quinta-feira, 31 de maio de 2012

Os meandros do golpe - Novo artigo na pagina Documentos (actualidades)

http://novasdaguinebissau.blogspot.pt/p/documentos-actualidades.html

Livro : A desobediência Civil de Henry David Thoreau

A autoridade do governo, mesmo do governo ao qual estou disposto a me submeter - pois obedecerei com satisfação aos que saibam e façam melhor do que eu e, sob certos aspectos, obedecerei até aos que não saibam nem façam as coisas tão bem -, é ainda impura; para ser inteiramente justa, ela precisa contar com a sanção e com o consentimento dos governados. Ele não pode ter sobre a minha pessoa e meus bens qualquer direito puro além do que eu lhe concedo. O progresso de uma monarquia absoluta para uma monarquia constitucional, e desta para uma democracia, é um progresso no sentido do verdadeiro respeito pelo indivíduo. Será que a democracia tal como a conhecemos é o último aperfeiçoamento
possível em termos de construir governos? Não será possível dar um passo a mais no sentido de reconhecer e organizar os direitos do homem? Nunca haverá um Estado realmente livre e esclarecido até
que ele venha a reconhecer no indivíduo um poder maior e independente - do qual a organização política deriva o seu próprio poder e a sua própria autoridade - e até que o indivíduo venha a receber um tratamento correspondente. Fico imaginando, e com prazer, um Estado que possa enfim se dar ao luxo de ser justo com todos os homens e de tratar o indivíduo respeitosamente, como um vizinho; imagino um Estado que sequer consideraria um perigo à sua tranqüilidade a existência de alguns poucos homens que vivessem à parte dele, sem nele se intrometerem nem serem por ele abrangidos, e que desempenhassem todos os deveres de vizinhos e de seres humanos.

Um Estado que produzisse esta espécie de fruto, e que estivesse disposto a deixá-lo cair logo que amadurecesse, abriria caminho para um Estado ainda mais perfeito e glorioso; já fiquei a imaginar um Estado desses, mas nunca o encontrei em qualquer lugar.

Ultima parte do Livro A desobediência Civil de Henry David Thoreau

Ler o Livro  em: http://novasdaguinebissau.blogspot.pt/p/canal-livre-opiniao.html

Ultima hora - União Europeia reforça sanções contra comando militar

Bruxelas, 31 mai (Lusa) -- A União Europeia decidiu hoje reforçar as sanções contra o comando militar da Guiné-Bissau, acrescentando 15 pessoas à lista de indivíduos proibidos de entrar no espaço comunitário e sujeitos ao congelamento de bens na Europa.

Numa nota divulgada em Bruxelas, o Conselho da UE indica que, face à gravidade da atual situação na Guiné-Bissau, decidiu incluir na lista de medidas restritivas mais 15 pessoas que considera estarem a ameaçar a paz, a segurança e a estabilidade no país, e cuja identidade será conhecida na sexta-feira, quando a decisão hoje tomada for publicada no Jornal Oficial da UE.

Tropas angolanas adiam retirada da Guiné-Bissau

As tropas angolanas "de assistência na reforma dos órgãos de segurança e defesa" da Guiné-Bissau decidiram adiar a retirada do país, anunciou ontem (30) um oficial do Exército guineense.

Segundo informações divulgadas anteriormente pela Comunidade Econômica dos Estados Africanos do Oeste (Ecowas), a missão angolana deveria começar a sair da Guiné-Bissau no dia 29 de maio. Após a retirada, a Ecowas vai assumir a segurança do governo interino e de políticos importantes do país.

As tropas angolanas começaram a se estacionar na Guiné-Bissau em março de 2011, conforme um acordo de assistência militar fechado entre os dois países no ano anterior. No início de 2012, o governo e o exército da Guiné-Bissau debateram veementemente sobre o fim da presença militar de Angola.

França quer luta contra impunidade e narcotráfico e eleições rápidas - embaixador

Bissau, 30 mai (Lusa) - A França espera que o novo Governo da Guiné-Bissau lute contra a impunidade, combata o tráfico da droga e organize eleições credíveis no mais curto espaço de tempo, e só então poderá avaliar a atuação do executivo de transição.

Os "imperativos" foram apresentados pelo embaixador de França em Bissau, Michel Flesch, após uma reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros de transição, quando considerou fundamental que o povo se exprima em liberdade e se façam eleições rapidamente.

"Mas há outros dossiês que estão em cima da mesa como são os casos da reforma do setor da Defesa e Segurança e luta contra a impunidade, toda a forma de impunidade, e a luta contra o narcotráfico", observou Michel Flesch em declarações após uma audiência na terça-feira com Faustino Imbali e hoje divulgadas pela Rádio Nacional

Portugal diminui nível da representação diplomática - MNE

Lisboa, 30 mai (Lusa) -- Portugal diminuiu o nível da representação diplomática na Guiné-Bissau, "situação que deverá manter-se enquanto não for retomada a ordem constitucional" no país africano, informou hoje o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Segundo um comunicado enviado à agência Lusa por Miguel Guedes, "Portugal adequou a sua representação diplomática às resoluções internacionais que votou", na sequência do golpe de Estado de 12 de abril na Guiné-Bissau.

O comunicado da diplomacia portuguesa recorda que "o até agora embaixador de Portugal em Bissau deixou a capital guineense, por ter sido colocado na África do Sul no âmbito do último movimento diplomático, e não foi substituído".

Ex-dirigentes da Guiné-Bissau deixam delegação da UE e voltam para casa

Lusa 30 Mai, 2012,

Os ex-dirigentes da Guiné-Bissau que se encontravam refugiados na sede da União Europeia em Bissau regressaram às suas casas onde se estão a receber visitas de familiares e amigos, constatou a agência Lusa.

Na manhã de hoje, dezenas de pessoas entraram e saíram da casa de Adiatu Nandigna, ministra da Presidência do Conselho de Ministros no Governo deposto e que desde terça-feira À noite se encontra na sua residência.

Além de Adiatu Nandigna, também abandonou as instalações da União Europeia Desejado Lima da Costa, presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que se encontra igualmente na sua residência desde terça-feira.

Desejado Lima da Costa explicou à Lusa que regressou a casa depois de ter estado, desde o golpe de Estado de 12 de abril, refugiado na sede da União Europeia em Bissau. E disse não entender porque é que há notícias de órgãos de comunicação social estrangeiros que o dão como estando preso, primeiro no Senegal, e depois na Gâmbia.

A agência France Presse noticiou que Lima da Costa, Zamora Induta (antigo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas) e Fernando Gomes (ministro do Interior no Governo deposto) teriam sido presos na Gâmbia.

Lima da Costa está em Bissau e fontes familiares e antigos colaboradores de Zamora Induta e Fernando Gomes disseram à Lusa que estes não se encontram detidos em nenhuma circunstância.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Opinião - O DUELO MACKY-DOS SANTOS

Publié le 25/05/2012 (Sud Quotidien par Babacar Justin NDIAYE Publié le 25.pdf o duelo macky dos santos

Força africana de ocupação já está instalada em Bissau

Desembarque de 600 militares foi concluído no domingo

Uma força de militares de ocupação e polícias que os países da África Ocidental enviaram para a Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado de Abril, instalou-se no campo de Cumeré, 35 quilómetros a norte da capital. Soldados nigerianos à chegada a Bissau, para integrar força da CEDEAO

O desembarque de cerca de 600 elementos, maioritariamente nigerianos e senegaleses, foi concluído no domingo. “Os nossos efectivos estão instalados”, confirmou à AFP um responsável da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).


O passo seguinte, que terá começado ainda nesta terça-feira, é a saída do país da Missang, missão militar angolana, que esteve no último ano na Guiné. “Pode demorar quatro a cinco dias”, declarou Ansumane Ceesay, representante da CEDEAO em Bissau.


Os militares que afastaram o primeiro-ministro e vencedor da primeira volta das eleições presidenciais, Gomes Júnior, e o Presidente interino, Raimundo Pereira, justificaram o golpe com um alegado acordo entre o chefe do Governo e Angola para aniquilamento das forças armadas da Guiné. O efectivo angolano, objecto de informações contraditórias, foi quantificado entre duas centenas e as seis centenas de militares.


Após o golpe, por acordo entre a CEDEAO, golpistas e partidos da oposição foram nomeados um Presidente, Serifo Nhamadjo, e um designado Governo de transição. O PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), principal força política do país, liderado por Júnior, e a generalidade das organizações internacionais reclamam o regresso do Governo constitucional.


Um ex-chefe das Forças Armadas, Zamora Induta, um ministro e o presidente da comissão eleitoral, que estavam refugiados nas instalações da União Europeia em Bissau e, no fim-de-semana, saíram para a Gâmbia, via Casamansa, estão sob custódia das autoridades deste país.


Induta, afastado em 2010 por António Indjai — considerado o líder do golpe do mês passado —, Fernando Gomes, que ocupava a pasta do Interior, e Lima da Costa, que conduziu o processo eleitoral, “estão retidos por razões de segurança e prestes a ser ouvidos”, disse à AFP um porta-voz do Ministério da Imigração.

Zamora Induta, Desejado Lima da Costa e Fernando Gomes detidos na Gâmbia por razões de segurança.

O ex-chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau, almirante Zamora Induta, e dois responsáveis da administração deposta pelo golpe militar de 12 de abril foram detidos hoje em Banjul, revelaram fontes oficiais do Governo da Gâmbia.   

"José Zamora Induta, Desejado da Costa (presidente da comissão eleitoral) e Fernando Gomes (ministro do Interior) chegaram à Gâmbia na manhã de sábado. Foram detidos por razões de segurança e estão prestes a ser ouvidos", disse Ensa Jawara, porta-voz do Ministério da Imigração da Gâmbia, citado pela agência France Press.  

Zamora Induta, Desejado Lima da Costa e Fernando Gomes deixaram a Guiné-Bissau na quinta-feira e passaram pelo Senegal com destino à Gâmbia. Os três estavam refugiados na delegação da União Europeia, em Bissau.

O ex-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau pediu refúgio na delegação da União Europeia a 21 de março passado. Três dias antes tinha sido morto a tiro Samba Djaló, ex-chefe das informações militares do país, quando Zamora Induta chefiava as Forças Armadas.

Fernando Gomes e Desejado Lima da Costa estavam refugiados no mesmo local na sequência do golpe de Estado de 12 de abril, quando os militares tomaram o poder na Guiné-Bissau, segundo a AFP.  

A Guiné-Bissau foi alvo de um golpe de Estado a 12 de abril, numa altura em que o país preparava a segunda volta das eleições presidenciais, que levou ao afastamento do Presidente da República interino, Raimundo Pereira, e do primeiro-ministro e candidato presidencial, Carlos Gomes Júnior, que se encontram atualmente em Portugal.  

Na sequência do golpe, foi nomeado com o apoio da Comunidade Económica de Estados das África Ocidental (CEDEAO) um Governo de transição, que deverá promover a realização de eleições no prazo de um ano mas não é reconhecido pela restante comunidade internacional, nomeadamente pelos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Reacção ao relatório da Amnistia Internacional

Bissau – Na reacção ao relatório da Amnistia Internacional sobre investigação de assassinatos na Guiné-Bissau, Procurador-geral da República disse não ter compromisso com ninguém.

O Procurador-geral da República reagiu o relatório da Amnistia Internacional sobre a Guiné-Bissau, respeitante aos processos de investigação dos assassinatos políticos e voltou a lançar uma réplica a eventuais tentativas de influências por parte de sectores alheios à justiça.


«Nós não temos compromissos com quem quer que seja, e nem podemos participar em qualquer tipo de consensos ou pactos extralegais. O que nós estamos a fazer é aquilo que a lei nos permite, ao abrigo das nossas competências. Não estamos aqui para receber encomendas e nem instruções de quem quer que seja.

Que fique claro, definitivamente, que com a nossa direcção e eu à testa do Ministério Publico não há espaço para influências nem para recados. Eu estou aqui para servir o povo e não para servir grupos ou tendências», disse o Procurador-geral da República.


Relativamente aos processos em concreto, que constam do relatório da Amnistia Internacional, o PGR começou por apontar o caso do ex-Presidente da República, Nino Vieira, como um dos mais avançados e que a sua conclusão está apenas dependente das normas convencionais internacionais, sobretudo no que toca à audição da principal testemunha deste caso, a viúva do Presidente, Isabel Romano Vieira, actualmente ausente do país.


Por isso, considera que se trata de um processo irreversível do ponto de vista processual. A respeito, disse que, à luz da lei internacional, tem havido correspondências entre o Ministério Publico e as autoridades do país onde a viúva do ex-Chefe de Estado se encontra actualmente.


O PGR falou ainda do processo das mortes do deputado Hélder Proença e do candidato independente Baciro Dabo, mortos em 2009, sob alegação da tentativa de golpe de Estado, um processo arquivado na vigência do seu antecessor, Amine Michel Saad.


Sobre este caso, Edmundo Mendes afirmou que, se não fosse o actual contexto político-militar, talvez estivesse reaberto, não obstante reconhecer que este fato aconteceria se houvesse novos dados.


Quanto ao antigo Chefe de Estado-maior General das Forças
Armadas, Batista Tagme Na Way, o responsável máximo do Ministério Púbico foi categórico em sublinhar que o processo está concluído e vai já a julgamento.


A respeito da mais recente tentativa de golpe de Estado, no dia 26 de Dezembro de 2011, devido ao qual ainda se encontra preso o Chefe de Estado-maior da Armada guineense, José Américo Bubo Na Tchutu, Edmundo Mendes assegurou que as investigações já estão concluídas e que o caso está já em fase de julgamento.

terça-feira, 29 de maio de 2012

ONU condena repressão na Guiné-Bissau

Nações Unidas condenaram hoje  o uso da força contra manifestação na Guiné-Bissau na passada sexta-feira.

A missão das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) condenou hoje "veementemente" o uso da força por membros das forças de defesa e segurança na sexta-feira contra um grupo de manifestantes.

Os manifestantes estavam concentrados à frente das instalações da UNIOGBIS numa altura em que decorria nas instalações da ONU uma reunião entre o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas e os parceiros internacionais acreditados na Guiné-Bissau.

Em comunicado, a UNIOGBIS lembra que "o direito à liberdade de reunião, expressão e associação está consagrado tanto nos instrumentos jurídicos do país como nos tratados internacionais a que a Guiné-Bissau aderiu, e por conseguinte deve ser respeitado e protegido na íntegra pelas autoridades competentes".  

 

Violações de direitos humanos

No mesmo comunicado, as Nações Unidas apelam às forças de defesa e segurança para que respeitem escrupulosamente os princípios do Estado de direito e os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, e sublinha que a resolução do Conselho de Segurança  de dia 18 já tinha manifestado preocupação "face a informações sobre violações de direitos humanos".

A UNIOGBIS reafirma o empenho das Nações Unidas "no sentido de fazer respeitar, proteger e promover os direitos humanos de todos os indivíduos na Guiné-Bissau".

Na sexta-feira alguns cidadãos pertencentes à Frenagolpe (partidos e organizações contra o golpe de Estado de 12 de abril passado) concentraram-se junto da sede da UNIOGBIS mas foram dispersados pela Guarda Nacional e, depois, por militares. Alguns cidadãos foram agredidos.

Manifestantes espancados em frente à sede da ONU

Bissau - Um grupo de pessoas foi agredido, esta sexta-feira, 25 de Maio, em frente à seda das Nações Unidas em Bissau.

Os manifestantes deslocaram-se para a sede da ONU com o fim de protestarem contra a decisão da CEDEAO face à crise guineense, depois do golpe de Estado de 12 de Abril.


Minutos depois, o local foi invadido pelos elementos da Guarda Nacional, que chegaram quando os manifestantes tinham já praticamente abandonado o espaço, restando apenas uma parte do grupo.


Uma viatura apareceu com militares que começaram a espancar as pessoas, incluindo um dos coronéis do Ministério do Interior, José Barrai.


Perante esta situação, os militares e os elementos de Guarda Nacional envolveram-se em confrontos verbais violentos, chegando mesmo a haver ameaças entre as partes.


Tudo aconteceu quando decorria, na sede da ONU, uma reunião dos embaixadores e representantes de organizações internacionais sob a Presidência do Representante Especial do secretário-geral Joseph Mutaboba, para analisar a situação do país à luz da Resolução 2048 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada a 18 de Maio.


Registou-se apenas um ferido com pouca gravidade.

PAIGC acusa CEDAO de implantar regime «tropacrático» no país

Bissau - O Secretário Nacional para a Comunicação do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que a Comunidade Económica para o Desenvolvimento da África Ocidental (CEDEAO) implantou o regime que  considerou   «autocrático»,  aquando da indigitação  de Serifo Nhamadjo  para Presidente de Transição.

Em conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, 25 de Maio, em Bissau, Fernando Mendonça disse que, com esta situação estão criadas todas as condições para mais lutas e para a reposição da legalidade na Guiné-Bissau.

«Os guineenses assistiram com tristeza à implantação de um regime que consideramos e isto não nos faz baixar os braços», disse Fernando Mendonça.

Em relação ao método a utilizar para contornar a situação, o responsável afirmou que o povo guineense é resistente, acreditando que os golpistas vão acabar por ser vencidos num Estado democrático.

Neste sentido, Fernando Mendonça sublinhou que o PAIGC não reconhece nem reconhecerá o Governo dirigido por Serifo Nhamadjo.

Relativamente ao caso do assassinato de Março de 2009, este dirigente político mostrou-se admirado com as pessoas que falam nos autores morais sobre as mortes ocorridas no país, sem mencionarem os autores materiais destas mortes.

BAD suspendeu todas as operações na Guiné-Bissau

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) suspendeu todas as operações que desenvolvia na Guiné-Bissau, na sequência do golpe de Estado de abril que derrubou o Governo do país, disse hoje à Lusa fonte da instituição.

"A situação política está um pouco instável e nós, de momento, parámos os projetos operacionais", disse Cristina Hoyos, especialista do BAD em políticas para os Estados frágeis africanos, falando à margem da assembleia anual da instituição, que arrancou hoje em Arusha, Tanzânia.


"Estamos à espera que a situação seja normalizada para continuarmos a colaboração", acrescentou Hoyos.


Na Guiné- Bissau, o BAD desenvolve vários projetos como a construção de um porto de pesca na capital e o apoio a um hospital pediátrico e, em 2011 lançou a estratégia de redução da pobreza no país, em colaboração com o Governo deposto pelo golpe militar de abril deste ano.


Em janeiro, o BAD aprovou a concessão de ajuda ao alívio da dívida da Guiné- Bissau, no âmbito da iniciativa Países Pobres Fortemente Endividados, no valor 60,4 milhões de dólares (48,5 milhões de euros).


No relatório Perspetivas Económicas em África 2012, lançado hoje em Arusha, considera-se que o flagelo da contínua instabilidade política compromete o crescimento da economia na Guiné- Bissau.

Assim, as mesmas projeções apontam para que a taxa de crescimento do PIB passe de uns estimados 5,1 % em 2011 para 4,6% em 2012, e a inflação caia de 4,6 % para 3,4 % no mesmo período.

Lusa

Chefe da diplomacia portuguesa recusa comentar declarações do porta-voz militar "Portugal não entra em controvérsia com autoridades que não reconhece.

Lisboa - O ministro dos Negócios Estrangeiros português recusou-se hoje (terça-feira) em Lisboa, a comentar as declarações do porta-voz do Comando Militar que tomou o poder na Guiné-Bissau, que na semana passada acusou Paulo Portas de fazer
"declarações levianas" sobre o país, noticiou à Lusa. 

"Portugal não entra em controvérsia com autoridades que não reconhece. A resposta é esta", disse Paulo Portas, que falava aos jornalistas à margem da inauguração das novas instalações da Embaixada de São Tomé e Príncipe em Lisboa. 

Daba Na Walna, porta-voz do Comando Militar que tomou o poder em 12 de Abril na Guiné-Bissau, acusou Paulo Portas de fazer acusações levianas e de Portugal ter "uma interferência nociva" no país. 

"Que fique bem claro, ele [Paulo Portas], está a servir o café da manhã e o jantar à noite a quem é o maior responsável pelo tráfico de droga", disse Daba Na Walna, em conferência de imprensa, respondendo a Paulo Portas, que tinha apontado a questão do narcotráfico como um dos pontos-chave do golpe de Estado de 12 de Abril. 

O golpe militar na Guiné-Bissau, ocorreu numa altura em que o país preparava a segunda volta das eleições presidenciais e levou ao afastamento do Presidente da República interino Raimundo Pereira e do Primeiro-ministro e candidato presidencial Carlos Gomes Júnior, que se encontram actualmente em Portugal.

Na sequência do golpe, foi nomeado com o apoio da Comunidade Económica de Estados das África Ocidental (CEDEAO), um Governo de transição que deverá promover a realização de eleições no prazo de um ano, mas que não é reconhecido pela restante comunidade internacional, nomeadamente pelos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Após golpe de Estado administração retoma ao trabalho

Bissau - A administração da Guiné-Bissau que estava em greve, após o golpe de Estado militar de 12 de Abril, retomou o trabalho ontem (segunda-feira) noticia a AFP. 

No "palácio do governo", situado na periferia norte de Bissau e onde situam-se os 12 ministérios, actividade retomou normalmente.

"Vamos pedir aos nossos membros para apresentarem-se nesta segunda-feira ao seu posto de trabalho. O que foi seguido por mais de 90%, declarou à AFP Estêvão Gomes Có, secretario geral da União nacional dos trabalhadores da Guiné (UNTG), o maior
sindicato do país.

Administração seguia desde 16 de Abril um apelo a greve lançada pela UNTG e a maioria dos sindicatos que representam mais de 12 mil agentes, principalmente da função pública. A UNTG considerado próximo do partido deposto do poder durante o golpe, disse que esperava a criação de um novo governo para apelar o regresso ao trabalho.

Um governo foi nomeado a 22 de Maio por um período de transição de um ano, nesse pequeno país onde a instabilidade é crónica, tornando-se há vários anos num centro de tráfico de droga entre América e a Europa.

Durante a greve, os hospitais asseguravam um serviço mínimo mas a capital e o país em geral estavam paralisados com os mercados abertos mais vazios para os clientes.

O governo tinha também apelado neste fim de semana para o regressso ao trabalho, prometendo resolver brevemente o problema dos atrasos salariais do mês de Maio, enquanto os de Abril já foram resolvidas.

A administração bissau-guineense conta com mais de 130 mil agentes, um efectivo considerado excessivo.

A transição politica nesse país será assegurada por uma força oeste-africana com mais de 600 elementos, que terminou domingo com o seu desembarque em Bissau.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Kuma bôs, kin kons di bida, ku n'bala na sabura...

Fonte: Ditadura do ConsensoKuma bôs

Para Aceder a todos os Documentos publicados entre no Link : http://www.slideshare.net/NovasdaGuineBissau

Instabilidade política compromete crescimento económico na Guiné-Bissau

Lusa - O flagelo da contínua instabilidade política compromete o crescimento da economia na Guiné-Bissau, quase totalmente dependente do preço do caju no mercado mundial, adverte uma projeção económica sobre o país, hoje divulgada.

Além dos efeitos da instabilidade política, de que o mais recente retrato é o golpe militar de abril passado, a economia do país deverá ressentir-se da provável baixa de preços do caju no mercado mundial, em consequência da crise que atravessa a União Europeia.

"A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) irá abrandar em 2012 e em 2013 e o défice da conta corrente irá agravar-se", prevê o relatório Perspetivas Económicas em África 2012, coproduzido pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), pela OCDE, pela Comissão Económica da ONU para a África (UNECA) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), hoje divulgado em Arusha, Tanzânia.

A taxa de crescimento do PIB passará de uns estimados 5,1% em 2011 para 4,6% em 2012, e a inflação cairá de 4,6% para 3,4% no mesmo período, segundo as mesmas projeções.

O estudo assinala que a taxa de desemprego entre os jovens ronda os 30%, mas a situação tenderá a agravar-se.

"A deterioração do sistema de educação, em resultado dos conflitos e os baixos níveis de capacitação são obstáculos no caminho para (os jovens) encontrarem emprego pago, refere o documento.

domingo, 27 de maio de 2012

Opinião de Flaviano Mindela dos Santos (A culpa é um elemento de identificação intransmissível)

CPLP não reconhece nem o Governo nem o Presidente da República guineense

Em Bissau, durante cerca de três horas, embaixadores e organizações internacionais reuniram-se para falar da situação da Guiné-Bissau. Pouco o nada saiu dessa reunião. EM entrevista à RFI , Domingos Pereira, secretário-executivo da CPLP, divulgou-nos a posição da Comunidade Lusófona.

A reunião que ocorreu ssexta-feira entre embaixadores e  representantes de organizações internacionais em Bissau acabou por não dar nenhum resultado concreto.

Joseph Mutaboba, secretário-geral das Nações Unidas, foi quem esteve na origem desta reunião, mas frente à imprensa, foi Vladimir Monteiro que falou à imprensa numa curta intervenção.

Vladimir Monteiro, porta-voz das Nações Unidas, afirmou que "este encontro serviu para analisar a situação no país" e que "os participantes tiveram discussões frutuosas com vista à normalização da situação política na Guiné-Bissau".

De referir que a FRENAGOLPE (partidos e organizações contra o golpe de Estado), também esteve presente para entregar a Joseph Mutaboba uma carta de protesto pela actual situação que a Guiné-Bissau vive.

Domingos Pereira, secretário-executivo da CPLP, afirmou que a Comunidade Lusófona não reconhecia nem o Governo nem o Presidente da República guineense.

Entrevista de Domingos Pereira

26/05/2012

Ouvir (01:25)

Em Paris, quem continua a manifestar contra o golpe de Estado, é a diáspora guineense.

Para ouvir, a entrevista, realizada por João Matos, de Domingos Mendes, secretáario-executivo da Confederação dos Guineenses de França.

Entrevista de Domingos Mendes

26/05/2012

Ouvir (00:50)

Crise em Bissau longe de acordo

Organizações internacionais estão centradas nas reformas de Defesa e Segurança e em medidas de âmbito político e económico

Embaixadores acreditados na Guiné-Bissau e representantes de organizações internacionais, como CEDEAO, Nações Unidas e CPLP, não conseguiram adicionar algo de novo e positivo ao processo de superação da crise política no país, apesar de apreciarem o assunto durante três horas em Bissau.


O porta-voz das Nações Unidas, Vladimir Monteiro, informou, através de um comunicado, que o encontro foi frutuoso, não dando hipóteses a perguntas dos jornalistas. A reunião foi convocada pelo representante especial do secretário-geral das  Nações Unidas em Bissau, Joseph Mutaboba, com o propósito de analisar a situação no país à luz da resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada a 18 de Maio. 


A resolução, lembrou o porta-voz Vladimir Monteiro, pede ao secretário-geral das Nações Unidas para que se mantenha activamente envolvido no processo de mediação e que harmonize posições dos parceiros bilaterais e multilaterais, em particular a União Africana, a CEDEAO e CPLP.


“O objectivo é desenvolver uma estratégia integrada e abrangente, com medidas claras, destinada a implementar a reforma do sector da Defesa e Segurança”, disse o porta-voz das Nações Unidas.


Monteiro acrescentou que o esforço persegue igualmente reformas políticas e económicas e o combate ao narcotráfico e à impunidade na Guiné-Bissau. Esses pontos, segundo Vladimir Monteiro, foram alvo de discussões frutuosas e os participantes concordaram em manter-se envolvidos com vista à normalização da situação política e socioeconómica no país, no quadro da resolução da ONU de 18 de Maio.

No âmbito do encontro, no qual também participou o secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, um grupo de elementos da FRENAGOLPE (partidos e organizações contra o golpe de Estado na Guiné-Bissau) esteve no local para entregar a Joseph Mutaboba uma carta de protesto pela actual situação do país. 

No local do encontro, compareceram também elementos da Guarda Nacional, que procuraram dispersar o pequeno grupo. A situação manteve-se tranquila, mas viveu-se momentos de grande tensão depois, com a chegada de mais militares à zona aonde decorreu a reunião com a CEDEAO, ONU e CPLP.


Pelo menos um dos elementos da FRENAGOLPE foi espancado pelos militares, à porta do edifício das Nações Unidas, onde procurou refúgio, mas foi impedido de entrar.

Depois de alguns gritos e discussão entre militares e Guarda Nacional os primeiros acabaram por se retirar. Pouco depois, também a Guarda deixou o local, e de seguida os elementos da FRENAGOLPE (incluindo o agredido, que saiu pelo seu próprio pé).

Na terça-feira, em conferência de imprensa, o Comando Militar, autor do golpe de Estado do dia 12 de Abril na Guiné-Bissau, garantiu que a partir dessa altura os militares voltavam para os quartéis.

Morreu Sá Coutinho, primeiro embaixador luso nas ex-colónias

O primeiro embaixador de Portugal nas ex-colónias africanas, João Sá Coutinho, faleceu na sexta-feira, em Ponte de Lima, aos 82 anos, na sequência de problemas de saúde.

Segundo a família, João de Sá Coutinho Rebelo de Soto Maior foi nomeado como primeiro embaixador na Guiné-Bissau, em 1974, onde acumulou o cargo com o de Embaixador também em Dakar, na Mauritânia, em Cabo Verde e na República Popular do Congo.

Pelo currículo do embaixador Sá Coutinho contam-se ainda a passagem por Angola em 1977. Como Embaixador em Madrid, recordou hoje a família, "foi ele que convenceu, ao longo de várias horas de negociações pela noite dentro", Rui Rodrigues a sair do avião que tinha desviado de Lisboa para Barajas, episódio que aconteceu em maio de 1980.

Nascido em Ponte de Lima a 8 de outubro de 1929 e quarto Conde d'Aurora, Sá Coutinho formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, tendo depois ingressado na carreira diplomática.

Acabou a carreira como embaixador no Vaticano, ainda no pontificado de João Paulo II, tendo sido agraciado com condecorações de vários países, incluindo a Grã-cruz da Ordem Militar de Cristo.

A família garante que tinha "um dom natural para a diplomacia" e era "senhor de um refinado sentido de humor", deixando "amigos nos quatro cantos do mundo".

Morreu na sexta-feira na Casa de Nossa Senhora d'Aurora, em Ponte de Lima, onde residia, depois de complicações de saúde na sequência de uma queda sofrida há cerca de dois meses e que obrigaram a vários internamentos.

As cerimónias fúnebres realizam-se na segunda-feira, em Ponte de Lima, confirmou à Lusa fonte da família.

Zamora Induta e Fernando Gomes deixaram país e estão na Gâmbia : (LUSA 26.05.2012 20:32 notícia da SIC)

Bissau, 26 mai (Lusa) - O antigo chefe das forças armadas da Guiné-Bissau, Zamora Induta, e o ministro do Interior do governo deposto, Fernando Gomes, abandonaram o país e estão na vizinha Gâmbia, disseram à Lusa fontes familiares.
Fontes familiares e fontes junto de antigos colaboradores de Zamora Induta e Fernando Gomes explicaram que os dois deixaram o país na passada quinta-feira e que passaram pelo Senegal, estando atualmente na Gâmbia.
Os dois estavam refugiados na delegação da União Europeia, em Bissau.


Infoma  António Aly Blog D.Consenso
Desvio forçado: Ex-CEMGFa Zamora Induta e o ministro do Interior, Fernando Gomes, deviam ter ido para o Senegal, mas uma denúncia em como poderiam ser presos (?) fez com que fossem levados para a Gâmbia. Mas, não há ninguém que AJUDE os guineenses? AAS

sábado, 26 de maio de 2012

Primeiro-ministro deposto diz que "povo está a exigir o retorno do Governo saído das urnas"

 

Carlos Gomes Júnior, ex primeiro-ministro da Guiné Bissau

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau deposto pelo golpe de Estado de 12 de abril, Carlos Gomes Júnior, afirmou hoje, em Lisboa, que "o povo guineense está a exigir o retorno do Governo saído das urnas".

Carlos Gomes Júnior e o Presidente interino também deposto pelo golpe de Estado, Raimundo Pereira, reuniram-se hoje com eurodeputados portugueses no Centro Jean Monnet, onde funciona a representação do Parlamento Europeu em Lisboa, numa iniciativa organizada pela eurodeputada socialista Ana Gomes.

"Esta reunião foi bastante frutuosa para demonstrar que o povo guineense está a exigir o retorno do governo saído das urnas e nós vamos continuar a trabalhar nesse sentido", declarou Gomes Júnior aos jornalistas no final da reunião, em que também participaram o embaixador guineense em Lisboa e o ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo deposto.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) chegou a acordo com o Comando Militar responsável pelo golpe de Estado sobre um plano de transição para a Guiné-Bissau, que incluiu a designação de Serifo Nhamadjo para Presidente e um Governo de transição até à realização de novas eleições.

Carlos Gomes Júnior reafirmou hoje que "é um governo ilegal, porque não tem sustentabilidade parlamentar". E acrescentou: "Ai de África se continuar a ter um exemplo desta natureza, em que meia dúzia de pessoas resolve depor o seu governo e arranja uma instituição estrangeira para vir dar o seu aval".

O político guineense recordou, igualmente, que o seu partido, o PAIGC, obteve cerca de 67 mandatos sobre 100 nas últimas eleições e observou: "Não podemos continuar a trabalhar desta forma, ir às urnas e depois meia dúzia de pessoas porem em causa estas eleições, que foram declaradas pela própria comunidade internacional como sendo justas, livres e transparentes".

Depois de lembrar que que "a resolução do Conselho de Segurança" sobre a Guiné-Bissau "prima pelo cumprimento da lei e das normas internacionais", contra o golpe de Estado, Gomes Júnior manifestou a opinião de que "a comunidade internacional não vai continuar a pôr fundos num governo que não tenha saído do veredito popular".

Ana Gomes recordou que o Parlamento Europeu já manifestou "uma clara rejeição de uma solução que não passe pela restauração da ordem democrática na Guiné-Bissau, pelo Governo legitimamente eleito e pela retoma do processo eleitoral" no âmbito das eleições presidenciais, interrompido pelo golpe de Estado.

A eurodeputada alertou ainda para a necessidade de proteger a população guineense de "um desastre humanitário de grandes proporções", com epidemias de cólera, por os serviços sanitários e de limpeza na Guiné-Bissau não estarem a funcionar em pleno devido à crise político-militar.

Sublinhou, também, que "trabalhar pela governação democrática da Guiné-Bissau corresponde ao interesse estratégico de segurança da própria Europa, não deixando que as organizações de narcotráfico ali ativas se articulem com as redes terroristas já presentes no Sahel e na Nigéria".

Na reunião participou também uma representante do eurodeputado do CDS-PP Nuno Melo, João Ferreira do PCP, o eurodeputado socialista Correia de Campos, uma representante do Bloco de Esquerda e ainda uma representante da organização não-governamental Afecto com Letras, com sede em Bruxelas e que trabalha com a Guiné-Bissau, envolvendo portugueses.

As crises Político-Militares na Guiné-Bissau: Causas, problemas e Soluções

Este Documento ficará disponivel no Link:http://novasdaguinebissau.blogspot.pt/p/documentos-actualidades.html

Sindicatos apelam para que funcionários públicos regressem ao trabalho partir segunda-feira

Líderes dos dois principais sindicatos da Guiné-Bissau apelaram hoje aos funcionários públicos para que retomem o trabalho na administração estatal a partir de segunda-feira e exortaram o Governo de transição a pagar dois meses de salários aos trabalhadores.

O apelo foi lançado em conferência de imprensa promovida por Filomeno Cabral, secretário-geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI, central sindical) e Estêvão Có, secretário-geral da UNTG (União Nacional dos Trabalhadores da Guiné, central sindical).

Os dois responsáveis sindicais afirmam que com a formação de um Governo de transição os funcionários públicos devem regressar ao trabalho na sequência do apelo ao boicote feito um dia depois do golpe de Estado.

"Tínhamos dito aos funcionários que ficassem em casa para garantir a sua segurança e das instituições, mas também como forma de protesto contra o golpe militar, agora viemos pedir-lhes que voltem aos seus locais de trabalho a partir de segunda-feira", disse Filomeno Cabral.

O secretário-geral da CGSI instou o novo Governo para que pague dois meses de salário aos funcionários públicos, caso contrário, avisa, "pode haver uma atitude de luta dos trabalhadores".

O secretário-geral da UNTG, Estêvão Có agradeceu a compreensão dos funcionários públicos pela forma "patriótica como responderam aos apelos" dos sindicatos, ficando em casa desde o dia do golpe de Estado (12 de abril) até hoje.

Além do pagamento dos salários dos meses de abril e maio, os dois sindicatos querem que o novo Governo tome medidas no sentido de baixar os preços dos produtos da primeira necessidade de consumo, que dizem, estão "exorbitantes desde o golpe de Estado".

Sobre o apelo da Frenagolpe (coligação de partidos e associações que contestam o golpe de Estado) para uma desobediência civil, os dois sindicatos demarcam-se dessa posição, frisando ser uma medida política.

O secretário-geral da CGSI disse, contudo, não compreender o facto de ainda existir militares armadas às portas de alguns ministérios ou repartições do Estado.

"Se os militares disseram que devolveram o poder aos civis e que voltaram aos quartéis, porque é que ainda estão nalgumas repartições públicas?", questionou Filomeno Cabral.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos fala de suposta lista de pessoas impedidas de viajar

Alta comissária diz esperar que  governo de transição garanta direito dos cidadãos à livre circulação; Navi Pillay chama atenção para que seja observado o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Navi Pillay preocupada com instabilidade na Guiné-Bissau

Navi Pillay preocupada com instabilidade na Guiné-Bissau

Para ouvir, descarregar ficheiro

Baixar

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos pediu a retirada de uma lista, supostamente divulgada pelo comando militar da Guiné-Bissau, com nomes de 57 pessoas proibidas de deixar o país até segunda ordem.

O pronunciamento de Navi Pillay foi divulgado, esta sexta-feira, no término da sua visita ao Zimbabué. A representante disse esperar que com o estabelecimento de um governo de transição civil seja garantido o direito dos cidadãos à livre circulação.

Comando Militar

Pillay disse continuar preocupada com a contínua instabilidade na Guiné-Bissau, na sequência do golpe militar de 12 de Abril.

A 22 de Maio, o comando militar cedeu o poder a um governo civil de transição, após a assinatura de um acordo político e um pacto de transição mediado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, Cedeao.

Direitos Humanos

Após o golpe, surgiram relatos de violações dos direitos humanos cometidos no país, incluindo a repressão violenta a manifestações pacíficas, saques e detenções arbitrárias. A alta comissária refere que "quem tenha cometido atos violentos ou excessivos deve ser responsabilizado."

Pillay indica que o governo de transição tem um claro dever de assegurar o pleno respeito pelos direitos humanos no país, incluindo a segurança nacional e a dos que precisam voltar para as suas casas.

Possível Violação

A chefe dos Direitos Humanos na ONU  indicou uma possível violação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que a Guiné-Bissau ratificou em Dezembro de 2010.

Os Estados signatários do mecanismo concordam que o direito da pessoa de deixar qualquer país, incluindo o seu próprio, só pode ser restringido em circunstâncias muito específicas, explicou Navi Pillay.

Mais de 40 polícias nigerianos chegaram hoje ao país

Bissau, 25 mai (Lusa) - Quarenta e quatro polícias nigerianos chegaram hoje à Guiné-Bissau para integrar a força da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) no país, na sequência do golpe de Estado de 12 de abril.

A CEDEAO decidiu o envio de cerca de 600 polícias e militares para a Guiné-Bissau, que irão ajudar a manter a segurança no período de transição (um ano) e apoiar a reforma das forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau.

Paralelamente à entrada da força da CEDEAO, comandada pelo coronel Barro Gnibanga, do Burkina Faso, está prevista a saída das tropas da missão angolana (Missang), que ainda estão no país, desconhecendo-se a data de saída.

ONU, CPLP e outras organizações reunidos em Bissau

Lisboa - Uma reunião sobre a crise na Guiné-Bissau, convocada pelo representante especial do secretário-geral da ONU no país, reúne sexta-feira representantes da CPLP, das Nações Unidas, União Africana, União Europeia e CEDEAO, disse à Lusa fonte da comunidade lusófona.  

O secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Domingos Simões Pereira, já está a caminho de Bissau, onde irá participar na reunião convocada por Joseph Mutaboba, acrescentou a mesma fonte. 

A reunião, que decorre nas instalações do Gabinete de Manutenção de Paz das Nações Unidas em Bissau (UNIOGBIS), tem como objectivo a "partilha de pontos de vista entre os principais parceiros para o reforço da parceria de cooperação.

O encontro visando a harmonização e manutenção dos esforços em curso para apoiar a Guiné-Bissau, disse a fonte da CPLP, citando a convocatória.

Já na terça-feira, Domingos Simões Pereira anunciara que em breve surgiriam "novos canais de contacto" na questão do conflito na Guiné-Bissau, garantindo que a comunidade lusófona mantém "coordenação com várias instâncias a nível internacional".

RELATÓRIO DOS EUA - Guiné-Bissau é palco de abusos sérios

A Guiné-Bissau registou em 2011 casos "sérios" de abusos humanitários, incluindo espancamento e tortura pelas forças de segurança, más condições de detenção e também mutilação genital feminina, denuncia um relatório do Departamento de Estado norte-americano divulgado hoje.

O relatório de Direitos Humanos 2011, que reúne dados de quase 200 países, afirma que o "governo (guineense) não tomou medidas para processar ou punir autoridades que cometeram abusos".

"Seja nos serviços de segurança ou no governo e a impunidade foi um sério problema", adianta o relatório.

Os abusos humanitários "sérios" identificados incluíram "espancamentos e tortura pelas forças de segurança, más condições de detenção e casos de discriminação e violência contra mulheres, incluindo mutilação genital".

O relatório refere vários assassínios por explicar, como o de um agente da Polícia de Intervenção Rápida, Vladimir Cotta e do major Yaya Dabo.

Cita ainda o caso de um civil, Fernando Te, alegadamente "torturado até à morte durante detenção", sem que a consequente investigação tivesse resultado na identificação de qualquer responsável.

Também não houve desenvolvimentos no caso dos assassínios, em 2009, do presidente "Nino" Vieira e do chefe de Estado Maior, Tagme Na Waie.

No caso do assassínio do parlamentar Hélder Proença existe uma acusação contra o coronel Samba Djalo, mas o processo está parado devido a uma questão de jurisdição, adianta o relatório.

O rol de abusos registados na Guiné-Bissau inclui detenções e prisões arbitrárias, falta de independência judicial, interferência na vida privada, intimidação de jornalistas e "corrupção oficial generalizada, exacerbada pela impunidade de membros do governo e suspeito envolvimento em tráfico de droga".

O relatório classifica a polícia guineense como "ineficaz, mal e irregularmente paga e corrupta" e refere a demissão da presidente da Polícia Judiciária, Lucinda Barbosa Ahukarle, alegando "ameaças de morte recebidas devido ao trabalho contra o tráfico de droga".

A falta de condições de detenção resulta frequentemente em suspeitos "simplesmente abandonarem pelo seu próprio pé" as instalações judiciárias, durante investigações.

O procurador-geral é responsável pela investigação de abusos policiais, mas os seus funcionários são mal pagos e "suscetíveis a ameaças, corrupção e coação".

O relatório refere ainda o ataque de julho de 2010 por um grupo de militares a polícias no exterior do Parlamento, de que não resultou qualquer punição.

Entre os abusos de Direitos Humanos na Guiné-Bissau foram ainda registados casos de tráfico de crianças e trabalho infantil, incluindo algum trabalho forçado.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Sondagem no Blog Novas da Guiné : (Aceita Presidente e Governo de Transição?)

Na pagina Inicial do lado direito»»»»»»»»»»»»
Vote nesta sondagem, é importante para o futuro na Guiné Bissau, e para sabermos para quem estamos a prégar.

Tensões entre militares são fonte de instabilidade na Guiné-Bissau, diz relatório da Amnistia Internacional

As tensões entre militares "permanecem uma  potencial fonte de instabilidade" na Guiné-Bissau e os autores dos assassinatos  de figuras políticas e militares em 2009 continuam a gozar de "impunidade",  constata a Amnistia Internacional.  

No capítulo dedicado à Guiné-Bissau no seu relatório anual, hoje divulgado,  a organização internacional condena a "ausência de progressos nas investigações  aos assassinatos de figuras políticas e militares em 2009", nomeadamente  do ex-presidente "Nino" Vieira e do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas,  Tagme Na Waie. 

Sublinhando que "ninguém foi levado à justiça" por aqueles crimes, a  Amnistia descreve, referindo-se a 2011, um cenário de detenções arbitrárias,  execuções extrajudiciais e sucessivas tentativas de golpe de Estado.  

No relatório, que documenta "o estado do mundo em 2011", a Amnistia  recorda que o procurador-geral guineense que entrou em funções em agosto  de 2011, Luís Manuel Cabral, prometeu "combater a corrupção, o crime organizado  e a impunidade". 

A organização de defesa dos direitos humanos sublinha que "milhares  de pessoas saíram às ruas para exigir o fim da impunidade", em julho de  2011. Na manifestação, organizada por dez partidos políticos da oposição,  foi exigida a "demissão" do primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior (entretanto  deposto pelo golpe militar de 12 abril deste ano), sob a acusação de ter  sido "responsável pelos assassinatos de 2009". 

Segundo a organização, a liberdade de expressão "esteve ameaçada" em  abril de 2011. Referindo-se ao caso que envolveu o jornal semanal "Última  Hora", que reclamou ter sido fechado por ordem das autoridades, após ter  implicado o na altura chefe da Marinha na morte de "Nino" Vieira, a Amnistia  critica o governo guineense, por, ainda que negando a ordem de fecho, ter  alertado "todos os jornais para que fossem prudentes no que noticiavam ou  então perderiam as licenças". 

Nas boas práticas, a Amnistia elogia a aprovação, em julho, de uma lei  que criminaliza a prática de mutilação genital feminina, atribuindo penas  de prisão entre um a cinco anos aos seus praticantes. 

A organização refere ainda que, logo em outubro, foi apresentado o primeiro  caso, contra duas "fanatecas" (nome que se dá às excisadoras na Guiné) e  uma avó, na região de Bafatá, pela mutilação de quatro meninas com idades  entre os dois e os cinco anos. A Amnistia realça, porém, que o caso ainda  não foi a julgamento. 

A Guiné-Bissau tem um índice de mutilação genital feminina que atinge  quase metade da população. 

A mutilação genital feminina é uma prática corrente em cerca de 30 países  africanos e nalgumas outras zonas do globo, estimando-se que já tenha afetado  130 milhões de mulheres e ponha em risco três milhões de meninas anualmente.

Lusa

"Vamos tentar explicar ao mundo o que se passou"–MNE (Ilegitimo) e transição

Bissau,  O ministro dos Negócios Estrangeiros (Ilegitimo) de transição da Guiné-Bissau, Faustino Imbali, disse hoje que vai encetar um trabalho pedagógico para tentar explicar à comunidade internacional o que motivou o golpe de Estado no país.

"Acho que vai ser um dos objetivos, para não dizer o principal objetivo deste governo, explicar à comunidade internacional o que se passou e convencê-la para que haja ajudas", disse Faustino Imbali.

"Vai ser um trabalho pedagógico de informação para explicar aos nossos parceiros o que aconteceu. Acho que a comunidade internacional não dispõe de todas as informações", sublinhou ainda Imbali, antigo primeiro-ministro num dos governos de Kumba Ialá, ex-Presidente e líder do Partido da Renovação Social (PRS).

PM (Ilegitimo) de transição da Guiné-Bissau pede aos guineenses reconciliação e trabalho

O primeiro-ministro (ilegitimo) de transição da Guiné-Bissau,  Rui de Barros, apelou hoje aos guineenses para que se reconciliem e trabalhem  no sentido de levar o país para frente que, disse, "é de todos". 

"A minha mensagem é de reconciliação e trabalho, porque o país é de  todos nós", afirmou Rui de Barros, momentos após a cerimónia de posse conferida  aos novos ministros pelo Presidente de transição, Serifo Nhamadjo. 

    "Apelo aos funcionários públicos para que, a partir de segunda-feira,  todos se dirijam para os seus locais de trabalho", disse Rui de Barros,  em alusão ao facto de os funcionários públicos estarem em greve geral convocada  pelos sindicatos um dia a seguir ao golpe de Estado (12 de abril). 

    O primeiro-ministro de transição garantiu que o mais tardar até quinta-feira  haverá a transferência de poderes entre os ministros do Governo cessante  com os recém-nomeados para que na segunda-feira se possa iniciar o trabalho  na administração pública. 

    Rui de Barros afirmou estar confiante na sua equipa "por ter pessoas  de diversas proveniências e com experiencias diferentes", e disse acreditar  que vai liderar um Governo "de gente integra". 

    "Este Governo não pode ter incompetentes, não pode ter governantes negociantes.  Dentro de uma semana todos os membros vão ter que declarar os seus bens  na Procuradoria-Geral da Republica e na saída também vamos ter que declarar  os nossos bens", frisou Rui de Barros. 

    Em relação ao futuro, destacou que o seu Governo vai respeitar todos  os acordos que o país assinou, mas deixa em aberto a possibilidade de rever  os que devem ser revistos. 

    A prioridade do seu executivo, disse, é atender as demandas sociais,  mas sublinhou que a preocupação não pode ser apenas os cerca de 30 mil funcionários  públicos, mas sim toda a população guineense, que, notou, são cerca de 1,7  milhões de pessoas. 

    O Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, pediu ao Governo para que  pague os salários aos funcionários públicos ainda no decurso desta semana.  Rui de Barros disse que tudo irá depender dos procedimentos burocráticos  a serem observados.

Eurodeputado Paulo Rangel apela a agravamento de sanções

Estrasburgo, França, 23 mai (Lusa) -- O eurodeputado Paulo Rangel (PSD) defendeu hoje um aumento da pressão internacional sobre a Guiné-Bissau, nomeadamente agravando as sanções, para impor o regresso à normalidade democrática na Guiné-Bissau.

"Não era difícil que a União Europeia, e que a própria comunidade internacional, através do Conselho de Segurança da ONU, tivessem sanções mais fortes e pudessem, de facto, obrigar a reposição da legalidade", sublinhou Paulo Rangel, que falava hoje num debate sobre a Guiné-Bissau, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

"Os guineenses estão esquecidos", disse o eurodeputado, sublinhando que o país está "num ponto cego, que ninguém vê".

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Guiné-Bissau nas mãos dos golpistas e seus aliados da CEDEAO

Bissau – Fez cinco semanas, na terça-feira, 22 de Maio, que os militares da Guiné-Bissau, influenciados por Kumba Yalá e pelos candidatos derrotados na primeira volta das Eleições Presidenciais, interromperam o processo eleitoral em curso, prenderam o Presidente interino e o Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e tomaram o poder.

O pretexto dado foi a presença da missão militar angolana (MISSANG), que estava no país, a pedido do Governo legítimo, para apoiar a reforma das Forças Armadas.


O golpe militar desencadeou a condenação unânime dos países da região e de organizações internacionais como a CPLP, a CEDEAO, a União Africana, as Nações Unidas e o Departamento de Estado norte-americano.


Internamente, a reacção popular foi também de absoluta condenação. A seguir ao golpe, os salários dos funcionários públicos deixaram de ser pagos, o abastecimento de combustível cessou e a vida da população tem vindo a deteriorar-se.


A Guiné-Bissau é membro da CPLP (por razões de ordem político-cultural) e da CEDEAO (por motivos de ordem político-geográfica).


Numa crise deste tipo, seria essencial que estas organizações coordenassem esforços para, de acordo com as decisões tomadas na sequência do golpe, contribuírem para o restabelecimento do status que antecedia ao golpe: o Governo do PAIGC, de Carlos Gomes Júnior, e a conclusão do processo eleitoral.


O contrário é uma contradição ao espírito da ordem internacional, aos próprios estatutos, decisões e resoluções destas organizações.

Valendo-se de ter conseguido a libertação dos governantes legítimos, a CEDEAO apoderou-se do processo. Entretanto, alterou radicalmente as disposições iniciais. Na sua última resolução acaba por, continuando formalmente a condenar o golpe e os golpistas, legitimar a sua acção de forma tácita.


Ao adoptar uma solução que coloca como Presidente interino um dos apoiantes do golpe, a CEDEAO cria uma transição de um ano para novas eleições e afasta do poder os governantes eleitos.

Prepara-se ainda para pedir financiamento para a operação à comunidade internacional, nomeadamente à União Europeia.


O reconhecimento desta situação deverá abalar a já pouca confiança nos mecanismos da ordem internacional.

Se os militares da Guiné-Bissau prevalecem contra todas estas organizações e declarações solenes de condenação, estará legitimada a força como modo normal de os descontentes alterarem a vontade popular.

Comando Militar diz-se alvo de «ataques» pela imprensa portuguesa

Bissau – O Comando Militar guineense, que protagonizou o golpe de Estado no país, a 12 de Abril, disse que tem sido alvo de ataques pela imprensa portuguesa sobre este assunto.

Numa nota de imprensa distribuída aos jornalistas no final de uma conferência, realizada esta terça-feira, 22 de Maio, em Bissau, o Comando Militar disse que «chegou a altura para dar esclarecimentos».


Neste sentido, o Comando começou por enumerar alguns acontecimentos que se registaram desde 2005 até esta data, considerando o período de mandato de Carlos Gomes Júnior como não democrático.


«Democrático? De modo algum. O facto de se realizarem eleições não significa nada. No Estado Novo de Salazar e Caetano, também houve eleições Presidenciais e Legislativas», lê-se no comunicado.
Em relação à deslocação de Carlos Gomes Júnior e de Raimundo Pereira a Portugal, o Comando Militar considerou a sua cobertura jornalística como «hostil ao poder actualmente instalado na Guiné-Bissau».


Neste sentido, o Comando Militar disse não estranhar, justificando que, aquando do conflito armado de 7 de Junho 1998, o Governo português esteve ao lado da rebelião, tendo condecorado o Chefe de uma rebelião que causou morte a muitos guineenses.


Por outro lado, os autores do golpe de 12 de Abril acusaram Carlos Gomes Júnior de pertencer ao exército português, cujo poder era quase uma reconquista da Guiné-Bissau pelos portugueses depois da derrota na guerra colonial.


«Esta terra custou muito sangue para ser independente, pode custar ainda mais, mas não a entregaremos», determinou o Comando Militar.


O Comando Militar afirmou ainda que Carlos Gomes Júnior enviou o secretário de Estado dos Antigos Combatentes, Fode Cassamá, para recrutar rebeldes de Cassamance para simular um ataque à MISSANG, com a finalidade de incriminar as Forças Armadas da Guiné-Bissau, o que provocaria uma forte reacção militar por parte do Estado angolano.


O documento diz ainda que, na altura do golpe de Estado que afastou Koumba Yala do poder em 2003, não se ouviram muitos protestos.


O comunicado destaca os acontecimentos que marcaram a Guiné-Bissau a partir do ano 2005, referindo que, em 2010, o Primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior mandou libertar um barco com várias toneladas de cocaína, citando o depoimento de Artur Silva, na altura ministro da Defesa Nacional.


O Presidente de Transição nomeado pela CEDEAO na Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, esteve reunido, esta terça-feira, com os representantes da sociedade civil.


Trata-se de um encontro que visa encontrar um entendimento sobre a crise criada no país pelos militares depois do golpe de Estado de 12 de Abril.

«Nos próximos dias vão surgir novos canais de contacto» -- secretário executivo CPLP

O secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, disse hoje que «nos próximos dias vão surgir novos canais de contacto» na questão no conflito na Guiné-Bissau, garantindo que a comunidade lusófona mantém «coordenação com várias instâncias a nível internacional».

À margem de um jantar do Rotary Club Porto-Foz, Domingos Simões Pereira falava à agência Lusa sobre a situação na Guiné-Bissau, tendo defendido que se está a iniciar «um novo ciclo», após a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas de sexta-feira.

«Um ciclo no qual não é conveniente estarmos a fazer conclusões precipitadas. É preciso, sim, abrir espaços de diálogo, espaços de análise e esperemos que isso possa realmente conduzir a uma solução mais bem calibrada, mais bem equacionada para aquilo que é o futuro da Guiné-Bissau», defendeu.

Lusa

terça-feira, 22 de maio de 2012

Segundo o órgão oficial dos (Golpistas). É esta a composição do Governo de Transição ilegítimo

(GBissau.com) – República da Guiné-Bissau

Decreto-Presidencial número 09/2012

Sob proposta do Primeiro-Ministro de Transição,

Visto o disposto nos artigos 2, n,4 e 5 do Pacto de Transição Política de 16 de Maio de 2012, em conjugação com o artigo 4 do Acordo Politico de 18 de Maio de 2012, o Presidente da República de Transição determina o seguinte:

Artigo 1 – O Governo de Transição tem a seguinte composição:

a) Dr. Fernando Vaz, Ministro da Presidência do conselho de Ministros da Comunicação Social e dos Assuntos Parlamentares;

b) Dr. Faustino Fudut Imbali, Ministro dos Negocios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades;

c) Piloto-Aviador Celestino de Carvalho, Ministro da Defesa e dos Combatentes da Liberdade da Pâttia;

d) Eng. António Suka Ntchama, Ministro do Interior;

e) Dr. Vicent Pungura, Ministro da Educação Nacional, Juventude, cultura e dos Desportos;

f) Dr. Agostinho Cá, Ministro da Saúde Pública e Solidariedade Social;

g) Dr. Mamadú Saido Baldé, Ministro da Justiça;

h) Senhor Daniel Gomes, Ministro dos Recursos Naturais e da Energia;

i) Dr. Abubacar Demba Dahaba, Ministro das Finanças;

j) Dr. Degol Mendes, Ministro da Economia e Integração Regional;

k) Dr. Fernando Gomes, Ministério das lnfra-estruturas;

l) Dr. AbubacarBaldé, Ministério doComércio,da lndústria e Valorização de Produtos Locais;

m) Dr. Malam Mané, Ministro da Agricultura e das Pescas;

n) Dr. Baptista Té, Ministro da Administração do Território e Poder Local;

o) Dr. Carlos Joaquim Vamain, Ministro da Função Pública, do Trabalho e da Reforma do Estado;

p) Eng. Carlos Nhaté, Secretário de Estado dos Transportes, das Comunicações e Novas Tecnologias de Informação;

q) Eng. Quintino Alves, Secretário de Estado da Reforma Administrativa;

r) Dr. Gino Mendes, Secretário de Estado do Tesouro, dos Assuntos Fiscais e das Contas Públicas;

s) Dra. Tomásia Lopes Moreira Manjuba, Secretária de Estado do Orçamento;

t) Senhor Mussa Djata, Secretário de Estado dos Combatentes da Liberdade da Pátria;

u) Dr. Salvador Tchongo, Secretário de Estado do Ensino, da Formação Professional e do Emprego;

v) Dr. Óscar Suca Baldé, Secretário de Estado das Pescas e dos Recursos Haliêuticos;

w) Senhor Rogério Dias, Secretário de Estado da Comunicação Social;

x) Dr. Agostinho da Costa, Secretário de Estado do Ambiente e Turismo;

y) Eng. Eurico Abduramane Djaló, Secretário de Estado da Energia;

z) Dr. Ibraima Djaló, Secretário de Estado do Comércio;

aa) Dr. Basílio Mancuro Sanca, Secretário de Estado da Segurança e Ordem Pública;

bb) Senhora Helena Paula Barbosa, Secretária de Estado da Juventude, Cultura e dos Desportos.

Artigo 2 –  Este Decreto-Presidencial entra imediatamente em vigor.

Bissau, 22 de Maio de 2012.

Publique-se.

O Presidente da República de Transição

Manuel Serifo Nhamadjo

Leia com mais facilidade alguns artigos de opinião recentes da pagina “Canal Livre”

Angola diz que não haverá autoridades de transição em Bissau

Ministro das Relações Exteriores de Angola assume-se como o senhor da situação em Bissau e detalha os próximos passos de saída da crise

Georges Chikoti, ministro das Relações Exteriores de Angola

O ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, disse que dentro de uma semana pode estar aprovada uma resolução do Conselho de Segurança, dando cobertura a um mandato da ONU a uma "força de interposição" multinacional "para a estabilização" da Guiné-Bissau.

Perante os 15 membros do Conselho de Segurança, Chikoti corroborou as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, o qual não só pediu como "implorou" o envio de uma força multinacional com "um vasto mandato e por um período dilatado", uma proposta reforçada igualmente por Portugal.

Chickoti afirmou que não haverá "autoridades transicionais, como nos estão a dizer agora" salientando que existe um Governo cujos membros estão presos e que essas  pessoas é que vão continuar a governar a Guiné-Bissau, sendo com elas que que a comunidade internacional vai trabalhar.

O governante angolano acusou directamente as chefias militares guineenses e nomeadamente o chefe de Estado Maior, António Indjai, pelo golpe, mas também considerou haver responsabilidades de Kumba Yalá e o seu partido PRS na oposição.

O ministro Georges Chikoti calcula que no prazo de uma semana poderá ser aprovada pela ONU a força multinacional que deverá seguir para Bissau.

Novo artigo de opinião

por Jaime Nogueira Pinto

Ler em:http://novasdaguinebissau.blogspot.pt/p/canal-livre-opiniao.html

Paulo Portas fez "acusações levianas", acusa Comando Militar

Bissau, 22 mai (Lusa) - O porta-voz do Comando Militar responsável pelo golpe de Estado de abril na Guiné-Bissau acusou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Portas, de fazer acusações levianas e de Portugal ter "uma interferência nociva" no país.

"Que fique bem claro, ele (Paulo Portas) está a servir o café da manhã e o jantar à noite a quem é o maior responsável pelo tráfico de droga", disse Daba Na Walna, em conferência de imprensa, respondendo a Paulo Portas, que na passada quinta-feira disse em Lisboa que a questão do narcotráfico também era a chave do golpe de Estado de 12 de abril.

É que, justificou Daba Na Walna, "a empresa responsável pela segurança das bagagens no aeroporto de Bissau não é do general António Indjai, não é do tenente-coronel Daba Na Walna, não é de ninguém que pertença ao Comando. O dono da empresa tem um nome e é quem está lá" (em Portugal).

Mali : Centenas invadem palácio presidencial e atacam Presidente. “Mas onde é que eu já ví isto?”

Centenas invadem palácio presidencial no Mali e atacam Presidente

Os manifestantes exigiam a demissão do Presidente interino Dioncounda Traore e quiseram removê-lo à força. Espancaram-no e rasgaram-lhe as roupas antes de serem dispersos a tiro pelos guardas presidenciais. Traore, de 70 anos, foi hospitalizado.

"Ele (Traore) foi levado de urgência ao hospital. Espancaram-no gravemente e rasgaram-lhe as roupas", afirmou ao telefone Bakari Mariko, porta-voz dos golpistas de 22 de março.


A guarda presidencial disparou sobre os manifestantes, matando três. "Isto foi uma multidão espontânea. Há três mortos e mais alguns feridos a tiro. A segurança de Dioncounda disparou sobre as pessoas" acrescentou Mariko, dizendo que os manifestantes acabaram por abandonar o palácio.


A invasão ter-se-á dado durante uma manifestação de milhares de pessoas contra o acordo alcançado domingo sob égide da CEDEAO (Comunidade Económica de Estados da África Ocidental).
Sanogo "traidor"


Os manifestantes, convocado pela Coordenação das organizações patrióticas do Mali (favorável ao golpe de estado), rejeitam ter como presidente interino um representante da classe política dominante e exigem que o cargo seja atribuído com o acordo dos partidos políticos e da sociedade civil.


Muitos chamaram "traidor" ao capitão Amadou Sanogo, o chefe do golpe militar de 22 de março.


Sob os termos acordados este domingo, Sanogo viu ser-lhe atribuído o título de ex-Presidente com todas as benesses a ele ligadas, incluindo salário vitalício, casa e carro.


Em troca, Sanogo aceitou um novo período de governo interino de 12 meses sob chefia de Traore, o anterior líder do parlamento maliano, algo anteriormente recusado pelos golpistas.


Apesar de nas últimas semanas os militares terem aceitado o regresso da autoridade civil (interina), nunca se afastaram realmente do poder. Várias fontes referiem-se ao quartel-general de Kati, a 15 quilómetros de Bamako, como o verdadeiro centro do poder no país.


"Dever cumprido"


Após o golpe de 22 de março, Sanogo liderou o Mali por três semanas, antes da pressão internacional o forçar a transferir o poder para Traore.


Amanhã terminam os 40 dias de presidencia interina civil de Traore, previstos no âmbito da constituição do Mali e muitos receiam o regresso da violência nessa data, algo que o acordo pretende evitar.
Ainda esta manhã, os mediadores da CEDEAO chefiados pelo diplomata do Burkina Fasso, Djibril Bassolé, deixaram a capital maliana dizendo partir "com o sentimento do dever cumprido".


"Estavamos a dois dedos de um impasse", considerou um jornalista e analista maliano, Tiégoum Boubèye Maïga, acrescentado que todos, CEDEAO, junta militar e autoridades interinas cederam um pouco para conseguir esse acordo.


"No papel, o assunto está resolvido. Vamos ver agora como isto vai funcionar. Tenho esperança", referiu Maïga, considerando que o acordo "salvou a face" dos militares sendo ao mesmo tempo "uma vitória da democracia".


Traore tem um ano, a partir de terça-feira, para organizar eleições legislativas e tentar resolver a crise do norte, dominado por grupos armados islâmicos e por Tuaregues revoltosos.

País dividido


O Mali, um país de 15 milhões de habitantes, está efetivamente dividido em sul e norte desde março.


O norte  está na posse de grupos armados dominados por islamitas e por tribos Tuaregs que lutam pela autonomia, os quais aproveitaram o vazio de autoridade em Bamako para consolidar posições em três regiões, Kidal, Gao e Timbuctu.


O Mali vive uma grave crise alimentar e económica e uma das razões invocada pelos golpistas para a sua intervençção política a 22 de março de 2012, foi a falta de condições dadas pelo governo às forças armadas para controlarem o norte.


Desde meados de janeiro deste ano mais de 350.000 pessoas abandonaram as suas casas naquela região, para se refugiarem no interior do Mali e nos países vizinhos.

Impasse total no Parlamento da Guiné-Bissau

Os deputados do PAIGC compareceram, esta segunda-feira, na Assembleia Nacional da Guiné-Bissau. A sessão parlamentar foi assim viabilizada, pela primeira vez, desde o golpe de estado de 12 de Abril. Todavia, PAIGC e PRS não chegaram a acordo.

Os deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), força política do Primeiro-Ministro deposto Carlos Gomes Júnior, compareceram hoje no Parlamento. O facto do PAIGC se ter deslocado à Assembleia Nacional Popular viabilizou, pela primeira vez desde o golpe de estado de 12 de Abril, a sessão parlamentar.

Contudo, continua o impasse entre os dois maiores partidos guineenses (PAIGC e PRS - Partido da Renovação Social, oposição).

A divergência ficou a dever-se à exigência do PAIGC de ver constado na ordem do dia uma "ampla discussão sobre a situação actual do país", decorrente do golpe militar, pretensão que foi rejeitada pelo PRS, o maior partido da oposição guineense.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Assembleia Nacional Popular amnistia golpistas de 12 de Abril (“Era para rir se não fosse grave”)

Bissau - Um grupo de partidos políticos com e sem representação parlamentar, comprometeram-se a adoptar, na Assembleia Nacional
Popular, uma lei de amnistia a favor dos autores de golpe de Estado de 12 de Abril.

A decisão consta de um «Acordo Político» assinado sexta-feira, 18 de Maio, em Bissau, por 25 dos 30 partidos políticos que,
se posicionaram a favor do golpe de Estado, desde o início.


Entre as partes signatárias do documento, nomeadamente o Partido da Renovação Social (PRS) e o Partido República da Independência e Desenvolvimento (PRID), os presentes comprometeram-se a colaborar «empenhadamente» com as autoridades judiciais a serem criadas na clarificação das exacções e assassinatos ocorridos no país desde aprovação da última lei da amnistia.


O efectivo retorno dos militares aos quartéis e a sua subordinação ao poder político, colaboração na «remoção» de obstáculos às reformas nos sectores de Defesa e Segurança são, entre outros, compromissos assumidos pelos partidos que saudaram o golpe de Estado.


Relativamente à Comissão Nacional de Eleições (CNE), este grupo de partidos defendeu a questão do reforço dos estatutos da independência da CNE, atribuindo-lhe competência para concepção, organização e tomada de decisões na execução do recenseamento eleitoral biométrico, assim como na emissão de cadernos eleitorais.
Em relação à escolha do Presidente da CNE, as partes decidiram confiar este cargo a um magistrado do Supremo Tribunal de Justiça ou do Tribunal do Círculo que vai ser eleito pela Assembleia Nacional Popular.


Das atribuições do Governo, os signatários comprometeram-se a normalizar a administração pública, as reformas do aparelho do Estado, auditorias das contas do Governo de transição e do Governo derrubado, bem como a adopção de um programa de emergência para a retoma de actividades económicas e financeiras e a revitalização do sector privado.


Cientes do impacto negativo do golpe de Estado, os partidos apoiantes da sublevação militar na Guiné-Bissau falaram na necessidade de formulação e execução de medidas que visem o «restabelecimento das instituições da república» junto dos cidadãos, de países e dos parceiros de desenvolvimento.


O documento assinado também pelo Comando Militar e a ANP, termina com as declarações de que os Governadores regionais e administradores sectoriais serão nomeados mediante uma partilha entre os apoiantes do golpe que não foram nomeados como Ministros ou Secretários de Estados.

As crises político-militares na Guiné-Bissau

Última Hora Lusa - Deputados do PAIGC comparecem na Assembleia e primeira sessão pós-golpe

Bissau, 21 mai (Lusa) - Deputados do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), maior partido da Guiné-Bissau, compareceram hoje na Assembleia Nacional Popular (ANP), viabilizando a primeira sessão desde o golpe de Estado de 12 de abril.

A terceira sessão ordinária da oitava legislatura deveria ter começado na semana passada, para se prolongar até dia 29, mas os deputados do maior partido recusaram-se a participar.

Hoje, no entanto, houve quórum, porque dos 100 deputados que compõem a ANP compareceram 89 (o PAIGC tem 67 deputados).

Guiné-Bissau, as paisagens Video (primeira segunda e terceira partes)

Ver Mais:http://novasdaguinebissau.blogspot.pt/p/turismo-as-potencialidades-perdidas.html

Liberdades sob sequestro na Guiné-Bissau

[Carlos Lopes Pereira] O golpe de estado militar na Guiné-Bissau foi “legitimado” pela Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (Cedeao). Foram assim ignoradas decisões da própria organização e de outros fóruns internacionais como ONU, União Africana, União Europeia e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que condenaram o golpe de 12 de Abril e ameaçaram os autores com sanções e uma força de interposição. 


Dois enviados da Cedeao, os ministros dos negócios estrangeiros da Nigéria e da Costa do Marfim, nomearam na semana passada, em Bissau, com o apoio dos golpistas e seus aliados, um presidente da república pelo período de um ano. Trata-se de Serifo Nhamadjo, vice-presidente do parlamento, dissidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que concorreu às eleições presidenciais de Março, ficando em terceiro lugar com 15% dos votos. Nhamadjo anunciou que vai escolher o primeiro-ministro de um governo “de transição”, mas o PAIGC rejeitou liminarmente participar ou pactuar com qualquer solução que legitime o golpe e seja um “prémio” para os golpistas.


O reconhecimento “de facto” do movimento liderado pelo general António Indjai e pela cúpula das forças armadas agrava o isolamento do país. Organizações internacionais suspenderam já os programas de auxílio económico e Cabo Verde – historicamente ligado à Guiné-Bissau e também membro da Cedeao – anunciou que não reconhece qualquer presidente ou governo saído de um golpe de estado.


Poucos acreditam que a Cedeao consiga cumprir a decisão de enviar uma força militar capaz de assegurar a transição, de fazer avançar a reforma das forças de defesa e segurança (impedida pelo golpe) e de combater o narcotráfico. Apesar de a Nigéria parecer empenhada em travar a influência de Angola na sub-região.


Num país há mais de um mês sem governo, as manifestações estão proibidas, a liberdade de informação é escassa, há pessoas que permanecem escondidas, outras continuam refugiadas em embaixadas. Os militares perseguem membros do governo derrubado, dirigentes partidários e quadros do aparelho de justiça, tendo divulgado uma lista de individualidades proibidas de deixar o país.


Também é incerta a situação de Carlos Gomes Júnior, o líder do PAIGC, primeiro-ministro nos últimos anos e candidato vencedor da primeira volta das eleições presidenciais com 49% dos votos, e de Raimundo Pereira, presidente da república interino, que foram presos na noite do golpe e mais tarde libertados e enviados para Abidjan. Sabe-se que estão na capital marfinense mas com a liberdade condicionada, até porque a Costa do Marfim, com a Nigéria e o Senegal, tem sido dos países mais activos na implementação da solução imposta pela Cedeao.


Quanto à situação económica e social, as organizações não-governamentais (ONG) guineenses denunciam o não funcionamento dos serviços públicos, o não pagamento dos salários aos funcionários do Estado, os entraves colocados à campanha da castanha de caju, principal fonte de receita do país e da maioria dos camponeses, a suspensão de projectos apoiados por instituições internacionais e a paragem quase completa da vida económica. Tudo isso “está a provocar uma situação de aumento acentuado dos níveis de pobreza e vulnerabilidade das populações do mundo rural e dos bairros da capital”.


As ONG criticam também a paralisação do ensino e explicam que o golpe de estado no início da campanha do caju e em vésperas da preparação do ano agrícola compromete a segurança alimentar, a situação sanitária e a economia das populações, situação agravada pela fuga das populações da capital para o interior e pelo risco de propagação de epidemias.


Tal como o PAIGC e outros partidos e movimentos sociais que constituíram uma frente anti-golpe, as ONG traçam um quadro severo da situação na Guiné-Bissau. Hoje, com uma administração estatal inoperante, a desorganização e a incerteza reinantes estão “a favorecer a pilhagem crescente” dos recursos, pela maior permeabilidade das fronteiras, e estão, sobretudo, “a contribuir para a intensificação de negócios ilícitos como o narcotráfico”.


Rejeitando “arquitecturas políticas” que visam contornar o retorno à legalidade democrática exigida pelos guineenses, as ONG defendem a restauração da ordem constitucional e a reinstalação do governo eleito e do presidente da república interino, bem como a retoma do processo eleitoral presidencial interrompido, como recomenda o Conselho de Segurança das Nações Unidas. E pedem o restabelecimento das liberdades fundamentais sob sequestro e um processo de diálogo em que participem as autoridades democraticamente eleitas, as instituições legítimas do estado, os partidos políticos, a sociedade civil e as organizações internacionais envolvidas.


(Artigo publicado no “Avante!” Nº 2007, 17 de Maio de 2012)

domingo, 20 de maio de 2012

Video da entrevista do Primeiro Ministro Carlos Gomes Júnior à TSF

Carlos Gomes Júnior, primeiro-ministro da Guiné-Bissau, está confiante nas pressões da comunidade internacional junto do Comando Militar que entretanto tomou o poder no país, e mostra-se convicto de que o PAIGC vai reassumir a governação.

Intervenção plenária do Parlamento Europeu, 17/05/ 2012 da Dr.ª Ana Gomes Sobre a Guiné e Mali

ONU sanciona golpistas na Guiné-Bissau

General António Indjai

O Conselho de Segurança obriga os 192 Estados-membros da ONU a bloquear a entrada ao General António Indjai e a outros oficiais da Guiné-Bissau, acusados de promover o golpe de Estado no país. A resolução foi aprovada hoje.

O Conselho de Segurança aprovou hoje uma resolução que tem por objectivo principal, bloquear a entrar de militares guineenses em todos os Estados-membros da ONU, entre os militares, temos António Indjai, Mamadu Ture, Ibraima Camará, Estêvão na Mena e Daba Naualna.

De notar que faz parte, dos militares impedidos de entrarem em 192 países, o general António Indjai, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas. Na resolução submetida por Portugal, exige-se ao Comando Militar golpista de abandonar o poder e permitir "um processo eleitoral democrático", mas deixou cair a exigência incial de regresso do governo guineense deposto.

CEDEAO quer acelerar transição política na Guiné-Bissau

Os chefes da diplomacia da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), reunidos em Abidjan, afirmaram-se apostados em acelerar a transição política na Guiné-Bissau onde já começou a chegar uma força militar da organização regional para garantir o objetivo em causa.

O novo governo dos golpistas  em Bissau tem como tarefa criar as condições para que, no prazo de um ano, se realizem eleições gerais. Este objetivo não é de todo fácil de conseguir, uma vez que o ex-partido no poder na Guiné-Bissau não reconhece os novos dirigentes.

A presença da força da CEDEAO poderá manter o país pacificado a ajudar à preparação do escrutínio na Guiné-Bissau.

Para além da situação na ex-colónia portuguesa, o Mali - onde também ocorreu um golpe de Estado militar - é ainda tema de debate da cimeira de Abidjan.

Festa na floresta “Era uma vez uma floresta tropical.”

Era uma vez uma floresta tropical.

Esta floresta tinha árvores grandes e pequenas, tinha rios e riachos, tinha ervas, tinha capim;

Esta floresta tinha chuva, tinha sol; Tinha vida!

A floresta também tinha animais; todos os animais;

Tinha Leões, gazelas, lobos, tigres, hipopótamos, macacos, cães, porcos etc.;

Tinha também djugudés, camaleões e morcegos.

Os animais nem sempre viveram em harmonia, mas entendiam-se porque viviam todos na mesma floresta. A floresta era de todos!

Um dia veio a tempestade… uma tempestade que espalhou areia branca por toda a floresta.

Os animais começaram a desentender-se. A harmonia foi substituída pelo desentendimento, pela cegueira, pela morte.

Alguns animais, os macacos, julgaram-se “donos da floresta”. Armaram-se.

- Esta floresta não é de todos, é apenas nossa. Vamos fazer uma grande festa na floresta.

- Somos os “deus” da vida e da morte.

- O nosso chefe é o rei da floresta!

- Os porcos, que são nossos primos estão convidados para o banquete.

- Os djugudés, primos dos porcos, também estão convidados.

- A floresta é nossa!

- A floresta é do nosso rei. Viva o rei dos macacos!

- A floresta é também dos porcos que são nossos primos;

- A floresta também é dos djugudés que são primos dos porcos;

- Os djugudes são primos dos camaleões e estes dos morcegos…

- A floresta é nossa!

E assim a floresta vai andando sem paz e sem harmonia. A tempestade continua, tempestade de areia branca.

TCS 19/05/2012

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Iniciativa cidadã para garantir a Liberdade, Segurança e Progresso do povo Guineense

 

Petição - Fim aos Golpes de Estado na Guiné-Bissau

Liberdade, segurança e progresso para o povo guineense
Para o Conselho de Segurança das Nações Unidas,
Na noite de 12 de Abril de 2012, as chefias das Forças Armadas guineenses interromperam o processo das eleições presidenciais em curso e prenderam as principais figuras do Estado, incluindo o candidato vencedor da primeira volta e antigo Primeiro Ministro.

Desde então, os autores do golpe têm baseado o seu poder em ataques contra os direitos humanos e cívicos dos cidadãos, proibindo o direito de manifestação e protesto e restringindo a liberdade de viajar de figuras importantes da sociedade guineense através da publicação de listas negras, promovendo um clima de ameaça e intimidação, com a colaboração de alguns sectores da oposição civil.


Após a libertação e exílio forçado do antigo Primeiro Ministro e do Presidente da República, a CEDEAO – Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste, a que a Guiné-Bissau pertence, veio impor, na noite do dia 10 de Maio, o nome de um Presidente de Transição, alguém anteriormente recomendado pelo Comando Militar do golpe de estado. Esta suposta tentativa de estabilização vem, assim, consagrar e perpetuar o recurso à violência e à força militar como forma legítima de alcançar o poder. O slogan da CEDEAO “tolerância zero para os golpes de estado” ficou assim exemplarmente contradito por uma intervenção que muitos cidadãos e cidadãs guineenses já denominam como o “segundo golpe de estado”.


O repúdio face ao golpe militar; as denúncias de violação dos direitos cívicos; as inquietações pela rápida degradação da situação económica, sanitária e alimentar das populações; o sentimento de medo face à arbitrariedade do poder constituem os pilares dos diversos posicionamentos, manifestos e testemunhos dos cidadãos e cidadãs e das organizações da sociedade civil guineenses que não se reconhecem neste novo episódio de conquista do poder pela força e exigem que, desta vez, a legalidade seja reposta, garantindo a paz e segurança da população.


Nós, cidadãos e cidadãs que reconhecem nas Nações Unidas o garante da vontade expressa legitimamente pelos povos:

- Denunciamos todo e qualquer processo de legitimação do golpe de estado;
- Opomo-nos ao envio de uma força armada fora do quadro das Nações Unidas e com o objectivo de impor soluções anticonstitucionais e desrespeitadoras da vontade expressa do povo guineense;
- Exigimos das Nações Unidas e das várias instâncias internacionais a condenação e sanção de quaisquer actos de perseguição e de terror político, assim como uma contribuição activa e inequívoca com vista à reposição da ordem constitucional e à retoma do processo eleitoral interrompido pelo golpe de estado.


Primeiros Signatários: ALAIN CORBEL, Ilustrador, França, BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, Sociólogo, Portugal, CARLOS SANGREMAN, Professor universitário, Portugal, CORSINO TOLENTINO, Investigador, Cabo Verde, DAVID SOGGE, Investigador, Holanda, ERNST SCHADE, Fotógrafo, Holanda, FÁTIMA PROENÇA, Dirigente Associativa, Portugal, ISABEL MARIA CASIMIRO, Professora Universitária, Moçambique, JOSÉ EDUARDO AGUALUSA, Escritor, Angola, JOSÉ MANUEL PUREZA, Professor Universitário e Investigador, Portugal, JUAN CARMELO GARCIA, Filósofo, Espanha, LEOPOLDO AMADO, Historiador, Guiné-Bissau, LUÍS CARDOSO, Escritor, Timor-Leste, LUÍS MOITA, Professor Universitário, Portugal, MANECAS COSTA, Músico, Guiné-Bissau, MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, Escritora, São Tomé e Príncipe, MARIA DA CONCEIÇÃO OSÓRIO, Investigadora, Moçambique, PEDRO ROSA MENDES, Escritor, Portugal, SILVIA ROQUE, Investigadora, Portugal, STÉPHANE LAURENT, Dirigente Associativo, Portugal, TERESA DE ALMEIDA CRAVO, Docente Universitária, Portugal


Podem assinar a petição em http://www.gopetition.com/petitions/stop-military-putsches-in-guinea-bissau.html

Novo artigo de Opinião "Caros Compatriotas!

Não resisto em contrapor aos recentes comentários do Didinho, referente aos últimos acontecimentos na Guiné Bissau.


Didinho, é uma personagem que acha que só ele tem e possui todas as verdades e soluções para a Guiné Bissau. Neste caso concreto, foi deveras infeliz na interpretação dos recentes acontecimentos político-militar bem como falhou categoricamente ao apontar soluções que não coadunam com os preceitos básicos, repito, "básicos", de um Estado de direito, do qual, presumo ser ele também, defensor.

Ler mais: http://novasdaguinebissau.blogspot.pt/p/canal-livre-opiniao.html

Partidos contra golpe de Estado na Guiné-Bissau apelam à desobediência civil


Os partidos da Guiné-Bissau e organizações sociais que contestam o golpe de Estado apelaram hoje a desobediência civil no país como forma de não reconhecer o Governo e o Presidente de Transição "impostos pela CEDEAO".


O apelo foi transmitido em conferência de imprensa por Iancuba Indjai, secretário executivo da Frenagolpe (coligação de partidos políticos e organizações sociais guineenses que contestam o golpe de Estado).


"A desobediência civil é uma forma de luta política que vamos adotar contra os golpistas", declarou Iancuba Indjai, líder do Partido da Solidariedade e Trabalho (PST), integrante da Frenagolpe.
"Nós pensamos que os guineenses têm todo o direito de lutar de forma pacífica para o retorno à ordem constitucional, a desobediência civil faz parte dessa luta para que este Governo imposto e Presidente da República imposto não tenham êxito", afirmou ainda Iancuba Indjai.


"Apelamos a todos os patriotas deste país no sentido de não aceitarmos as ordens de órgãos impostos pela CEDEAO" (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), acrescentou o secretário executivo da Frenagolpe, que saudou, por outro lado, a libertação de Carlos Gomes Júnior e Raimundo Pereira, que já se encontram em Portugal.


"Regozijamo-nos pela forma digna e calorosa como estes dois dirigentes legítimos do nosso país foram recebidos em Portugal pelas autoridades portuguesas", observou Iancuba Indjai.
O dirigente da oposição ao golpe de Estado diz ainda que os partidos que integram a Frenagolpe "em nenhuma circunstância irão aceitar um Presidente ou um Governo que não sejam emanados das urnas".


Iancuba Indjai afirmou não compreender o facto de a CEDEAO não aceitar que outras organizações "amigas da Guiné-Bissau" não venham ajudar na resolução do problema do país.


"Já que estão à frente das coisas, que marquem a segunda volta das eleições presidenciais. É isso que esperamos da CEDEAO", declarou Iancuba Indjai.


A CEDEAO designou Serifo Nhamadjo para Presidente da transição, até à realização de novas eleições dentro de um ano, e este nomeou na quarta-feira Rui de Barros para o cargo de primeiro-ministro, mas estas decisões foram contestadas pela restante comunidade internacional, que continua a exigir o regresso à ordem constitucional.

CEDEAO realiza sábado nova reunião sobre Guiné-Bissau e Mali

Abuja - A Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reúne-se sábado em Abidjan, Côte d’Ivoire, para analisar os últimos desenvolvimentos das crises políticas no Mali e na Guiné-Bissau, anunciou hoje (sexta-feira) a organização, citada pela Lusa.  

Na reunião extraordinária do conselho de mediação e segurança da CEDEAO participarão os ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, que serão informados sobre a situação política e de segurança no Mali e na Guiné-Bissau.

Nos dois países, autoridades políticas foram depostas na sequência de golpes militares, adiantou a organização em comunicado.  

Será ainda analisado o relatório da reunião de responsáveis militares da CEDEAO, realizada a 14 de Maio, em Abuja, e o ministro dos Negócios Estrangeiros nigeriano fará um ponto de situação sobre as conversações em curso com os militares que tomaram o poder na Guiné-Bissau.    

A Nigéria lidera o grupo de contacto da CEDEAO que acompanha a crise na Guiné-Bissau, após o golpe de Estado que a 12 de Abril depôs e deteve o presidente interino Raimundo Pereira e o Primeiro-ministro e candidato à segunda volta das presidenciais Carlos Gomes Júnior.  

Na sequência do golpe de Estado, a CEDEAO anunciou o envio de uma força de 500 a 600 soldados de vários países para a Guiné-Bissau, condenando a tomada de poder pelos militares e exigindo o regresso a normalidade constitucional. 

Após intervenção da CEDEAO, os dois políticos depostos foram autorizados a deixar a Guiné-Bissau para Abidjan a 26 de Abril,tendo chegado na quarta-feira a Lisboa.  

A 10 de Maio, Serifo Nhamadjo, presidente interino do Parlamento, foi designado Presidente de transição da Guiné-Bissau depois de uma reunião de militares e políticos guineenses com responsáveis da CEDEAO.  

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido no poder até ao golpe de Estado de 12 de Abril, acusou a CEDEAO de pretender desestabilizar a Guiné-Bissau com as suas medidas para a saída da crise e várias organizações internacionais.