussein Farath faz contas à vida sobre os 12 contentores que diz ter no porto de Bissau, alguns com produtos congelados e que se podem estragar.

"Quem é que me vai pagar o prejuízo que já estou a ter", questiona o comerciante.

Governo em retiro para preparar mesa-redonda com parceiros em março

O Governo da Guiné-Bissau encontra-se a partir de hoje e até sábado num retiro na ilha de Rubane para preparar a mesa-redonda com os doadores, prevista para 25 de março em Bruxelas, disse à Lusa o primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira.

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Em declarações à Lusa momentos antes de embarcar no navio que vai transportar todo o Governo até Rubane, nas ilhas Bijagós, Domingos Simões Pereira afirmou que o executivo "vai realizar uma reunião estratégica" para analisar os documentos a serem apresentados na mesa-redonda com os doadores.

"Vamos rever toda a estratégia, analisar os documentos que vão orientar a mesa-redonda e verificar a parte logística", disse Simões Pereira, notando que já no próximo dia 09 o Governo guineense irá encontrar-se no Gana com o grupo consultivo para apresentação do documento da mesa-redonda.

Fazem parte do grupo consultivo do Governo guineense para a mesa-redonda o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), União Africana, União Europeia, Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco Mundial (BM), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Domingos Simões Pereira disse ter recebido, nos últimos dias, manifestações de interesses por parte de parceiros bilaterais da Guiné-Bissau para estarem presentes no encontro do Gana.

"Os elementos do grupo consultivo serão os primeiros a receber as notas do trabalho que temos vindo a desenvolver para o sucesso da mesa-redonda de Bruxelas", observou o primeiro-ministro.

No retiro em Rubane não estará presente nenhum parceiro internacional, mas o encontro servirá também para delinear estratégias quanto à composição das equipas do Governo que se vão deslocar a várias capitais estrangeiras nos próximos dias para contactos.

Também em Rubane, uma pequena estância turística próxima da ilha de Bubaque, vão ser analisados os nomes de personalidades a serem propostas pelo Governo como embaixadores para fazer advocacia a favor do país, adiantou o primeiro-ministro guineense.

UE disponibiliza €15 milhões para desenvolvimento rural sustentável

A União Europeia (UE) irá disponibilizar 15 milhões de euros para financiar um projeto de apoio ao desenvolvimento rural sustentável na Guiné-Bissau, que deverá valorizar a agricultura nas regiões de Quinara e Tombali, no sul do país, e de Bafatá, no centro.

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«A abordagem centra-se na boa governação e na valorização do potencial agrícola do país, vetor de desenvolvimento socioeconómico e de soberania alimentar», afirmou Victor Madeira dos Santos, chefe da delegação da UE em Bissau, durante a cerimónia de assinatura do acordo de financiamento com o governo guineense.

O projeto, intitulado Ações coletivas e territoriais integradas para a valorização da agricultura, enquadra-se numa iniciativa europeia UE-ACTIVA, que irá apoiar atividades sinalizadas pelo executivo durante dois anos.

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Câmara de Lisboa vai ajudar na reconstituição do centro de Bissau

Arquitectas da autarquia vão fazer um primeiro reconhecimento dos jardins adjacentes ao palácio presidencial guineense.

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O palácio presidencial em 2008, ainda com as marcas da guerra civil.

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Duas arquitetas paisagistas da Câmara Municipal de Lisboa partem esta quarta-feira para Bissau para fazerem o levantamento e elaborarem um projeto de beneficiação das áreas ajardinadas adjacentes ao Palácio Presidencial da Guiné-Bissau.

A deslocação de Maria José Fundevila e Paula Alves, do quadro da autarquia lisboeta, vai decorrer ao longo de dez dias, e resulta das boas relações bilaterais entre as câmaras de Lisboa e de Bissau no quadro da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA).

“Este trabalho faz parte de um programa de assistência técnica, que, a prazo, poderá adquirir uma dimensão mais sustentada, tendo em vista responder aos desafios e às necessidades da população, tanto actuais como futuros”, explica ao PÚBLICO o engenheiro Manuel Ferreira de Almeida, da UCCLA em Lisboa.

O palácio presidencial de Bissau, edifício de arquitectura colonial de meados do século XX, que albergou o governador de Portugal na Guiné, foi parcialmente destruído no decorrer da guerra civil de 1998/99, tendo sido entretanto recuperado através da cooperação chinesa. Em 2013, voltou a ser a residência oficial da Presidência da República, tendo hoje como inquilino José Mário Vaz, eleito nas eleições de Junho do ano passado, e que fora já também presidente da Câmara de Bissau.

A presente deslocação das duas arquitectas da Câmara de Lisboa responde a “um pedido formulado pelas autoridades guineenses, incluindo a Câmara Municipal de Bissau”, acrescenta Manuel Ferreira de Almeida, adiantando que o projecto de intervenção inclui também a Praça dos Heróis Nacionais, o jardim circular que no tempo colonial se chamava Praça do Império.

As duas arquitectas vão, numa primeira fase, fazer o reconhecimento das áreas de intervenção e reunir com os técnicos locais com vista à execução de um projecto de execução, que deverá ficar concluído no início do Verão.

Esta colaboração da câmara de Lisboa com a sua congénere de Bissau –actualmente presidida pelo compositor e músico Adriano Gomes Ferreira –decorre das relações bilaterais no quadro da UCCLA, de que as duas cidades capitais foram fundadoras, em 1985. Neste mesmo ano, a capital portuguesa, então presidida por Nuno Krus Abecasis, assinou também um acordo de geminação com a sua congénere guineense.

As duas cidades, de resto, e apesar do conturbado processo político-militar nesta ex-colónia portuguesa em África, têm mantido elos de ligação e intercâmbio, que passaram, por exemplo, na década de 1980, pelo apoio à construção de uma escola da UCCLA em Bissau, depois ampliada na década passada.

Fonte : Jornal Publico

Governo denuncia falsificação de diplomas pelos professores nas escolas públicas

A ministra da Educação Nacional de Guiné-Bissau, Maria Odete Costa Semedo, denunciou que alguns professores guineenses encontram-se envolvidos na prática de falsificação de diplomas, com a finalidade de criar alterações no vencimento.

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A declaração foi feita à margem da cerimónia de abertura de semana académica subordinada ao tema: «Ensino Superior e Desenvolvimento».

A ministra da Educação afirmou que há alunos a fazerem uso de certificados falsos, graças a alguns professores que o fazem de forma ilegal.

«Que classe é esta que estamos a construir. Isto não orgulha nenhum professor», referiu acrescentando que o Ministério tem em posse provas.