Tibuto á coragem de António Aly Silva

 

Ponto de ordem

O cidadão guineense, jornalista e editor do blog Ditadura do Consenso, António Aly Silva, informa que:

1 - Não reconhece nenhuma entidade ('Presidente' e 'Governo') nomeados depois do golpe de Estado;

2 - Não reconhece, nos moldes em que foi cozinhado toda a trama, a organização denominada CEDEAO - Clube de Eunucos e Ditadores dos Estados da África Ocidental;

3 - Está bastante desiludido por o seu NOME não constar da lista de caça às bruxas...

António Aly Silva

Texto  subscrito pelo blog Novas da Guiné Bissau

Terra Sabi “Eu acredito na Guiné e tu?”

Novos Videos para ver em :

http://novasdaguinebissau.blogspot.pt/p/turismo-as-potencialidades-perdidas.html

(A lista) A saga começou o que vem a seguir

COMUNICADO do Movimento Nacional da Sociedade Civil

​COMUNICADO

O Movimento Nacional da Sociedade Civil preocupado com a evolução da situação política do pais e atentas as mediações em curso sobretudo, por parte da CEDEAO, vem por este meio tornar publica a sua posição:

1. Manifestar veementemente a sua discordância com a posição da CEDEAO; por não reunir o consenso nacional e internacional bem como de não estar em conformidade com o espirito do seu mecanismo da tolerância zero as alterações constitucionais antidemocráticas e de ter acomodada apenas as exigências de uma parte desavinda, prescindindo-se dos interesses nacionais e republicanos em questão nomeadamente, a Democracia e respeito pelos princípios do estado de direito;

2. Alertar a comunidade nacional e internacional pelo Imbróglio jurídico-constitucional desta posição face as limitações do poder do presidente interino a luz do mesmo artigo invocado pela CEDEAO (Art 71 da Constituição da Republica da Guiné-Bissau);

3. Alertar igualmente pelas consequências em termos da governabilidade visto o não respeito pelos resultados eleitorais oriundos das últimas legislativas e tendo em conta que o período de transição proposto pela CEDEAO transcende o mandato da legislatura em curso, deixando assim profundas incertezas pela natureza jurídica do Governo a ser formado e da sua sustentabilidade constitucional e parlamentar;

4. Manifestar a sua estranheza pela omissão reiterada do processo eleitoral em curso que representa uma autêntica afronta a vontade popular e aos esforços internacionais para a estabilização do país;

5. Exigir a CEDEAO ao cumprimento das últimas orientações do Conselho de Segurança das Nações Unidas que recomenda a coordenação sem exclusão de todos os actores internacionais (União Africana, CPLP, Nações Unidas e CEDEAO) na resolução da crise subsistente no país ao abrigo do respeito pela ordem democrática e princípios estruturantes do estado de direito;

6. Reafirmar mais uma vez, o processo da estabilização da Guiné-Bissau passa necessariamente pelas reformas no sector da defesa e segurança pelo que apela a vinda urgente de uma força para o efeito, assegurando de forma duradoura a consolidação do estado de direito e da reafirmação das autoridades democráticas;

7. Solicitar ao Conselho de Segurança da ONU a adoptar medidas que se inspiram na vontade na da maioria do guineenses e dos interesses supremos da Guiné-Bissau enquanto uma nação soberana e digna de respeito a luz do direito internacional;

8. Reiterar a determinação da Sociedade Civil Guineense em continuar a defender os interesses do povo e de participar activamente na busca de soluções duradouras para a resolução das cíclicas crises no país dentro do quadro democrático e constitucional.

Feito em Bissau, aos 12 dias do mês de Maio de 2012.

Assinado
O Movimento Nacional da Sociedade Civil

Ministros da CEDEAO reúnem-se na 2.ª feira em Abuja para decidir moldes de força militar

Cidade da Praia, 12 mai (Lusa) - Os ministros da Defesa da CEDEAO reúnem-se na segunda-feira em Abuja (Nigéria) para analisar as modalidades de envio de um contingente militar para a Guiné-Bissau e para o Mali, disse hoje à agência Lusa fonte oficial.

Fonte da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), de que faz parte Cabo Verde e Guiné-Bissau, indicou que a reunião, de um só dia, surge como "resposta aos cada vez maiores desafios no domínio da segurança" na região oeste-africana.

A fonte disse desconhecer se o Comando Militar guineense estará presente, mas adiantou que o encontro prossegue com os preparativos do envio de missões militares da CEDEAO para os dois países, iniciados na cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da sub-região, realizada a 03 deste mês, em Dacar.

Governo de Cabo Verde não reconhece autoridades guineenses

São Domingos, Cabo Verde, 12 mai (Lusa) - O Governo de Cabo Verde "não reconhece" nenhum Governo que saia de um golpe de Estado, como é o caso na Guiné-Bissau, disse hoje o primeiro-ministro cabo-verdiano.

Em declarações à agência Lusa e à Rádio de Cabo Verde (RCV), após quase cinco horas de cerimónia de inauguração de uma nova igreja no concelho de São Domingos, a norte do da Cidade da Praia, José Maria Neves adiantou também que as autoridades cabo-verdianas não reconhecem nem legitimam qualquer golpe de Estado.

"O Governo de Cabo Verde tem uma posição muito clara em relação a esta matéria: não reconhecemos nenhum Governo que saia de um golpe de Estado e não reconhecemos nem legitimamos nenhum golpe de Estado", afirmou, aludindo à recente decisão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que "impôs" Serifo Nhamadjo, vice-presidente do Parlamento, para presidente da transição.

MNE nigeriano afirma que solução foi baseada na realidade guineense (que realidade? Armas?) perguntam os guineenses

Bissau - O ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Nurudeen Muhammad, disse sexta-feira que a solução para a Guiné-Bissau não foi perfeita mas que foi "baseada nas realidades actuais" do país e no "interesse do povo", noticiou a Lusa.  

Nurudeen Muhammad, que chefiou uma delegação da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO) falava em Bissau para militares e políticos guineenses, no final de dois dias de reuniões no âmbito das quais propôs o presidente interino da Assembleia Nacional, Serifo Nhamadjo, para Presidente da República por um período de transição de um ano. 

"O que aconteceu quinta-feira foi a escolha da maioria dos intervenientes na crise na Guiné-Bissau e também tendo em linha de conta a conduta da CEDEAO e em conformidade com as leis do país", disse, acrescentando que "a CEDEAO usa a força somente como último recurso".
Falando para os militares, Nurudeen Muhammad afirmou que "a CEDEAO mantém o princípio da tolerância zero para situações de golpe de Estado" e "em nenhuma circunstância irá permitir que as autoridades tenham de passar por situações de violência". 

Nurudeen Muhammad disse esperar agora que os militares se submetam às reformas do sector da Defesa e Segurança, para que se ponha "um ponto final neste ciclo de golpes, de uma vez por todas". 

Quanto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, disse depois aos jornalistas, é tempo de "olhar para os factos", porque não há alternativa a "aceitar o que o povo da Guiné-Bissau e a CEDEAO decidiram". 

O ministro da Defesa da Côte d’Ivoire, Paul Koffi Koffi, pediu também aos militares da Guiné-Bissau para que "haja alguma contenção e sobretudo o diálogo" como forma de resolver problemas. 

De acordo com o ministro ivoiriense, Serifo Nhamadjo foi designado "em obediência aos preceitos constitucionais da Guiné-Bissau" e terá uma missão "sem descanso" mas com o apoio da CEDEAO e "em particular" de Alassane Ouattara, presidente em exercício da organização de Estados. 

Ao povo, aos políticos e aos militares pediu que apoiem Serifo Nhamadjo e desejou que o país retorne à paz e à estabilidade. 

Os militares guineenses protagonizaram um golpe de Estado a 12 de Abril e prenderam o Presidente interino, Raimundo Pereira, e o Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, libertando-os mais tarde.

A vitória das armas (1º sinal a entrevista do pseudo analista) Rui Landim ( “NG pergunta. porquê Serifo Nhamadjo?” )

O candidato independente Manuel Serifo Nhamadjo ficou em terceiro lugar, com um total de 49,767 mil votos, o que corresponde a 15,74% das preferências eleitorais.

E os outros?, e porque não Kumba Yála, pelo menos teve mais votos, mas  quer estár na retaguarda a puxar os cordelinhos.

Tenham vergonha

Mais uma vez estamos a mostrar ao mundo que na Guiné tudo se resolve na base da força e da ignorância. E o pior estamos a mostrar ao mundo que a Guiné-Bissau não passa de uma simples província do Senegal. Digo isso, porque graças ao governo central do Senegal, a CEDEAO conseguiu legitimar o golpe que ele mesmo (CEDEAO) havia condenado com veemência.

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Artigo Publicado  no Site Voz da América

Decisão da CEDEAO evita a guerra, diz analista político Rui Landim faz a leitura da situação e diz que a nomeação de Serifo Nhamadjo era a única saída de uma crise que podia conduzir a guerra

O analista político Bissau-guineense Rui Landim corrobora a decisão da CEDEAO em aceitar a nomeação de Manuel Serifo Nhamadjo, presidente interino da Aseembleia Nacional para presidir a transição e diz ser uma medida possível, e embora não foi fosse desejada por uma das partes.

Na sua entrevista a Voz da América, o politólogo guineense sublinha que há muito que o seu país vivia num imbróglio político resultante da vacatura do poder imposta pela morte natural do presidente Malam Bacai Sanhá.

“Mas é preciso compreender que a Guiné-Bissau já se tinha mergulhado num imbróglio político desde o falecimento do presidente eleito Malam Bacai Sanhá e estava numa situação especial, para não dizer atípica…” afirmou Rui Landim.

Questionado se tinham ou não fundamento as críticas em relação a CEDEAO por parte de alguns sectores políticos acusam a organização sub-regional de se ter aliado aos golpistas, Rui Landim diz ser compreensível, tanto mais que o slogan “tolerância zero ao golpe de Estado” não se consumou.

Landim diz que há uma situação complexa e de perigo de derrapagem para uma guerra, e que ainda assim essas acusações revelam o desapontamento de algumas pessoas que estavam a espera por algo diferente.

“É fácil fazer oposição e naturalmente com alguma dôr de cotovelo por parte de algumas organizações que queriam o protagonismo que não conseguiram” rematou o analista político.

Rui Landim diz por outro lado que a decisão da CEDEAO inscreve-se como constitucional e é apoiada pelo artigo 71º da constituição guineense.

Quanto as garantias para a sua aplicação o analista político disse que a CEDEAO não deverá de fazer pressões sobre os militares para que cumpram as tramitações da lei.

ONU receia aumento de tráfico de droga na Guiné-Bissau

Conselho de Segurança da ONU exige "tolerância zero" com golpistas e receia aumento do tráfico de narcóticos por causa do golpe militar

Embaixadora do Brasil na ONU, Maria Luiza Viotti

O Conselho de Segurança da ONU manifestou "profunda preocupação com um possível aumento no tráfico de drogas, como resultado da instabilidade actual" na Guiné-Bissau.

Numa declaração divulgada terça-feira em Nova Iorque, aquele orgão da ONU deixa, ainda, um "recado" à CEDEAO que, na semana passada remetara para o parlamento guineense - presentemente sob a alçada dos golpistas - a solução para a crise do país.

O Conselho reuniu-se, segunda-feira, para analisar a situação na Guiné-Bissau. Agradeceu os esforços de mediaçºao da Comunidade de Estados da África Ocidental (CEDEAO) fez eco da posição assumida pela CPLP exigindo a reposição da ordem constitucional naquele país.

Na declaração a ONU "exortou" a CEDEAO a "em cooerdenação com a ONU, União Africana e CPLP prosseguir os seus esforços para aplicar a sua política de 'tolerância zero' contra a tomada inconstitucional do poder na Guiné-Bissau e a restauração da ordem constuticional".
Na sua intervenção perante o Conselho de Segurança, a presidente do grupo de contacto para a Guiné-Bissau, a embaixadora brasileira Maria Luiza Viotti, afirmou que o primeiro passo para a reconciliação nacional deve ser "o respeito pelo primado da lei e a restauração da ordem constitucional".
"Acreditamos, disse Viotti, que “a unidade de todos os parceiros internacionais contribuirá para o recomeço do processo democrático e para convencer os autores do golpe de estado a retrocederem permitindo a restauração do poder civil”.
Deu como exemplo da eficácia das pressões internacionais a recente libertação do presidente interino Raimundo Pereira e do primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior que  “constituiu um importante passo para a reposição da legalidade”.
Contudo, na realidade, as posições assumidas pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, CEDEAO, e pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, continuam a divergir.
A mediação da crise pela CEDEAO foi comprometida pela sua decisão de não insistir no retorno à ordem constitucional vigente antes do golpe e de remeter para a Assembleia Nacional da Guiné-Bissau a busca de uma solução para a crise.
Na sua reunião do fim-de-semana passado, a CPLP distanciou-se daquela postura e pediu ao Conselho de Segurança da ONU sanções contra os responsáveis pelo golpe de estado e os civis que os apoiam, denunciando qualquer solução que desrespeite a Constituição guineense.
Segunda-feira, em conferência de imprensa, o partido no poder, PAIGC saudou a posição da CPLP e exigiu que "Conselho de Segurança das Nações Unidas reafirmasse as posições (...) segundo as quais se exigia a libertação incondicional das pessoas detidas, a conclusão do processo eleitoral e sobretudo a necessidade do envio de uma força de estabilização para a Guiné-Bissau para se evitar a recorrência frequente do fenómeno de golpes de estado".

Chefe das Forças Armadas pede calma à população

O Chefe das Forças Armadas da Guiné-Bissau disse hoje estar preocupado com as pessoas "que ainda continuam a manifestar-se contra o golpe de Estado" e pediu calma à população, "para que se encontre uma saída para crise".

Falando no encerramento de uma longa maratona de reuniões entre militares e políticos guineenses com uma delegação da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), o general António Indjai afirmou que "há muita gente que ainda parece não compreender que a água já derramou".

No crioulo guineense isto quer dizer que não há volta a dar sobre uma situação, neste caso que houve um golpe de Estado no país no dia 12 de abril.

"Como disse ontem [quinta-feira], a água derramou. Agora temos que seguir em frente, buscando soluções para os nossos problemas", afirmou o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses.

Para António Indjai "é incompreensível" que haja pessoas que "ainda pretendem manifestar-se nas ruas", o que na sua opinião "violenta a paz e a tranquilidade" que se pretende para o país.

Dirigindo-se aos responsáveis da CEDEAO que se encontravam em Bissau para ajudar os militares e políticos a encontrarem uma solução para a saída da crise, António Indjai sublinhou: "Pedi que sejam sancionadas as pessoas que continuam a perturbar a transição".

"Ouvi dizer que a Frenagolpe [coligação de partidos e associações que contestam o golpe de Estado] fez hoje uma marcha até à sede da CEDEAO aqui em Bissau e que amanhã [sábado] o PAIGC e seus apoiantes vão organizar uma outra marcha do Bairro d'Ajuda até à sede do Parlamento. Isso é provocação e perturbação ao processo", sublinhou António Indjai.

"Já temos um Presidente da Republica [Serifo Nhamadjo], as pessoas deviam ter calma e aguardar que se forme um governo que possa fazer avançar o barco, começando com o pagamento dos salários", afirmou António Indjai.

A agência Lusa constatou que a sede da CEDEAO em Bissau está a ser vigiada por polícias e elementos da Guarda Nacional Guineense.

O Partido Socialista português PS contra designação do presidente de transição

O Partido Socialista português considera uma «decisão errada» a designação pela CEDEAO de Manuel Serifo Nhamadjo como Presidente de transição da Guiné-Bissau, porque «viola a ordem jurídica internacional».

Em comunicado a que a Lusa teve acesso, o PS diz também que a decisão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) «contraria o consenso internacional plasmado nas posições e resoluções» das Nações Unidas, da União Europeia, da União Africana e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os socialistas portugueses defendem «a necessidade de reposição imediata e incondicional da legalidade e da ordem constitucional na Guiné-Bissau», na sequência do golpe de Estado de 12 de abril, que derrubou o Presidente interino e o Governo do país, liderado por Carlos Gomes Júnior.

O PS, através do seu secretário nacional para as Relações Internacionais, João Ribeiro, já transmitiu ao embaixador da Costa do Marfim para Portugal (acreditado em Paris), país que preside à CEDEAO, «preocupação» relativamente a esta decisão da organização, que qualifica como «errada».

Foi também transmitida ao secretário executivo da CPLP e ao Governo português a posição do PS «no sentido de serem rapidamente efetivadas todas as decisões constantes da resolução da CPLP do passado dia 14 de abril e, em particular, a aplicação imediata das sanções individualizadas» contra os autores do golpe de Estado na Guiné-Bissau.

O Partido Socialista solicitou também, junto do Partido Socialista Europeu (PSE), uma alteração à ordem de trabalhos da reunião do PSE que terá lugar na próxima semana em Bruxelas, no sentido de ser analisada a situação na Guiné-Bissau.

Serifo Nhamadjo foi designado Presidente de transição da Guiné-Bissau numa reunião realizada na quinta-feira com a CEDEAO e está a ouvir os partidos para a escolha de um novo primeiro-ministro.

«Fazer a audição de 35 partidos não é fácil», disse esta sexta-feira numa cerimónia em Bissau, que serviu para se despedir da delegação da CEDEAO presente no país durante dois dias, chefiada pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Nurudeen Muhammad, e que integrou também o ministro da Defesa da Costa do Marfim, Paul Koffi Koffi.

Serifo Nhamadjo agradeceu os esforços da  CEDEAO «na resolução desta primeira etapa do conflito» no país e falou «de outras forças que a todo o custo querem ver a Guiné-Bissau incendiada para resolver os problemas», enquanto aquela organização regional preferiu o diálogo.

Depois disse que o país precisa de se «reencontrar para resolver os seus problemas», bem como «a família política», frisando que é membro do bureau político do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), no qual agora há duas fações, «um PAIGC de Amílcar Cabral e um PAIGC de Carlos Gomes Júnior».

Governo guineense apela a Ban Ki Moon, e pede que o processo "seja liderado pelas Nações Unidas"

O governo legitimo da Guiné Bissau deposto no golpe militar no dia 12 de marco, apelou hoje ao secretário-geral das Nações Unidas que assuma a liderança do processo de transição no país, considerando que a CEDEAO não tem condições para continuar a fazê-lo.

"A CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) não tem mais condições para conduzir o processo para a busca de uma solução duradoura para a crise da Guiné-Bissau, ao se apressar nesta tentativa de impor uma solução que não é solução, mas um desastre total para o povo da Guiné-Bissau", disse hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Mamadu Djaló Pires, em conferência de imprensa em Lisboa.

Falando em nome do "governo legítimo da Guiné Bissau", o ministro apelou ao Conselho de segurança das Nações Unidas e do secretário-geral, Ban Ki-Moon, que o processo "seja liderado pelas Nações Unidas, envolvendo outras organizações, como a União Africana, a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e a União Europeia".

COMUNICADO DO P.A.I.G.C. SOBRE A ´DECISAO´ DA CEDEAO

 

Carta Aberta à CPLP de Apoio à Guiné-Bissau (subscreva e divulgue!)

Nós, Cidadãos Lusófonos, estamos fartos:

- estamos fartos de grandes proclamações retóricas, sem qualquer atitude consequente.

- estamos fartos de ouvir que “a nossa pátria é a língua portuguesa”, sem que isso tenha depois qualquer resultado.

- estamos fartos de escutar que a convergência lusófona é o nosso grande desígnio estratégico, sem que depois se deem passos concretos nesse sentido.

Nós, Cidadãos Lusófonos, sabemos bem que a CPLP só faz o que os Governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa a deixam fazer e, por isso, responsabilizamos sobretudo os Governos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa pela inoperância da CPLP, 15 anos após a criação. Muitos desses Governos parecem continuar a considerar que a CPLP só serve para promover sessões de poesia – nada contra: sempre houve na nossa língua excelente poetas. Mas a CPLP tem que agir muito mais – não só no plano cultural, mas também no plano social, económico e político.

A situação a que chegou a Guiné-Bissau é um dos exemplos maiores dessa inoperância. Como o MIL há vários anos alertou, teria sido necessário que a CPLP se tivesse envolvido de modo muito mais firme, para além das regulares proclamações grandiloquentes em prol da paz, proclamações tão grandiloquentes quanto inócuas.

Como sempre defendemos, exigia-se a constituição de uma FORÇA LUSÓFONA DE MANUTENÇÃO DE PAZ para realmente pacificar a Guiné-Bissau e defender o povo irmão guineense dos desmandos irresponsáveis e criminosos de muitas das suas autoridades políticas e militares.

Dada a situação extrema a que se chegou, só agora a CPLP parece acordar, ao propor “uma força de interposição para a Guiné-Bissau, com mandato definido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em articulação com a CEDEAO – Comunidade Económica dos Países de África Ocidental, a União Africana e a União Europeia”, bem como a “aplicação de sanções individualizadas” aos militares envolvidos neste último golpe militar – nomeadamente, a “proibição de viagens, congelamento de bens e responsabilização criminal”.

Obviamente, nós, Cidadãos Lusófonas, concordamos com essas propostas. Apenas esperamos que não cheguem demasiado tarde.

E, sobretudo, que não fiquem por aí. O apoio à Guiné-Bissau terá que se estender aos mais diversos planos – desde logo, ao da Educação, da Saúde e da Economia. É mais do que tempo que o povo martirizado da Guiné-Bissau possa viver em paz, com acesso à Educação e à Saúde e com uma Economia que lhe permita viver dignamente.

Nós, Cidadãos Lusófonos, exigimos isso. E por isso exortamos a CPLP a dar, finalmente, passos concretos nesse sentido.

Subscreva e Divulgue aos seus contactos!!

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=cplpgb

MIL: Movimento Internacional Lusófono

http://www.movimentolusofono.org

Esquadras da Polícia com escassez de alimentos “ É uma vergonha “

Bissau - As diferentes unidades Policiais de Ordem Pública já estão praticamente sem recursos para a dieta alimentar diária dos efectivos policiais nacionais, por todas as regiões do país.

A informação foi avançada  por uma fonte do Comissariado Nacional da Policia da Ordem Pública, que lamentou a situação.

«Desde o golpe de Estado de 12 de Abril, ficámos sem a requisição que era feita através do Ministério das Finanças para a alimentação dos nossos agentes, em diferentes unidades, o que é bastante complicado para nós», referiu a fonte.

Trata-se de uma situação quase idêntica em todas as camadas da sociedade guineense, envolvendo igualmente estabelecimentos prisionais do país, onde os reclusos já sentem os efeitos da falta de alimentos.

De acordo com a mesma fonte, a situação pode ainda agravar-se, passado 30 dias da paralisação do país, estando os funcionários públicos com cerca de dois meses de salário em atraso.

ONG´s exigem restituição da liberdade de expressão e manifestação

Bissau - As diferentes Organizações Não Governamentais (ONG´s) exigiram aos militares golpistas da Guiné-Bissau a devolução da liberdade de expressão e manifestação aos guineenses, em condições de segurança.

Reunidas esta quinta-feira, 10 de Maio, em Bissau, as cerca de dez das ONG´s nacionais, sublinharam que as razões invocadas para o golpe de Estado de 12 de Abril, acabaram por se revelar sem fundamentos.

«Nenhuma prova credível foi tornada pública pois os golpistas envolvidos, directa ou indirectamente, são agora os principais interlocutores negociais, excluindo personalidades e instancias legitimadas pelas leis da Guiné-Bissau, numa vontade que deveria ser sagrada para todos», lê-se no manifesto divulgado em Bissau.

Perante esta situação, as organizações signatárias do referido manifesto alertaram para a necessidade de restauração da ordem constitucional e da reinstalação do Governo eleito democraticamente, bem como do Presidente da República Interino e a retoma do processo eleitoral.

As ONG´s referiram ainda a importância de recolocar o processo de diálogo juntamente com as autoridades e as instituições legítimas do Estado, envolvendo as organizações internacionais, tais como a
CEDEAO, CPLP, União Africana, as Nações Unidas, partidos políticos e a sociedade civil da Guiné-Bissau.

Neste sentido, as organizações nacionais comprometeram-se a responsabilizar as comunidades locais para que possam assumir maior protagonismo na definição das suas capacidades produtivas económicas e sociais, pelas quais se pugnam com determinação.

A promoção de debates a nível local, envolvendo as comunidades, os agrupamentos e associações, tem a finalidade de contribuir para maior informação e consciencialização, na óptica do fortalecimento da coesão social para busca da paz e do bem da população.

As ONG´s assumem ser importante um amplo debate nacional sobre a necessidade e o papel das Forças Armadas para o futuro da Guiné-Bissau, enquanto uma nação em pleno gozo do estado de direito e democrático.

Assinaram este manifesto as ONG´s Acção para Desenvolvimento (AD), Associação de Intervenção e Formação Orientada de Acção de Natureza Participativa nos Países Africanos da Língua Portuguesa (AiFA/PALOP), a Associação Guineense para Estudos e Alternativa (ALTERNAG), a Autopromoção Comunitária e Desenvolvimento Rural e Durável (Federação Camponesa KAFO), a Associação de Promoção do Desenvolvimento Participativo na Base e Gestão Durável dos Recursos Naturais (TINIGUENA), a Rede Nacional das Rádios Comunitárias (RENARC) e a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH).

A CEDEAO E UMA VERGONHA !

OPINIÃO   DE

Aliu Famora Balde

A CEDEAO E UMA VERGONHA !

A Guiné-Bissau viveu mais uma vez um golpe de estado no passado dia 12 de Abril, na vespera do inicio da Campanha Eleitoral para a segunda volta que seria disputada entre Carlos Gomes Junior o mais votado com 49% de votos e Kumba Yala que ficou na segunda posicao com 23%.

Ler mais : http://novasdaguinebissau.blogspot.pt/p/canal-livre-opiniao.html

Serifo Nhamadjo diz que vai hoje iniciar consultas para escolher PM, PAIGC diz-se de fora

Bissau, 11 mai (Lusa) - Serifo Nhamadjo, presidente interino da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, disse esta noite aos jornalistas que hoje mesmo vai iniciar consultas para escolher um primeiro-ministro de um governo de transição mas o PAIGC, maior partido, já disse estar fora.

No final de uma maratona de reuniões entre a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), partidos e militares da Guiné-Bissau a organização regional propôs Serifo Nhamadjo para Presidente de transição (um ano), na sequência do golpe de Estado de 12 de abril.

A proposta foi lida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, , Nurudeen Muhammad, segundo o qual se tratou de uma escolha "em obediência estrita à Constituição" da Guiné-Bissau, segundo o seu artigo 71.

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PS: A União Europeia, o Banco Mundial, o Fundo Monetario Internacional e outras organizaçoes, tanto no ambito bilateral como multilateral, devem manter o cancelamento de todas as ajudas à Guiné-Bissau – a CEDEAO, rica como é, pode muito bem continuar a ajudar os golpistas... D C. A.S.

Angola pode rever retirada de militares da Guiné-Bissau

Angola está disposta a rever a posição de retirar os 270 militares que mantem na Guiné-Bissau caso haja uma resolução das Nações Unidas e lhe for solicitada colaboração numa futura força internacional, disse hoje fonte governamental em Luanda.

"Caso haja uma resolução das Nações Unidas e seja solicitada alguma colaboração ao governo de Angola, nós estamos dispostos a rever [a posição]", disse o ministro de Estado e da Coordenação Económica, referindo-se à anunciada retirada do contingente militar que Angola mantém em Bissau.

Numa conferência de imprensa para apresentação dos resultados da governação no primeiro trimestre de 2012, Manuel Vicente destacou que o anúncio da retirada da Missang, a missão de cooperação para ajudar à reforma dos setores de Defesa e Segurança guineenses, se deveu à falta de vontade das autoridades de Bissau.

"Estivemos na Guiné-Bissau no quadro de uma relação bilateral. Uma vez que não há vontade das autoridades em que esta força permaneça, o executivo [angolano] achou por bem dar por finda esta missão de cooperação que vinha exercendo", considerou.

A referência surgiu na sequência de uma questão sobre se os recentes desenvolvimentos na Guiné-Bissau, face ao golpe de estado de 12 de abril, poderiam afetar a imagem de Angola.

Os militares golpistas justificaram a tomada do poder, com a consequente detenção do Presidente da República interino, Raimundo Pereira, e do primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, com a alegada interferência dos militares angolanos no processo politico guineense.

"Eu não vejo razão pela qual a imagem de Angola fique beliscada. Nós fomos no quadro de uma cooperação. Uma vez que o beneficiário acha que já não precisa, não vejo como é que isto vai afetar a nossa imagem", sustentou Manuel Vicente.

O ministro concluiu afirmando que "o Governo de Angola já reiterou que continua aberto a rever a sua posição [retirada da Missang] no quadro de uma intervenção no âmbito internacional".

Bancada do PAIGC considera ilegal deliberação da Comissão Permanente da ANP

Bissau - O líder da Bancada Parlamentar do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Rui Diã de Sousa, considerou ilegal e sem efeitos, a reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP).

A Comissão Permanente reuniu a 9 de Maio para agendar a III Sessão Ordinária da ANP, prevista para 14 a 29 de Maio.

«A reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, convocada pelo seu Presidente em exercício, Manuel Serifo Nhamadjo, é ilegal e nula, sem efeito. Vai apenas servir as pessoas que estiveram presentes. Estão a tentar legitimar este golpe através da ANP», referiu Rui Diã de Sousa.

Neste sentido, o líder da bancada do PAIGC considera a atitude de Manuel Serifo Nhamadjo como uma violação do regimento da ANP.
Num encontro com os deputados da sua bancada, na sede do PAIGC, do qual tomarem parte 54 dos 67 deputados do partido, Rui Diã de Sousa mostrou-se optimista quanto ao seu partido continuar a ter maioria qualificada na ANP.

O Grupo de Bancada Parlamentar do PAIGC reafirmou, em comunicado de imprensa, o seu compromisso de tudo fazer em defesa dos interesses nacionais, dos princípios e dos objectivos da constituição da República da Guiné-Bissau.

O partido reiterou ainda a denúncia sobre as manobras com vista a legitimar o golpe de Estado no país, pela via da ANP, numa clara violação das leis constitucionais.

A bancada parlamentar do PAIGC exigiu o retorno ao poder do Presidente da República Interino, Raimundo Pereira, e do Primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, apelando à Comunidade Internacional, no sentido de intensificar os seus esforços para que os seus militantes e membros do Governo reencontrem a liberdade, segurança e reassumam as suas funções.

CEDEAO propõe Serifo Nhamadjo para Presidente de transição “ Como é possivel? “

Bissau, 11 mai (Lusa) - A CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) propôs hoje o nome de Serifo Nhamadjo, presidente interino do Parlamento, para Presidente da Guiné-Bissau num período de transição.

A proposta surgiu no final de uma longa reunião que juntou em Bissau militares e políticos e os ministros dos Negócios Estrangeiros da Costa do Marfim e da Nigéria.

À chegada a Bissau, na tarde de quinta-feira, o chefe da diplomacia da Nigéria tinha dito que a crise na Guiné-Bissau tinha de acabar nesta reunião.

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A CEDEAO ´escolheu´ Serifo Nhamadjo para presidente da República de transição. Do alto da sua incompetência, um desbocado qualquer desta delegação sub regional disse ontem, em Bissau, que ´a crise na Guiné-Bissau deve ser resolvida hoje´. E a democracia foi, assim, apunhalada bem como todos os cidadãos guineenses que elegeram, nas urnas, os seus representantes numas eleições consideradas justas e transparentes por TODOS os observadores internacionais.

Parte do texto de Aly Silva, D.Consenso e subscrrito por Novas da Guiné

Ban Ki-moon apela a "regresso imediato a ordem constitucional"

Nova Iorque, 10 mai (Lusa) - O secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apelou ao "regresso imediato da ordem constitucional" à Guiné-Bissau e avisou os golpistas de que serão responsabilizados pela comunidade internacional se atentarem contra os Direitos Humanos.

"Como parceiros internacionais, procuramos um regresso imediato à ordem constitucional", disse o secretário-geral das Nações Unidas numa sessão na Assembleia Geral, quarta-feira ao final do dia em Nova Iorque.

Ban disse ainda ter pedido ao enviado especial da ONU em Bissau, Joseph Mutaboba, para trabalhar de perto com a União Africana, a comunidade regional (CEDEAO) e a comunidade lusófona (CPLP), para procurar uma solução para a crise.

Força militar portuguesa evitou "níveis deploráveis" de violência -- general Luís Araújo

Lisboa,  (Lusa)- O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) afirmou que o envio da Força de Reação Imediata (FRI) portuguesa para a Guiné-Bissau evitou que a violência naquele país pudesse atingir "níveis deploráveis".

Num encontro com jornalistas em Lisboa,  o general Luís Araújo adiantou que os meios navais e aéreos envolvidos na "Operação Manatim" (duas fragatas, uma corveta, um navio reabastecedor e dois aviões) já estão de regresso a Portugal e defendeu que a presença na costa oeste de África tranquilizou os cidadãos portugueses na Guiné.

"Tínhamos uma força a oito horas de poder resgatar qualquer pessoa do país (...) Esta situação podia ter descambado num banho de sangue", observou o CEMGFA.

Guiné acusa Portugal de promover "campanha de desinformação"

O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas portuguesas lançou uma "campanha de desinformação" para justificar o envio da Força de Reação Imediata, afirma ao Expresso o porta-voz do comando militar da Guiné-Bissau.

"É uma campanha de desinformação que não sei com que objetivo está a ser feita". Foi assim que o porta-voz do comando militar na Guiné-Bissau reagiu às declarações do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) portuguesas, depois do general Luís Araújo ter afirmado que o envio da Força de Reação Imediata (FRI) evitou que a violência na Guiné atingisse "níveis deploráveis".

Recordando os acontecimentos da madrugada de 12 abril, o Tenente-Coronel Daba Na Walna disse ao Expresso que "os militares guineenses foram enviados para capturar o chefe de Estado-Maior da Guiné-Bissau e que estiveram debaixo de fogo sem ter disparado uma única bala".

"Desde o primeiro dia não matámos ninguém. Não há violência aqui, nem nunca houve", acrescentou.

Daba Na Walna lembra ainda que "durante este levantamento a que se chamou golpe de Estado, as rádios estiveram sempre abertas e puderam noticiar e criticar o que se estava a passar, ao contrário do que aconteceu noutras ocasiões".

O porta-voz do comando militar guineense, jurista de formação e doutorando na Faculdade de Direito de Lisboa, diz mesmo que a notícia do envio dos militares portugueses destabilizou Bissau e que até houve quem tentasse abandonar a cidade.

"Sabíamos que Portugal nunca interviria militarmente sem ser no quadro de uma força internacional. Além disso, com a crise que assola o país, sabemos que não tem condições para uma operação com a dimensão que esta implicaria".

Recusando, em absoluto, que os acontecimento de 12 de abril último pudessem ter "descambado num banho de sangue", Daba Na Walna pensa que o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas portuguesas procura, desta forma, justificar o envio dos militares.

As contas fazem-se no fim

O Expresso confirmou junto do porta-voz do chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas que as duas fragatas e a corveta que integram a Força de Reação Imediata enviada para a Guiné, tal como o avião P3-Orion que se encontrava na Ilha do Sal, em Cabo Verde, deverão chegar a Portugal até ao final desta semana. O navio reabastecedor "Berrio", só deverá atracar no Alfeite no início da próxima.

Partindo das declarações do general Luís Araújo sobre os custos da operação, hoje citadas pela agência Lusa, segundo as quais não está "preocupado com isso para já", o seu porta-voz explica que, são tantos os imprevistos e alterações ao plano inicial numa missão como esta que "quando os navios chegarem serão feitas as contas".

Mais informou que o Estado-Maior General das Forças Armadas deu conhecimento prévio ao Ministério da Defesa dos "custos médios" da FRI os quais, no entanto, recusou divulgar.

Conselho de Segurança quer “tolerância zero” com golpistas

Sanções contra autores e apoiantes do golpe de Abril estão em estudo (Seyllou/AFP)

O Conselho de Segurança das Nações Unidas apelou ao secretário-geral, Ban Ki-moon, para se envolver activamente na aplicação de uma política de “tolerância zero” com os golpistas da Guiné-Bissau.

Num comunicado à imprensa aprovado por unanimidade, os 15 países do Conselho insistem na “restauração imediata da ordem constitucional” — com o regresso do Governo democraticamente eleito — e na retoma do processo de eleição de um novo Presidente, interrompido pelo golpe militar de 12 de Abril.

A intenção de aplicar sanções contra autores e apoiantes do golpe é também reafirmada no comunicado, aprovado na terça-feira, após uma reunião na véspera e posteriores consultas à porta fechada. O Conselho de Segurança defende que os responsáveis por violações de direitos humanos “devem responder” por elas.

O texto inclui um apelo à coordenação de esforços entre a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), que tem liderado os contactos com os militares, partidos e organizações guineenses, e as Nações Unidas, a União Africana e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Na reunião de segunda-feira, em que foram ouvidos responsáveis de diferentes organizações, a CEDEAO — que defende uma transição de um ano até eleições — foi acusada de “legitimar” os golpistas. “Incentiva os golpes de Estado em África e em particular na Guiné-Bissau, em vez de os combater”, disse o ministro guineense dos Negócios Estrangeiros, Djaló Pires.

Já depois do comunidado, a embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Susan Rice, declarou que o seu país vai, em colaboração com outros estados, “aumentar a pressão” sobre os militares da Guiné e que é “inaceitável” derrubar governos pela força

Deputados do PAIGC recebem indicação para faltar a reuniões parlamentares

Bissau, 08 mai (Lusa) - O PAIGC, partido maioritário na Guiné-Bissau, instruiu hoje os deputados do partido para não participarem em qualquer reunião parlamentar "enquanto decorrem os esforços da comunidade internacional na busca de uma solução" para a crise.

Os deputados "não devem tomar parte, nem participar, em nenhuma reunião da Mesa, Conferência de Líderes, Comissão Permanente ou Plenária" da Assembleia Nacional Popular, até que haja uma solução para a crise político-militar decorrente do golpe de Estado de 12 abril "com uma agenda bem definida".

O comunicado do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, no poder até dia 12) surge no mesmo dia em que o presidente interino do parlamento, Serifo Nhamadjo, convocou, para quarta-feira, os deputados da Comissão Permanente para uma reunião destinada a analisar a crise e propor soluções.

Últimos navios militares iniciaram regresso a Portugal

Os últimos dois navios da Força de Reação Imediata (FRI) que ainda estavam na região da Guiné-Bissau receberam ontem terça-feira ordem de regresso a Portugal, informou o comandante operacional das Forças Armadas.

O general Luís Araújo, chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), precisou que o regresso da fragata Bartolomeu Dias e da corveta Baptista de Andrade completam a fase de retração da força destacada para retirar cidadãos da Guiné-Bissau em caso de necessidade, na sequência do golpe de Estado naquele país lusófono.

O CEMGFA, que falava a alguns jornalistas no seu gabinete, disse que a "Operação Manatim" constituiu mais um exemplo do "impressionante sentido de missão e de cumprimento do dever" dos militares portugueses, "apesar das dificuldades, restrições e constrangimentos" existentes.

Em termos de percepção sobre os acontecimentos, Luís Araújo admitiu que a presença da FRI a cerca de oito horas de Bissau terá contribuído para que o nível de violência "não atingisse níveis deploráveis".

"Os cidadãos nacionais sentiam-se mais tranquilos sabendo" que a força militar portuguesa estava próxima, sendo que "os golpistas também tiveram em conta" a presença de uma "força com poder dissuasor para não fazerem mais estragos".

Estados Unidos vão continuar a "pressionar" para reposição de "governo democrático"

Nova Iorque, 08 mai (Lusa) - A embaixadora dos Estados Unidos na ONU afirmou hoje que os Estados Unidos vão continuar a pressionar para a reposição do governo democrático na Guiné-Bissau, após imporem sanções e suspenderem ajuda oficial.

Falando após aprovação pelo Conselho de Segurança de um comunicado de imprensa sobre a Guiné-Bissau, Susan Rice sublinhou que os Estados Unidos "têm sido muito claros na condenação do golpe" de 12 de abril na Guiné-Bissau.

"Impusemos sanções aos que cometeram o golpe e agora a ajuda à Guiné-Bissau está suspensa, de acordo com a lei norte-americana", afirmou.

RELATÓRIO - Guiné-Bissau é um dos piores países do mundo para ser mãe

A Guiné-Bissau é o quarto pior país do mundo e o pior dos lusófonos para ser mãe, segundo o índice anual da organização Save The Children, que só detetou condições piores no Níger, Afeganistão e Iémen.

No estudo, divulgado hoje, a organização não-governamental norte-americana dividiu os 165 países da lista em três grupos - mais desenvolvidos, menos desenvolvidos e os menos desenvolvidos -, aos quais correspondem critérios diferentes.

Além da Guiné-Bissau, integram o terceiro grupo, constituído pelos 42 países que registam piores indicadores, três outros países lusófonos - Angola, Moçambique e Timor-Leste.

No índice geral, Portugal está em 15.º, o Brasil em 55.º, Cabo Verde em 79.º, Moçambique em 133.º, Timor-Leste em 136.ª, Angola em 143.º e a Guiné-Bissau em 162.º. A lista é encabeçada pela Noruega, melhor país para ser mãe, e fechada pelo Níger, o pior.

Para estabelecer o índice, a organização avalia, a partir de números da ONU, fatores educativos, económicos, de saúde e políticos, como a escolaridade das mães, o acesso a contracetivos, a mortalidade infantil ou a duração da licença de maternidade.

No caso da Guiné-Bissau, o relatório destaca a baixa esperança de vida (50 anos) e a baixa escolaridade das raparigas, que não passam mais de cinco anos na escola.

Quanto aos indicadores, a Guiné-Bissau apresenta nomeadamente um elevado risco de morte materna, de uma morte para cada 18 partos, e de mortalidade infantil, de 150 em cada 1.000 nascimentos, a par de baixos níveis de assistência especializada no parto (44 por cento), de acesso à contraceção (seis por cento) e de acesso à educação (12,3 por cento).

A mais alta taxa de mortalidade infantil nos países lusófonos regista-se no entanto em Angola, com 161 mortes por cada 1.000 nascimentos.

O Brasil é o país lusófono mais bem classificado no índice da Save The Children, ocupando a 55.ª posição, à frente de países como a Venezuela ou o México e nos lugares cimeiros do segundo grupo de países.

Para isso contam uma esperança média de vida de 77 anos, um risco de morte materna de uma morte para 860 partos, uma mortalidade infantil de 19 para cada mil nascimentos, a assistência por pessoal especializado de 97 por cento dos partos ou a utilização de métodos contracetivos por 77 por cento das mulheres.

Por outro lado, o relatório, este ano especialmente focado na importância da nutrição para a sobrevivência de mães e bebés, indica que 18 por cento das crianças guineenses até aos cinco anos de idade têm um peso moderada ou excessivamente baixo para a idade.

Em Angola, esse indicador é de 16 por cento, em Timor-Leste 17 por cento, em Moçambique 18 por cento, Cabo Verde nove por cento e Brasil dois por cento.

O Brasil é apontado no relatório como um dos países que mais progressos tem feito no combate à subnutrição infantil, registando um decréscimo anual de 5,5 por cento de crianças afetadas entre 1990 e 2010.

Segundo a organização, a subnutrição é a causa de pelo menos um quinto das mortes maternas e de mais de um terço das mortes de crianças até aos cinco anos em todo o mundo.

A Save The Children cita estudos científicos segundo os quais medidas de apoio à amamentação podem salvar um milhão de crianças por ano e frisa que, nos países em desenvolvimento, especialmente naqueles sem acesso a água potável, a amamentação pode ser a diferença entre viver ou morrer.

Turismo (As potencialidades) perdidas

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O Editor

Novas da Guiné

PENSAR E AGIR PARA SAIRMOS DA CRISE.

Filomeno Pina

PENSAR E AGIR PARA SAIRMOS DA CRISE.

Devo dizer que preocupo-me com a reacção "pós-golpe militar", estamos em negociações há várias semanas, há progressos mas poucos, é bom lembrar que a situação "invertida" quer queiramos quer não, nunca mais será a mesma. Qualquer desejo primário de voltar a ver "tudo na mesma" como se fosse possível uma réplica em relação ao passado, o que aconteceu no dia 12 de Abril, é simplesmente impossível, acreditem!.

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Combate ao narcotráfico terá impulsionado golpe na Guiné-Bissau

O ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, afirmou ontem, em Nova Iorque, que «as intenções expressas» pelo governo legítimo da Guiné-Bissau de organizar um combate consequente ao narcotráfico terá sido um impulso determinante para a perpetração do golpe de estado militar naquele país.

Ler mais : http://novasdaguinebissau.blogspot.pt/p/entrevistas.html

Força internacional "iminente" mas precisa de dinheiro, diz comissária da África Ocidental

Nova Iorque, 07 mai (Lusa) - O envio de uma força da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a Guiné-Bissau está "iminente", mas é preciso apoio financeiro, disse Salamatu Hussaini, comissária da organização regional para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança.

Falando numa reunião do Conselho de Segurança da ONU, em Nova Iorque, sobre a crise na Guiné-Bissau, Salamatu Hussaini afirmou que o "elemento de planeamento da força `standby´ da CEDEAO" está em contacto regular com os militares guineenses sobre as modalidades de desdobramento da força, "que está iminente".

Para atingir os seus objetivos, adiantou, a CEDEAO "precisaria de apoio financeiro, técnico e logístico", particularmente para o desdobramento da força, e os parceiros serão informados "tão rápido quanto possível" sobre os "detalhes do apoio necessário", adiantou.

Angola e Portugal defendem reforço do papel da ONU

Nova Iorque, 07 mai (Lusa) - Angola e Portugal afirmaram hoje que das consultas no Conselho de Segurança sobre a Guiné-Bissau saiu um consenso quanto ao reforço do papel da ONU na gestão da crise, processo até agora liderado pela comunidade regional CEDEAO.

Depois de um "briefing" que contou com intervenções do representante da Organização das Nações Unidas em Bissau, dos chefes da diplomacia da Guiné-Bissau e Angola e da comissária para os Assuntos Políticos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), as consultas prosseguem à tarde, com participação de organizações regionais e sob auspícios da ONU.

De acordo com o embaixador de Portugal na ONU, Moraes Cabral, será emitido um comunicado do Conselho de Segurança sobre a reunião e é "provável" que seja circulado nos próximos dias um projeto de resolução sobre a crise no país.

Golpe na Guiné custa milhões de euros a Portugal

Mais de 500 militares, quatro navios e dois aviões. Foi este o contingente destacado durante mais de três semanas pelo Ministério da Defesa para evacuar portugueses da Guiné-Bissau, se fosse necessário.

Os quatro navios da Marinha e o avião P3-Orion da Força Aérea enviados para a Guiné-Bissau em abril, e que deverão regressar a Lisboa até ao final da semana, custaram ao Estado português mais de dois milhões de euros, estimou o Expresso com base em informação recolhida junto de fontes militares.

Só os mais de 500 militares que integram a componente naval da Força de Reação Imediata (FRI), que zarpou do Alfeite a 15 e 18 de abril, custam diariamente 14 mil euros em subsídios de embarque e mais 2700 euros em alimentação.

A missão, que tinha como principal objetivo resgatar portugueses radicados na Guiné-Bissau, na sequência do Golpe de Estado de 12 de abril, durou 25 dias, isto é, 417.500 euros em subsídios de embarque e alimentação.

Mas ainda há que somar o custo com combustível. A navegar à velocidade de cruzeiro, as fragatas "Vasco da Gama" e "Bartolomeu Dias", bem como a corveta "Baptista de Andrade" e o navio reabastecedor "Berrio", custam 310 mil euros por dia.

Os custos com combustível descem consideravelmente consoante os navios se encontrem fundeados (40 mil euros por dia) ou atracados (21 mil euros por dia). Note-se que, mesmo amarrados ao cais, as unidades geradoras que fornecem energia ao navio, não podem ser desligadas.

Com base nestes números e sabendo que, consoante a condições meteorológicas, é preciso contar com quatro a cinco dias de mar entre a Base Naval de Lisboa e as costas da Guiné, é possível estimar a viagem dos quatro navios, de Lisboa à Guiné-Bissau e volta, em mais de um milhão de euros.

O Expresso tentou saber mais detalhes sobre o dia-a-dia da frota da Armada nos mares do sul junto do Gabinete do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, responsável pela FRI, mas tal informação foi recusada.

Assim sendo, o custo total da componente naval poderá oscilar entre 1,7 e 2,1 milhões de euros, conforme os navios estivessem durante os 17 dias de permanência nos mares do sul atracados em Cabo Verde ou fundeados ao largo da Guiné.

No entanto, o Expresso sabe que na sexta-feira, dia 4 de maio, a corveta "Baptista de Andrade", onde seguiam os fuzileiros, estava atracada ao final da tarde na Cidade da Praia, Cabo Verde, tendo a "Vasco da Gama" zarpado desse porto pela 13 horas locais (menos duas em Lisboa).

Comunidade da África Ocidental "incentiva golpes de estado" -- MNE guineense

Nova Iorque, 07 mai (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Mamadú Djaló Pires, criticou hoje a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de "legitimar" os militares golpistas guineenses e de "incentivar golpes de estado" no país e em África.

Num 'briefing' em Nova Iorque ao Conselho de Segurança daONU sobre a Guiné-Bissau, o governante guineense voltou a pedir a imposição de sanções aos autores do golpe militar de 12 de abril e seus apoiantes e ainda o envio de uma força multinacional para o país, mandata pela ONU.

Djaló Pires afirmou que o Governo guineense está "preocupado" com o mecanismo saído da reunião da CEDEAO em Dacar a 3 de Maio, que "poderá na prática mostrar-se pouco eficaz na resolução da atual crise político-militar, podendo agravar e adiar os graves problemas do país para além de objetivamente legitimar o golpe de Estado".

Enviado da ONU defende sanções do Conselho Segurança contra golpistas

Nova Iorque, 07 mai (Lusa) - O representante especial do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, sugeriu hoje a adoção de sanções do Conselho de Segurança contra os autores do golpe de Estado de 12 de abril na Guiné-Bissau.

Em briefing ao Conselho de Segurança sobre a situação guineense, Mutaboba afirmou que as sanções devem ser dirigidas aos que "continuam a impedir o regresso da ordem constitucional" à Guiné-Bissau e apelou para maior concertação da abordagem da comunidade internacional.

Fazendo o seu relato dos principais acontecimentos das últimas semanas, Mutaboba afirmou que as propostas do Grupo de Contacto Regional incluem medidas que "podem ser questionadas como não cumprindo o princípio de `tolerância zero´ da CEDEAO [a golpes militares] e o apelo do Conselho de Segurança ao regresso da ordem constitucional".

Conselho Segurança aguarda que Portugal e Togo avancem com projeto de resolução

Nova Iorque, 07 mai (Lusa) -- Os países membros do Conselho de Segurança aguardam que Portugal e Togo avancem esta semana com um projeto de resolução sobre a crise na Guiné-Bissau, contemplando, pelo menos, sanções para os autores do golpe no país.

"Formalmente, o Togo deverá apresentar [o projeto de resolução, dado que é membro da União Africana e país vizinho], mas obviamente que o contributo português será chave", disse à Lusa um diplomata dos cinco países com assento permanente no Conselho de Segurança.

A resolução pode ser apresentada depois do 'briefing, hoje por videoconferência, do representante do secretário-geral em Bissau, Joseph Mutaboba, e de consultas em que irão participar os ministros dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau e de Angola, que preside à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e o embaixador da Costa do Marfim na ONU, representando a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.

PAIGC congratula-se com posição da CPLP

Bissau - O PAIGC, principal partido da Guiné-Bissau e no poder até ao golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, congratulou-se com a posição da comunidade lusófona e diz esperar da ONU medidas duras contra os autores do golpe.  

Em conferência de imprensa na sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Fernando Mendonça, secretário para informação do partido, afirmou que o posicionamento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) "vai ao encontro daquilo que o PAIGC sempre disse".  

"O PAIGC quer saudar e felicitar a solidariedade internacional, principalmente a CPLP" e a atenção que está neste momento "a dispensar ao povo da Guiné-Bissau, particularmente aos anciões, mulheres e sobretudo às crianças da nossa terra", frisou.  

Os chefes da diplomacia da CPLP, reunidos sábado em Lisboa, pediram ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, que hoje se reúne para analisar a situação na Guiné-Bissau, sanções dirigidas aos autores do golpe de Estado bem como aos civis que os apoiam.

Os responsáveis lusófonos demarcaram-se ainda de qualquer solução que desrespeite a Constituição guineense. 

A posição da CPLP é também defendida pelo partido maioritário na Guiné-Bissau. 

"O PAIGC espera que o Conselho de Segurança das Nações Unidas reafirme as posições que já tinham sido tomadas por aquele órgão logo no início do golpe, segundo as quais se exigia a libertação incondicional das pessoas detidas.

Constava ainda a conclusão do processo eleitoral e sobretudo a necessidade do envio de uma força de estabilização para a Guiné-Bissau para se evitar a recorrência frequente do fenómeno de golpes de Estado", observou Fernando Mendonça.  

O responsável da informação do principal partido guineense felicitou também a comunidade internacional pela atenção que tem tido para com os problemas do país. 

Sobre o distanciamento da CPLP em relação às propostas apresentadas pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a saída da crise, Fernando Mendonça afirmou que o seu partido concorda com a posição dos responsáveis lusófonos.  

"O PAIGC sempre vai dizer que os mecanismos previstos pela CEDEAO para o retorno à ordem constitucional não são compatíveis com o ordenamento jurídico e constitucional da Guiné-Bissau. A CPLP veio a confirmar as posições defendidas pelo PAIGC", disse o porta-voz do PAIGC.  

Iancuba Indjai, secretário executivo da Frenagolpe (Frente Nacional Anti-golpe, estrutura criada por partidos e organizações sociais que contestam o golpe de Estado), saúda as deliberações dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP.  

"Agradecemos, em nome de mais de 70 organizações políticas e sociais guineenses, o posicionamento da CPLP e esperamos que o Conselho de Segurança tome uma atitude firme em relação aos autores do golpe de Estado", disse Iancuba Indjai, líder do partido da Solidariedade e Trabalho (PST).

Comunicado Imprensa da CPLP reunião em Lisboa 05/05/2012

Comunicado à Imprensa

Sublinhando a feliz coincidência da IX Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP se realizar a 5 de maio, Dia da Língua Portuguesa e da Cultura da CPLP;

Validando os valores contidos na Declaração Constitutiva da CPLP e

Reafirmando que “(…) a língua Portuguesa constitui entre os respetivos povos um vínculo histórico e um património comum resultantes de uma convivência multisecular que deve ser valorizada (…)” e “ (…) um meio privilegiado de (…) projeção internacional dos seus valores culturais, numa perspetiva aberta e universalista”, o Conselho de Ministros aprovou uma Resolução sobre a Situação na Guiné-Bissau.

IX REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Lisboa, 05 de Maio de 2012

Resolução sobre a Situação na Guiné-Bissau

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido na sua IX Sessão Extraordinária, em Lisboa, no dia 5 de Maio de 2012, dia da Língua Portuguesa e da Cultura da CPLP, para analisar a situação na República da Guiné-Bissau, e na sequência da Resolução adotada na VIII Reunião Extraordinária, do passado dia 14 de Abril, após escutar uma informação do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades da Guiné-Bissau,

DECIDE:

1. Reiterar a condenação veemente e sem reservas do golpe de Estado perpetrado pela liderança das Forças Armadas da Guiné-Bissau;

2. Exigir a reposição integral da ordem constitucional, abrangendo a restauração do funcionamento e da autoridade dos órgãos legítimos de poder, incluindo o Presidente da República interino e o Primeiro-Ministro, bem como a conclusão do processo eleitoral interrompido pelo golpe de Estado, cuja primeira volta foi considerada livre e transparente pela Comunidade Internacional, a CPLP reafirma que está, e estará, ao lado do povo guineense;

3. Reafirmar que as únicas autoridades da Guiné-Bissau reconhecidas pela CPLP são as que resultam da legitimidade constitucional e democrática e dar o seu apoio incondicional à posição expressa pelo Governo legítimo da Guiné-Bissau subsequente à Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Dakar, no dia 3 de maio de 2012;

4. Expressar satisfação pelo fim da detenção do Presidente da República interino Raimundo Pereira e do Primeiro-Ministro Carlos Gomes Júnior, afirmando, no entanto, que ambos deverão poder exercer a plenitude dos seus direitos civis e políticos na Guiné-Bissau, exigindo a libertação dos demais detidos no âmbito do golpe de Estado e o fim de restrições às liberdades individuais;

5. Sublinhar a importância da constituição urgente do “Grupo de Contacto para a Crise na Guiné-Bissau”, referido no Relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, S/2012/280, de 30 de abril, sobre a situação na Guiné-Bissau, sob a coordenação das Nações Unidas, com representantes da UA, da CPLP e da CEDEAO, tendo em vista o estabelecimento de uma parceria abrangente que possa contribuir para a pacificação e a estabilização duradoura na Guiné-Bissau;

6. Sublinhar a necessidade de respeitar escrupulosamente as decisões das Nações Unidas, o Ato Constitutivo da União Africana (UA), o Protocolo relativo à criação do Conselho de Paz e Segurança da UA e o Capítulo VIII da Carta Africana da Democracia, Eleições e Governação, quanto ao acesso ao poder por meios não constitucionais. Qualquer outra via constituiria um desafio à autoridade do Conselho de Segurança das Nações Unidas e uma flagrante violação do princípio de “tolerância zero” da UA e da CEDEAO, estabelecendo um perigoso precedente e com o qual a CPLP não se compromete;

7. Apelar ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para que imponha sanções direcionadas a militares e civis implicados no golpe de Estado e manifestar apoio às medidas restritivas, recentemente adotadas pela União Europeia, contra militares guineenses e às sanções previstas pela CEDEAO;

8. Reiterar o seu apoio ao pedido do Governo legítimo da Guiné-Bissau para a constituição de uma força de estabilização abrangente, mandatada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e incluindo contingentes de membros da CEDEAO, da CPLP e da União Africana;

9. Realçar a necessidade imperiosa de concretizar a reforma do sector de defesa e segurança da Guiné-Bissau e combater incondicionalmente a impunidade e a ameaça do narcotráfico na África Ocidental, devendo a resposta da Comunidade Internacional criar uma oportunidade decisiva para o efeito.

10. Alertar a Comunidade Internacional para a emergência de uma situação humanitária na Guiné-Bissau, nomeadamente com deslocados, refugiados e risco de epidemias e para a necessidade de serem tomadas medidas em conformidade.

Lisboa, 5 de Maio de 2012

05-05-2012

Comando Militar entende sanções da UE

O porta-voz do Comando Militar que protagonizou o golpe de Estado na Guiné-Bissau no dia 12 de abril considerou hoje em Bissau normais as sanções da União Europeia contra a cúpula militar guineense.

Em conferência de imprensa, Daba Na Walna afirmou que a União Europeia decidiu sancionar seis oficiais superiores das Forças Armadas guineenses, entre os quais ele próprio, porque, "desconhece as motivações reais do golpe de Estado".

"Acho que são normais as sanções da União Europeia. Eu também no lugar deles tomava as mesmas medidas contra alguém que fizesse um golpe de Estado. Penso que agiram desta forma por desconhecimento da situação real, das nossas motivações, porque eles no nosso lugar também tomavam as mesmas medidas que nós acabámos por tomar", defendeu Daba Na Walna.

CPLP pede sanções da ONU para golpistas

Os responsáveis lusófonos apelam ao Conselho de Segurança da ONU para que imponha sanções direcionadas a militares e civis implicados no golpe de Estado na Guiné-Bissau.

Os chefes da diplomacia da CPLP pediram hoje ao Conselho de Segurança da ONU sanções dirigidas aos golpistas na Guiné-Bissau e demarcaram-se de qualquer solução que desrespeite a Constituição do país.

Em comunicado no final de um conselho de ministros extraordinário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado hoje, em Lisboa, os responsáveis lusófonos apelam ao Conselho de Segurança da ONU para que "imponha sanções direcionadas a militares e civis implicados no golpe de Estado" de 12 de abril na Guiné-Bissau.

A CPLP apoia também as "medidas restritivas recentemente adotadas pela União Europeia contra militares guineenses e as sanções da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental]".

 

CPLP assume desacordo com África Ocidental

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental aceitou a escolha no parlamento do Presidente guineense para um período de transição de um ano.

O presidente do conselho de ministros da CPLP, o angolano Georges Chicoti, disse hoje em Lisboa que a organização lusófona não alinha com a posição da Comunidade da África Ocidental sobre a crise na Guiné-Bissau.

"Não alinhamos nessa posição, porque ela fere alguns pontos principais ou fundamentais", declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola, que detém a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a propósito da posição definida na quinta-feira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de aceitar a escolha no parlamento do Presidente guineense para um período de transição de um ano.

"Não é a nossa solução", insistiu Georges Chicoti, no final de uma reunião dos chefes da diplomacia da CPLP  em Lisboa, porque "não reúne os consensos até aqui estabelecidos".

Liga dos Direitos Humanos pede medidas consistentes para resolver crises cíclicas

Bissau, 05 mai (Lusa) - A Liga dos Direitos Humanos (LDH) da Guiné-Bissau defendeu hoje que as cíclicas crises no país precisam de medidas consistentes e alertou para a "subsistência de atos de intimidações e perseguições a alguns cidadãos".

Em comunicado, a propósito da evolução da crise na Guiné-Bissau, decorrente do golpe de Estado de dia 12 de abril, a LDH diz discordar "liminarmente" da solução proposta pela CEDAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), pelo seu "desenquadramento institucional e contradição" com o espírito "de tolerância zero às alterações da ordem constitucional por via antidemocrática".

A solução da saída da CEDEAO pode provocar riscos, do ponto de vista constitucional, legal e de governabilidade, já que há limitações àquilo que pode fazer um Presidente interino, avisa a Liga.

Professores portugueses na Guiné-Bissau regressam temporariamente a Portugal

Os professores portugueses que estão na Guiné-Bissau no âmbito da cooperação bilateral voltam este sábado temporariamente para Portugal, mas deverão regressar em breve.

Os docentes estão na Guiné-Bissau ao abrigo do Programa de Apoio ao Sistema Educativo da Guiné-Bissau (PASEG) e parte deles estava já em Portugal, devido ao golpe de Estado de 12 de abril ter acontecido quando passavam as férias da Páscoa.

Outro grupo tem-se mantido em Bissau, mas regressa hoje à noite a Portugal, constatou a Lusa.

Fontes contactadas pela Lusa indicaram que o motivo é não haver aulas, mas também a falta de luz e a anunciada falta de água a partir dos próximos dias.

As fontes disseram que os professores que este sábado partem para Portugal regressam em breve com os restantes profissionais que tinham ficado após as férias.

A agência Lusa tentou obter um comentário do responsável em Bissau pela cooperação portuguesa, mas tal não foi possível.

"Finalmente há luz verde" para saída da crise, diz MNE da Nigéria

Bissau, 04 mai (Lusa) - O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Nurudeen Muhammad, disse hoje em Bissau que "finalmente há uma luz verde" para a crise na Guiné-Bissau e que a resolução dos problemas está por "horas ou dias".

"Estamos a ver, em horas ou dias tudo irá acabar", afirmou Nurudeen Muhammad aos jornalistas num hotel de Bissau, onde se reuniu com os políticos guineenses e com as forças armadas.

O ministro chegou a Bissau ao início da tarde, num avião da Força Aérea da Nigéria, poucos minutos depois de ter aterrado também em Bissau outro avião, transportando uma delegação da Costa do Marfim, chefiada pelo ministro-adjunto do Presidente e ministro da Defesa, Paul Koffi Koffi.

PAIGC diz estar fora de qualquer arranjo parlamentar para a crise

Bissau, 04 mai (Lusa) - O presidente da bancada parlamentar do PAIGC (no poder na Guiné-Bissau até ao golpe de Estado) garantiu hoje que o partido não participará em nenhuma solução sem ser a reposição da situação de antes de 12 de abril.

Rui Sousa comentava assim hoje aos jornalistas a decisão da cimeira da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), que quinta-feira preconizou uma solução para a crise na Guiné-Bissau encontrada dentro da Assembleia Nacional Popular.

O PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) tem a maioria no parlamento.

Governo eleito da Guiné-Bissau "em total discordância" com CEDEAO

O Governo eleito da Guiné-Bissau está "em total discordância" com as decisões tomadas, na quinta-feira, pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e considera que "em vez de resolver a crise no país, antes a complica".

O anúncio foi feito hoje em conferência de imprensa, na embaixada da Guiné-Bissau em Lisboa, por Mamadu Djaló Pires, ministro dos Negócios Estrangeiros do governo deposto pelo golpe de estado militar de 12 de abril último.

"As Autoridades Legítimas da República da Guiné-Bissau estimam que o mecanismo adotado pela CEDEAO (...) ao pretender afastar o Presidente da República interino e o primeiro-ministro eleitos (...) não observou o princípio do retorno à ordem constitucional exigido pela comunidade internacional e pelos principais atores políticos e civis guineenses", disse Djaló Pires, que leu perante os jornalistas um comunicado de cinco páginas.

No mesmo documento, o governo guineense eleito adianta que a solução aprovada pela CEDEAO "complica mais do que resolve a crise na Guiné-Bissau, na mesma linha da crise do Mali, que ficou pior após a intervenção mediadora" da referida organização regional.

PAIGC insiste em força internacional para a Guiné-Bissau, informa a rádio estatal norte-americana Voz da América (VoA).

O porta-voz do PAIGC Fernando Mendonça disse que o seu partido defende o envio de uma força “de interposição e estabilização”.

Bissau - O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, PAIGC, rejeitou a possibilidade de um compromisso com os militares golpistas sobre o retorno à legalidade constitucional,informa a rádio estatal norte-americana Voz da América (VoA).

Numa entrevista à Voz da América, o porta-voz do PAIGC Fernando Mendonça disse ainda que o seu partido defende o envio de uma força “de interposição e estabilização” sob mandato da ONU e da União Africana composta por elementos da CEDAO e da CPLP.
Mendonça falava após terem fracassado negociações que duraram e toda a noite de terça para quarta-feira. O porta-voz disse que tinha sido convidado a participar numa reunião com o bispo da Guiné-Bissau que havia também convidado representantes dos militares.

“O PAIGC respondeu a um convite do Senhor Bispo que convidou também os militares,” disse.

O porta-voz confirmou que os militares não querem o regresso do presidente Raimundo Pereira e que “o PAIGC rejeita esta posição”.
Os chefes de Estado da região tinham exigido a libertação “incondicional” dos dirigentes presos, disse ele, .

“Se há alguém que diz que um ou outro não pode exercer alguma função isso é estar a impor condições,” disse o porta-voz do PAIGC.
Tem que haver “um retorno à normalidade constitucional o que significa que o poder deve ser restituído aos titulares legítimos dos órgãos” de poder.

“O PAIGC defende também a conclusão do processo eleitoral,” disse em referência à segunda volta das eleições presidenciais que foi cancelada devido ao golpe militar. “Essa é também a posição da comunidade internacional,” acrescentou.

Para Fernando Mendonça, “os militares fazem as interpretações que querem mas isso não envolve o PAIGC” e estão já a substituir governadores e administradores sectoriais “consumando” assim o golpe.

O PAIGC apoia “totalmente” o envio de uma força internacional para a Guiné-Bissau, afirmou.

A lista de individualidades alvo das sanções da União Europeia

General António Indjai encabeça lista de militares sancionados pela UE, e inclui ainda os generais Mamadu Ture "N'Krumah", Augusto Mário Có, Estêvão na Mena, Ibraima ("Papa") Camará e o tenente-coronel Daba Na Waln.

Bruxelas, 04 mai (Lusa) -- O chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, general António Indjai, encabeça a lista de individualidades alvo das sanções da União Europeia, que inclui outros cinco militares considerados responsáveis pelo golpe de Estado.

Um dia depois de a UE ter aprovado sanções contra os líderes do golpe militar de 12 de abril passado, a lista de seis pessoas que passam a ficar impedidas de entrar em território comunitário e cujos bens são congelados foi hoje publicada no Jornal Oficial da União Europeia e inclui ainda os generais Mamadu Ture "N'Krumah", Augusto Mário Có, Estêvão na Mena, Ibraima ("Papa") Camará e o tenente-coronel Daba Na Waln.

Enquanto relativamente a estes cinco militares o Jornal Oficial da UE limita-se a assinalar que os mesmos pertencem ao comando militar que assumiu responsabilidade pelo golpe de Estado, quanto a Indjai é indicado que o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas já esteve pessoalmente envolvido no planeamento e liderança da insubordinação militar de abril de 2010, tendo agido de forma a pressionar o Governo a nomeá-lo para a liderança das Forças Armadas.

PAIGC rejeita negociações

Maior partido da Guiné-Bissau considera impossível um acordo com os militares e exige reposição da normalidade

O PAIGC, principal partido da Guiné-Bissau, afirmou ontem que não haverá negociações com o Comando Militar que tomou o poder a 12 de Abril, pois isso seria legitimar o golpe de Estado.

Em esclarecimentos à imprensa, na sede do PAIGC, o secretário do partido para a Informação, Fernando Mendonça, reiterou as exigências de libertação "sem condições" de quantos foram presos pelos militares, o retorno à ordem constitucional e a realização da segunda volta das presidenciais.

Na sede falou também Iancuba Injai, da Frente Nacional Antigolpe, que pediu a reposição "de todos os órgãos do Estado".

Governo cabo-verdiano preferia medidas mais radicais da Comunidade da África Ocidental

Dacar, 04 mai (Lusa) - O primeiro-ministro cabo-verdiano preferia medidas mais radicais na cimeira da Comunidade da África Ocidental sobre a Guiné-Bissau, na quinta-feira, e disse que o processo é complexo e ainda não terminou.

"Teríamos de tomar medidas radicais, primeiro para garantir a reconstituição do Estado do Direito democrático, a reconstituição das instituições e a constituição de umas forças armadas republicanas. Aí exigiria medidas muito mais radicais", afirmou José Maria Neves, quinta-feira à noite no final de uma cimeira em Dacar da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), dedicada à situação na Guiné-Bissau e no Mali.

"Temos agora de analisar a situação concreta atual e ver que passos terão de ser dados para abrirmos caminhos para a aceitação das decisões das instâncias internacionais e evitarmos um confronto militar e perdas de vidas na Guiné-Bissau. Há ainda decisões que terão de ser avaliadas por outras instituições. Sábado na CPLP, segunda-feira na ONU", declarou o primeiro-ministro de Cabo Verde.

Decisões da África Ocidental devem refletir tolerância zero a golpes de Estado -- CPLP

Dacar,  (Lusa) - O principal desafio que se coloca atualmente à CEDEAO é fazer equivaler o nível das suas decisões "à proclamada tolerância zero" perante situações de alteração da ordem constitucional por via da força, disse hoje o secretário-executivo da CPLP.

Questionado pela agência Lusa em Dacar, onde assistiu à Cimeira Extraordinária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre a Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira escusou-se, porém, a tecer mais comentários às decisões tomadas pela organização oeste-africana em relação à crise político-militar guineense.

Líderes africanos prometem "medidas suplementares" contra golpistas da Guiné-Bissau

Os governantes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), reunidos em Dacar, denunciaram a “atitude desafiadora” da junta militar que tomou o poder na Guiné-Bissau, e que recusou aceitar o regresso ao país, e ao cargo, do Presidente interino deposto Raimundo Pereira.Reunidos em Dacar, líderes da CEDEAO lamentaram evolução negativa da situação em Bissau (AFP/Seyllou)

 

Na segunda cimeira extraordinária em oito dias para discutir as crises da Guiné-Bissau e do Mali, os líderes da África Ocidental lamentaram que, depois da junta militar em Bissau ter aparentemente concordado com as suas condições para pôr fim à instabilidade no país, “a situação não esteja a evoluir de forma positiva”.

A 26 de Abril, a CEDEAO deu um prazo de 72 horas para a devolução do governo às autoridades civis, aprovando o envio de uma força de 600 militares para substituir um contingente angolano e supervisionar a transição do poder. Dias depois, perante a “ambiguidade” dos revoltosos, os países vizinhos avançaram com “penalizações diplomáticas, económicas e financeiras” contra a Guiné-Bissau.

Esta terça-feira o comando militar em Bissau fez saber que aceitava “todas as exigências” da CEDEAO, nomeadamente a diminuição do prazo de dois anos para um máximo de 12 meses até à realização de eleições democráticas, mas rejeitava o regresso de Raimundo Pereira – detido no golpe e posteriormente libertado e exilado na Costa do Marfim – para cumprir funções de Presidente interino.

“Esta atitude provocatória vai obrigar-nos a tomar medidas suplementares para garantir que as nossas decisões são respeitadas e implementadas”, avisou o Presidente da Costa do Marfim, Alassane Ouattara. “A região não vai tolerar o desafio perpétuo dos militares guineenses, que ao arrepio de todas as regras constitucionais insistem em impor a sua vontade ao povo”, reforçou o secretário-geral da CEDEAO, Désiré Kadré Ouédraogo.
Ãumentando a pressão sobre os líderes da revolta guineense, Bruxelas anunciou a aprovação de um pacote de sanções contra seis responsáveis pelo golpe de Estado de 12 de Abril, e exigiu o “regresso imediato à ordem constitucional”.

Em comunicado, a União Europeia disse que medidas como o congelamento de bens e a proibição de entrada no território europeu serão implementadas “contra as seis pessoas que ameaçam a paz, segurança e instabilidade da Guiné-Bissau” e cujos nomes serão divulgados na próxima semana.

Entretanto, o ministério da Defesa de Portugal confirmou a informação avançada pela radia Renascença de que uma terceira fragata foi reforçar a Força de Intervenção Rápida accionada para o eventual resgate e transporte de cidadãos nacionais da Guiné-Bissau.

CEDEAO elabora lista de cidadãos bissau-guineenses sujeitos a sanções

Lagos - A Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) começou a elaborar uma lista de cidadãos da Guiné-Bissau que serão sujeitos a sanções, depois de falhadas as conversações com os militares que tomaram o poder a 12 de Abril de 2012.  

A notícia é avançada hoje (quinta-feira) pela agência espanhola EFE, que cita uma fonte da organização de países africanos, que pediu para não ser identificada, segundo a qual as sanções incluem restrições de viagem e congelamento de bens e começarão a serão aplicadas "dentro de dias".  

"Incluirá membros do comando militar que esteve por trás do golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, membros do grupo chamado "Fórum", bem como membros dos partidos políticos da oposição", assegurou.  

A mesma fonte precisou que a "lista de afectados não será fechada, podendo sempre acrescentar-se o nome de qualquer um que dificulte os esforços para devolver a Guiné-Bissau à ordem constitucional".  

As sanções anunciadas consistem no congelamento de bens dos membros do comando militar e dos seus apoiantes nos países-membros da CEDEAO, das contas no Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) e de toda a ajuda económica.  

Incluem ainda a proibição de viajar para os países da CEDEAO, o encerramento das fronteiras dos países-membros com a Guiné-Bissau e a proibição de o país participar em qualquer acontecimento desportivo ou cultural que se realize em qualquer Estado da organização.  

As sanções foram aprovadas numa cimeira extraordinária que o bloco regional realizou a 26 de Abril em Abidjan, capital da Côte d'Ivoire, devendo agora, segundo a fonte citada pela EFE, a comissão da CEDEAO determinar quem serão os alvos dessas sanções.  

À cimeira seguiu-se no domingo passado uma reunião do grupo de contacto de sete países da CEDEAO para acompanhar a situação na Guiné-Bissau (Nigéria, que preside, Senegal, Benim, Gâmbia, Guiné-Conakry, Togo e Cabo Verde) com os militares golpistas, na qual se procurava um entendimento sobre o regresso à legalidade constitucional no país no prazo de doze meses.   

A Guiné-Bissau e o Mali - que vive uma crise política também na sequência de um golpe militar -- serão os pontos em discussão numa outra cimeira extraordinária da CEDEAO que decorre hoje (quinta-feira) em Dakar, no Senegal.  

A CEDEAO tinha já imposto desde as zero horas de 29 de Abril sanções económicas, financeiras e diplomáticas à Guiné-Bissau.

Central elétrica sem gasóleo para fornecer energia na capital

03 de Maio de 2012, 16:22

Bissau, 03 mai (Lusa) - A central elétrica de Bissau está quase sem gasóleo e as ruas e as casas da capital guineense ficaram às escuras, havendo o risco de faltar água nas torneiras "nos próximos dias", disse hoje à Lusa fonte da empresa.

Segundo a fonte, a EAGB (Empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau) está sem dinheiro para comprar gasóleo que alimenta os geradores que "praticamente têm estado parados desde há uma semana".

Ainda nos primeiros dias do golpe de Estado militar, a 12 de abril, a empresa forneceu energia elétrica, mas esta semana Bissau tem estado às escuras.

A fonte indicou à Agência Lusa que a central elétrica tem neste momento "apenas 20 mil litros de gasóleo", sendo que cinco mil dessa quantidade foram oferecidas pela UNICEF.

"A UNICEF deu-nos ontem (quarta-feira) cinco mil litros de gasóleo para arrancar os geradores para a bombagem de água para a cidade", precisou a fonte, pedindo para não ser identificada.

Em condições normais a central elétrica de Bissau gasta por dia 15 mil litros de gasóleo pelo que direção decidiu usar todo o combustível de que dispõe para a bombagem de água canalizada.

A empresa espera poder garantir água canalizada aos citadinos de Bissau "pelo menos durante sete dias", precisou a fonte da EAGB.

Um Comando Militar tomou o poder na Guiné-Bissau desde o dia 12 de abril passado, deixando o país sem Presidente e sem Governo desde então.

Ministros da CPLP reúnem-se no sábado para definir posição conjunta

Os ministros dos negócios estrangeiros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se no sábado em Lisboa para concertar uma posição comum a apresentar encontro que a ONU fará sobre a Guiné-Bissau na segunda-feira

Comunicado de imprensa - O Conselho da União Europeia impõe sanções aos líderes do golpe.

 

 

PM cabo-verdiano reúne-se com Presidente e primeiro-ministro em Dacar

Dacar, 03 mai (Lusa) - O primeiro-ministro de Cabo Verde está hoje reunido em Dacar com o Presidente interino e o primeiro-ministro guineenses, antes da cimeira extraordinária da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre a Guiné Bissau e o Mali.

Fonte diplomática cabo-verdiana adiantou que o encontro entre José Maria Neves, Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior é a sós e visa dar a conhecer ao primeiro-ministro de Cabo Verde a situação por que passaram os dirigentes guineenses após o golpe de Estado de 12 de abril.

Além deste encontro, vários outros entre chefes de Estado presentes estão também a decorrer e a atrasar, em pelo menos uma hora, o início dos trabalhos da cimeira extraordinária.

S.O.S Hospital de Ingoré. Guiné-Bissau

"O HOSPITAL DO POVO DE INGORÉ APELA A SOLIDARIEDADE D@S GUINEENSES DE BOA VONTADE PARA APOIAREM NO REFORÇO DO SEU STOCK DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONFECÇÃO DAS REFEIÇÕES DOS DOENTES.

QUEIRAM POR FAVOR CONTACTAR O DIRECTOR DO HOSPITAL DR. ARMINDO (6677728/5577728) OU A IRMÃ ROMANA DA MISSÃO CATÓLICA MARIA DE MATIAS (IRMÃS ADORADORAS DO SANGUE DE CRISTO).

Portugal apoia regresso de primeiro-ministro ao poder - diz Paulo Portas

São Paulo, 03 mai (Lusa) -- Portugal apoia o restabelecimento do poder na Guiné-Bissau no primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior, detido a 12 de abril após o golpe de Estado no país, afirmou hoje no Brasil o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.

"Quando há eleições e alguém ganha as eleições, se no dia seguinte há um golpe militar e quem ganha as eleições fica preso, então por que você faz eleições?", questionou Paulo Portas à margem da abertura das comemorações do centenário da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, em São Paulo.

Carlos Gomes Júnior foi libertado na sexta-feira com o presidente interino Raimundo Pereira e o Comando Militar que assumiu o poder na Guiné-Bissau defende a formação de um governo de transição, com a posterior organização de novas eleições.

PR interino e primeiro-ministro estão em Dacar para reunião da Comunidade da África Ocidental

Bissau, (Lusa) - O Presidente interino e o primeiro-ministro guineenses estão em Dacar e vão participar na cimeira do Grupo de Contacto sobre a Guiné-Bissau, que se reúne quinta-feira na capital senegalesa, disse hoje à Agência Lusa fonte oficial cabo-verdiana.

A fonte sublinhou que Raimundo Pereira e Carlos Gomes Júnior - detidos a 12 de abril na sequência de um golpe de Estado na Guiné-Bissau e libertados na passada sexta-feira, dia em que seguiram para Abidjan - seguiram diretamente da capital da Costa do Marfim para Dacar, sem precisar a data.

A cimeira do Grupo de Contacto, que analisará as situações político-militares na Guiné-Bissau e também no Níger, vai reunir na presença de seis chefes de Estado (Nigéria, que preside, Senegal, Benim, Gâmbia, Guiné-Conacri e Togo) e de um primeiro-ministro (Cabo Verde) dos sete países que o integram.

Centrais sindicais exigem pagamento de salários do mês de Abril

Bissau – As duas centrais sindicais da Guiné-Bissau, nomeadamente a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSIGB) exigiram o pagamento dos salários aos funcionários públicos, referente ao mês de Abril.

A reclamação da UNTG e a CGSIGB enquadra-se no âmbito das comemorações do dia Internacional do Trabalhador, a 1 de Maio.

Numa mensagem conjunta alusiva a esta data e assinada pelos seus respectivos secretários-gerais, nomeadamente Estevão Gomes Co e Filomeno Cabral, as duas centrais sindicais do país, UNTG e a CGSIGB ameaçaram recorrer aos direitos que as leis lhes conferem.

«O não cumprimento desta exigência reservará às nossas organizações sindicais o direito que a lei lhes persiste», lê-se no comunicado.

A terminar, as duas organizações reiteram o seu apelo aos funcionários Públicos, no sentido de se manterem em casa até quando o país voltar à normalidade constitucional.

«Conselho de Segurança não irá cegamente atrás da CEDEAO» - embaixador na ONU

O embaixador guineense na ONU considerou que o Conselho de Segurança «não irá cegamente atrás da CEDEAO» nas suas decisões, mas sim mandatar uma força de paz para a Guiné-Bissau incluindo países da CPLP e outros.

Em declarações à Lusa em Nova Iorque, João Soares da Gama confirmou que a 07 de maio o Conselho de Segurança irá discutir o relatório do secretário-geral, Ban Ki-moon, circulado esta semana entre os 15 países-membros, e que desta discussão sairá uma resolução sobre a situação na Guiné-Bissau.

Questionado sobre a possibilidade de a força ser constituída apenas por militares da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o diplomata afirmou que a organização regional tem um papel «natural» em crises como a guineense, mas apenas se não «tomar decisões contra aquilo que as autoridades legítimas consideram justo».

Lusa

Angola defende segunda volta das Eleições na Guiné-Bissau

País nega ser causa do golpe de Estado

Luanda - Luanda exige a realização da segunda volta das Eleições Presidenciais e diz que a presença de militantes angolanos na Guiné-Bissau não foi a causa do golpe de Estado.

Esta é, em linhas gerais, a posição do Governo angolano sobre a situação na Guiné-Bissau, manifestada esta quarta-feira, 2 de Maio, pelo secretário de Estado das Relações Exteriores aos jornalistas, no final de uma audiência com o Presidente da República de Cabo Verde.

Rui Mangueira defendeu que o seu Governo subscreveu todas as posições das organizações internacionais que pediram o regresso à ordem constitucional.

«O nosso princípio mantém-se, que o PAIGC deverá ser uma força considerada em todo este processo e deveremos então pensar que a realização da segunda volta das Eleições é um imperativo para a resolução da crise na Guiné-Bissau», referiu Rui Mangueira.

Ao rejeitar que a presença de militares na Guiné-Bissau foi a causa do golpe de Estado, Rui Mangueira argumentou que «a MISSANG tem apenas 270 homens na Guiné-Bissau e jamais poderia ameaçar as estruturas militares daquele país».

O governante angolano confirmou que a MISSANG deve retirar-se de Bissau nos próximos dias, como estipulou a CEDEAO, mas lembrou que aquela missão resultou de um acordo tripartido entre Angola, o Governo da Guiné-Bissau e a CEDEAO e que a urgência do processo de reestruturação exigia uma acção rápida.

A realização da segunda volta das Eleições Presidenciais é um imperativo para a resolução da crise na Guiné-Bissau, considerou o secretário de Estado e das Relações Exteriores de Angola, Rui
Mangueira, esta quarta-feira, 2 de Maio.

O governante angolano, que falava aos jornalistas, integra uma delegação tripartida da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) encarregue de entregar ao Presidente da República cabo-verdiano uma carta sobre a eleição do próximo líder da União Africana do Presidente da SADC, José Eduardo dos Santos.

ONG apelam ao fim do conflito

As principais organizações não governamentais a operar na Guiné Bissau juntaram-se para, num gesto inédito, alertar para o agravamento das condições humanitárias. As ONG condenam o golpe de Estado e apelam ao envolvimento internacional para resolver o conflito através do diálogo.

O gesto é inédito e sintomático do clima que se vive na Guiné Bissau. As principais organizações não governamentais condenam o golpe de Estado e responsabilizam-no pelo agravamento das condições humanitárias.

De acordo com as organizações, que chamam a atenção para as condicionalismos à sua ação humanitária impostas pelo clima que se vive no país, a atual situação está "a provocar escassez e subida dos preços dos bens essenciais, deslocação de pessoas à procura de segurança fora da capital com implicações em termos de educação e saúde pública, num momento em que se aproxima a época das chuvas, com alto risco de cólera e de outras epidemias."

Reunidas entre 25 e 27 de Abril, as ONG apelam à “libertação imediata de todos os detidos” na sequência do golpe de Estado e aos “atores nacionais e internacionais envolvidos na resolução desta situação [para] se engajarem na procura de soluções duráveis, através do diálogo”.

As ONG reafirmaram o seu “empenho no trabalho de promoção do desenvolvimento nas respetivas comunidades”, pedindo ainda “aos operadores económicos nacionais e internacionais para que sejam solidários com a população, evitando a subida de preços dos produtos da primeira necessidade enquanto a situação prevaleça”.

O último ponto do documento é um apleo dirigido à comunidade internacional, a quem as ONG pedem”para que continue a apoiar os esforços na promoção da paz, da segurança e do desenvolvimento na Guiné-Bissau”. 

Ban Ki-moon pede «total apoio» a plano da CEDEAO

Ban Ki-moon

O secretário-geral da ONU defende uma solução «faseada» para a crise na Guiné-Bissau, começando pela mediação e sanções a indivíduos, com «total apoio» às iniciativas da comunidade regional (CEDEAO).

A posição é expressa no relatório ao Conselho de Segurança, a que a Lusa teve acesso, em que Ban Ki-moon afirma que o Comando Militar responsável pelo golpe «continua intransigente», apesar da condenação da comunidade internacional, o que está a levar a um agravamento da situação política, de segurança, humanitária e socioeconómica.

«A abordagem para lidar com a crise no país tem de ser faseada e medida, começando com diálogo inclusivo e mediação, acompanhado por sanções direcionadas conforme necessário, para assegurar o regresso rápido e pacífico ao Estado de Direito», diz o secretário-geral da ONU.

«Os passos dados pela CEDEAO para encontrar uma solução para crise têm de ser totalmente apoiados», adianta Ban Ki-moon no relatório, pedido há uma semana pelo Conselho de Segurança.

O documento estará em cima da mesa dos 15 países membros no 'briefing' e consultas da próxima semana no Conselho de Segurança sobre a crise na Guiné-Bissau, que deverá ter lugar a 7 de Maio, segundo fonte diplomática.

Portugal envia emissário a Abidjan para debater situação na Guiné-Bissau

Autores do golpe militar rejeitam regresso ao país do Presidente interino Raimundo Pereira

Portugal enviou um emissário diplomático a Abidjan, na Costa do Marfim, para se reunir com o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior e o Presidente da República interino da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, depostos a 12 de Abril por um golpe militar.

O envio do emissário diplomático foi confirmado pelo porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Miguel Guedes, e o encontro com os líderes depostos da Guiné-Bissau já decorreu. “A reunião do emissário diplomático português e as autoridades da Guiné-Bissau durou cerca de duas horas, foi útil e reflecte a persistência da linha do Governo português no retomar da ordem constitucional e na conclusão do processo eleitoral que foi interrompido no país” disse à agência Lusa o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
“Os dois estão bem de saúde e durante a reunião foi feito o balanço do que se passou na Guiné-Bissau nas últimas semanas”, afirmou Miguel Guedes sublinhando que para Portugal é fundamental que as autoridades guineenses devem ter condições para desempenhar funções no país.

“O Governo português considera que as autoridades legítimas da Guiné-Bissau devem ser livres dentro do seu próprio país e não no exterior. Ficou provado que a pressão internacional foi fundamental para a defesa da integridade física do primeiro-ministro e do Presidente da República interino nas últimas semanas”, disse ainda o porta-voz do MNE que admite que se possam verificar ainda mais reuniões entre as autoridades da Guiné-Bissau que se encontram em Abidjan e o emissário diplomático de Portugal.

O Presidente da República interino da Guiné-Bissau, Raimundo Pereira, e o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, derrubados por um golpe militar em 12 de Abril, chegaram na noite de sexta-feira à capital da Costa do Marfim.

A libertação dos dois dirigentes guineenses pelo Comando Militar, designação do grupo que os derrubou, ocorreu a 48 horas do fim do ultimato dado pelos chefes de Estado da África Ocidental aos golpistas.

A Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) aprovou nesta segunda-feira sanções contra os golpistas por não terem sido aceites exigências dos países da África Ocidental – que tinha exigido um período de transição de um ano até às eleições e a reposição da ordem constitucional. Nesta terça-feira os golpistas adiantaram que aceitam todas as condições com excepção do regresso do Presidente interino Raimundo Pereira.